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PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

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<strong>Prefeitura</strong> do Município <strong>de</strong> <strong>Cajamar</strong>ESTADO DE SÃO <strong>PA</strong>ULODiretoria Municipal <strong>de</strong> Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.b) Todos os itens <strong>de</strong>verão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, casocontrário, a empresa será inabilitada.7. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO7.1. Fica reservado aos técnicos da DME/DAE - CAJAMAR, o direito <strong>de</strong> opinar e subsidiar aComissão <strong>de</strong> Licitações e Compras no julgamento do produto, com relação aos critérios <strong>de</strong>qualida<strong>de</strong> do produto, referentes à:a) Avaliação Sensorial:- aparência- odor- saborb) Análise Técnica1) Itens da Ficha Técnica que <strong>de</strong>verão correspon<strong>de</strong>r à proposta da empresa e à amostraapresentada, inclusive no que diz respeito à embalagem e à rotulagem.c) Análise Laboratorial:1) A critério da DME/DAE – CAJAMAR po<strong>de</strong>rão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando acargo da empresa licitante o eventual custo das mesmas.7.2. Caso fique comprovado, através <strong>de</strong> alguma das análises, que o produto não correspon<strong>de</strong> àsespecificações do Edital, as <strong>de</strong>mais análises não serão realizadas.7.3. Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE - CAJAMAR, serão consi<strong>de</strong>radas tanto asinformações contidas na Ficha Técnica do produto, como as condições rotineiras <strong>de</strong>armazenamento, distribuição e utilização do alimento nas unida<strong>de</strong>s atendidas.7.4. A DME/DAE - CAJAMAR proce<strong>de</strong>rá à avaliação sensorial no ato da entrega. O preparo dasamostras obe<strong>de</strong>cerá, rigorosamente, às instruções contidas na Ficha Técnica. Os resultados serãoenviados a Comissão <strong>de</strong> Licitações e Compras.8. ENTREGA DO PRODUTO8.1.LOCAL: A empresa fornecedora <strong>de</strong>verá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE -CAJAMAR, a Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Centro, ou em um outro local a ser<strong>de</strong>terminado pela mesma, <strong>de</strong>ntro do Município <strong>de</strong> <strong>Cajamar</strong>.8.2.PROCEDIMENTOS <strong>PA</strong>RA ENTREGA:Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis <strong>de</strong> antecedência a entrega do produto, a Comissão <strong>de</strong>Licitações e Compras passará a empresa licitante, a programação mensal da quantida<strong>de</strong> a serfornecida, a fim <strong>de</strong> que possa provi<strong>de</strong>nciar o produto.8.3. PRAZO DE ENTREGA:O prazo para entrega do produto é <strong>de</strong> no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir dorecebimento da programação, não <strong>de</strong>vendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido pelaDME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitarão a empresa fornecedora àspenalida<strong>de</strong>s cabíveis.8.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:Deverão obe<strong>de</strong>cer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP <strong>de</strong> 10 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 1999.9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADEA avaliação da qualida<strong>de</strong> do produto em questão, com relação à: <strong>de</strong>scrição, características,embalagem, peso líquido e rotulagem, estabelecidas no Edital, serão efetuados, por ocasião daentrega e sempre que os técnicos da DME/DAE - CAJAMAR julgar necessário, através da análisedas amostras colhidas.9.1. A cada entrega será realizada análise sensorial do produto e caso a qualida<strong>de</strong> não correspondaàs exigências da presente concorrência, a remessa será <strong>de</strong>volvida, a qualquer tempo. Deverá sersubstituída pelo fornecedor, no prazo máximo <strong>de</strong> 5 (cinco) dias úteis, sendo aceita pelaAdministração uma única substituição, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR,in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte da aplicação das penalida<strong>de</strong>s cabíveis.9.2. Em caso <strong>de</strong> troca do produto, todos os custos <strong>de</strong> armazenagem que incluem carga, <strong>de</strong>scarga emovimentação <strong>de</strong> estoques relativos ao período, <strong>de</strong>verão ser pagos pelo fornecedor.<strong>PA</strong> n o 4.893/<strong>09</strong> – Pregão Presencial n o 27/<strong>09</strong> Página 181 <strong>de</strong> 206

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