PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

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Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.5.1. Aplica-se o regulamento vigente (Instrução Normativa nº 22, de 24/11/05 - RegulamentoTécnico para Rotulagem de Produto de Origem Animal Embalado - Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento, Brasil).5.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clarae indelével, as seguintes informações:1-denominação da venda do produto (nome do produto e marca) e os dizeres: Carne resfriadamoída de Bovino sem osso2-tipo de corte3-identificação de origem (nome e endereço do matadouro frigorífico ou do entreposto de carnes ederivados e a expressão “indústria brasileira”)5- data da embalagem do produto e número do lote6- prazo de validade ou data de vencimento para o produto resfriado E congelado.- validade do produto refrigerado- validade do produto congelado7-conteúdo líquido (na embalagem secundária)8-condições de armazenamento (na embalagem secundária)9-empilhamento máximo para armazenamento (na embalagem secundária)10-carimbo do Serviço de Inspeção Federal ou Serviço de Inspeção Estadual11-número de registro do produto no órgão competente (na embalagem primária)--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------APRESUNTADO FATIADO1. DESCRIÇÃO DO OBJETOProduto cárneo industrializado, obtido a partir de recortes e/ou cortes e recortes de massasmusculares dos membros anteriores e/ou posteriores de suínos, adicionados de ingredientes econdimentos (exceto pimenta) e embutido em envoltório natural ou artificial ou por processo deextrusão e submetido a um processo térmico adequado.Será tolerada a adição de pequenas quantidades de água, amido, soja e corantes naturais.2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO2.1. GERAIS:O apresuntado deverá ser preparado com carnes suínas em perfeito estado de conservação, nãosendo permitida a substituição por carne bovina e nem o emprego de carnes e gordurasprovenientes de animais eqüinos, caninos e felinos. A porcentagem de água não deverá ultrapassar10% (dez por cento) em peso.O produto não deverá apresentar superfície pegajosa, exsudado líquido ou partes flácidas ou deconsistência anormal, com indícios de fermentação pútrida.Não será tolerada a presença de manchas esverdeadas ou pardacentas ou coloração semuniformidade.Toda a carne utilizada para o preparo do produto deverá ter sido submetida aos processos deinspeção prescritos no RIISPOA - "Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos deOrigem Animal" - Decreto nº 30691, de 29/03/1952.2.2. COMPOSIÇÃO E REQUISITOS2.2.1. Composição:- Ingredientes Obrigatórios: carne de pernil e/ou paleta de suíno, sal, nitrito e/ou nitrato de sódioe/ou potássio em forma de salmoura.- Ingredientes Opcionais: proteínas de origem animal e/ou vegetal, açúcares, malto dextrina,condimentos, aromas e especiarias e aditivos intencionais.NOTA: Será permitido a adição de 2,5 % (máx.) de proteínas não cárnicas na forma agregada.2.2.2. Aditivos e Coadjuvantes de Tecnologia/Elaboração: de acordo com a legislação vigente.2.2.3. Contaminantes: os contaminantes orgânicos e inorgânicos não deverão estar presentes emquantidades superiores aos limites estabelecidos no regulamento vigente.2.3. Características Sensoriais:PA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 18 de 206
Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.- textura: característica- cor: característica- odor: característico2.4. Físico-químicas- Amido: máximo 2,0% p/p- Carboidratos totais: máximo 5,0% p/p- Umidade: máximo 75,0% p/p- Gordura: máximo 12,0% p/p- Proteína: mínimo 13,0% p/pA somatória de amido máximo e açúcares totais (carboidratos totais) não deverá ultrapassar a5,0% p/p. Instrução Normativa nº.4, de 31/03/2000, M.A.A., Anexo IV, item 4.2.1, publicada noD.O.U., Seção I, em 05/04/2000.2.5. MicrobiológicasSerão adotados os padrões e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01,ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 5, item i, publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.2.6. Microscópicas- Verificação dos elementos histológicos dos ingredientes que compõem o produto, não devendoconter materiais estranhos ao processo de industrialização.2.7. Toxicológicas:- Nitrito: 0,015 g/100 g (expresso em nitrito de sódio)- Nitrato: 0,030 g/100 g (expresso em nitrito de sódio)Na mescla dos conservadores citados acima, deverá ser seguido o estabelecido no item 8.b. doAnexo da Portaria n o 1004.Portaria n o 1004, de 11/12/98, SVS/MS, Anexo, publicada no D.O.U. em 22/03/99.2.8. Peso Unitário do ProdutoFatia com peso entre 30 (trinta) e 35 (trinta e cinco) gramas cada. Será tolerada a variação de até12,5% para mais, no peso unitário do produto.2.9. Prazo de validade2.9.1. Sob refrigeração: mínimo de 5 (cinco) dias.2.9.2. Sob congelamento: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.2.9.3. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 1 (um) dia.2.9.4. Deverá constar na embalagem o prazo de fabricação e validade para o produto resfriado econgelado.3. EMBALAGEM3.1. AcondicionamentoO produto deverá ser embalado com materiais adequados para as condições de armazenamento eque lhe confiram uma proteção apropriada.3.2. A embalagem primária do apresuntado deverá ser a vácuo, tipo “Cryovac”, termoformada,resistente, transparente, atóxica, com capacidade para até 2 (dois) quilos do produto.3.3. A embalagem secundária do apresuntado deverá ser caixa de papelão reforçado, com as abassuperiores e inferiores totalmente lacradas com fita adesiva plastificada, identificada com o nomeda empresa, com capacidade para 8 (oito) pacotes e peso líquido total de 20 (vinte) quilos doproduto.4. ROTULAGEM4.1. Aplica-se o regulamento vigente (Instrução Normativa nº 22, de 24/11/05 - RegulamentoTécnico para Rotulagem de Produto de Origem Animal Embalado - Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento, Brasil).4.2.Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clarae indelével, as seguintes informações:1.denominação de venda do produto (nome do produto e marca)2.identificação da origem (nome e endereço do fabricante, e a expressão "Indústria Brasileira")3.data de fabricação e número do lote4.prazo de validade ou data de vencimento para o produto resfriado E congelado.PA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 19 de 206
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