PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

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Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.6. FICHA TÉCNICAA empresa deverá entregar a Comissão de Licitações, uma via original ou cópia reprográficaautenticada da Ficha Técnica do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento damesma deverá obedecer às seguintes normas:a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, casocontrário, a empresa será inabilitada.7. DOCUMENTO DE REGISTRO DO PRODUTO NO ÓRGÃO COMPETENTECópia reprográfica autenticada de Registro do produto no órgão competente ou da sua publicaçãono Diário Oficial da União, dentro de seu prazo de validade ou Comunicação do início defabricação de produtos dispensados de registro, devidamente protocolado ou Registro Definitivode Rótulo do Produto. A nomenclatura sob a qual o produto tenha sido registrado, não precisa serobrigatoriamente igual ao nome do produto objeto desta licitação.8. ENTREGA DO PRODUTO8.1. LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado do DME/DAE -CAJAMAR, a Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Centro, ou em um outro local a serdeterminado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.8.2. PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE –CAJAMAR passará a empresa licitante, a programação mensal da quantidade a ser fornecida, afim de que possa providenciar o produto. As entregas deverão ser realizadas em dias úteis, entre8:00 e 10:30 horas e 14:00 e 16:00 horas.8.3. PRAZO DE ENTREGA:O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir dorecebimento da programação, não devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido peloDME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitarão a empresa fornecedora àspenalidades cabíveis.8.4. TRANSPORTE E ENTREGADOR:Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.9. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO9.1. Fica atribuído aos técnicos da DME/DAE, o dever de opinar, conclusivamente, e subsidiar aComissão de Licitações, na análise dos documentos técnicos pertinentes ao objeto do certame, eem especial, com relação aos critérios de qualidade da amostra apresentada, referentes à:a) Análise Técnica:1)Itens da Ficha Técnica que deverão corresponder à proposta da empresa e à amostraapresentada, inclusive no que diz respeito à embalagem e rotulagem;b) Análise Laboratorial:1) A critério da DME/DAE poderão ser efetuadas análises laboratoriais, ficando a cargo daempresa licitante, o eventual custo das mesmas.9.2.Caso fique comprovado, através de alguma das análises, que o produto não corresponde àsespecificações do Edital, a outra análise não será realizada.9.3.Na Avaliação Técnica efetuada pela DME/DAE, serão consideradas tanto as informaçõescontidas na Ficha Técnica do produto, como as condições rotineiras de armazenamento,distribuição e preparo do alimento nas unidades atendidas.10. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE:A avaliação da qualidade do produto em questão, com relação à: descrição, características,embalagem, peso líquido e rotulagem, especificadas no Edital, serão efetuados, por ocasião daentrega e sempre que os técnicos do DME/DAE – CAJAMAR julgar necessário, através da análisedas amostras colhidas.10.1. Caso a qualidade do produto não corresponda às exigências da presente concorrência, ouseja, copos com água mineral isentos de rachaduras, amassamentos, ranhuras, remendos ouPA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 176 de 206
Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.outras deformações e/ou com alterações de odor e cor, a remessa será devolvida a qualquer tempo.Deverá ser substituída pelo fornecedor, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sendo aceita pelaAdministração uma única substituição, sem qualquer ônus para a Municipalidade,independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.10.2. Em caso de troca do produto, todos os custos de armazenagem que incluem carga, descargae movimentação de estoque relativo ao período, deverão ser pagos pelo fornecedor.10.3. Com relação aos procedimentos para a avaliação da qualidade do produto, serão observadospelos técnicos do DME/DAE – CAJAMAR:10.3.1. Colheita de amostras conforme normas técnicas e encaminhamento das mesmas, deacordo com o tipo de avaliação da qualidade a ser efetuada, para:a) ANÁLISE LABORATORIAL: laboratório oficial, sendo que no caso de análise fiscal, ofornecedor será notificado da colheita de amostras anteriormente à realização da mesma.b) AVALIAÇÃO TÉCNICA E SENSORIAL: técnicos do DME/DAE – CAJAMAR,devidamente habilitados por órgão oficial, sendo que o fornecedor será comunicado em tempo,sobre os procedimentos pertinentes.10.3.2. Caso o fornecedor ou seu representante legalmente constituído não compareça à colheitade amostras esta será efetuada na presença de 02 (duas) testemunhas, que assinarão o Termo deColheita de Amostras - T.C.A. ou documento correspondente.O não comparecimento do fornecedor ou seu representante legal no ato da colheita de amostras,implicará na aceitação dos procedimentos adotados pelo DME/DAE – CAJAMAR.10.4. A avaliação da qualidade do produto efetuada pelo DME/DAE – CAJAMAR, não exclui aresponsabilidade da empresa fornecedora e/ou fabricante, pela qualidade do produto entregue,dentro dos limites estabelecidos pela lei e contrato.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------FORMULÁRIOFICHA TÉCNICA DO Chocolate em Pó, Leite em Pó Integral e Instantâneo, FórmulaInstantânea à Base de Extrato de Soja Enriquecida com Vitaminas e Minerais eFórmula Isenta de LactoseNOTA: A empresa deverá apresentar uma via ORIGINAL OU CÓPIA REPROGRÁFICAAUTENTICADA da Ficha Técnica do produto.a)identificação do produto, inclusive a marca:b)número de registro do produto:c)nome, endereço, nº do telefone e do fax do fabricante e da empresa proponente:d)prazo de validade (deve ser declarado o prazo real):e)peso líquido do produto nas embalagens: primária e secundária:f)peso das embalagens vazias: primária e secundária:g)condições de armazenamento:h)condições de armazenamento ou conservação do produto e prazo máximo para consumo após aabertura da embalagem primária:i)empilhamento máximo para armazenamento:j)empilhamento máximo para transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento):k)tipo de embalagem, primária e secundária, em que será entregue o produto, inclusive o materialde fabricação das mesmas e o tipo de vedação:l)informações que constarão nos rótulos das embalagens primária e secundária em que seráentregue o produto e declarar que as mesmas estarão impressas de forma clara e indelével:PA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 177 de 206
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