PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

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Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.2) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições dearmazenamento ou conservação do produto antes e após a abertura da embalagem, assim como oprazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.3) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá serindicado em função do número de unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SUCO TROPICAL DE FRUTA PRONTO PARA BEBER1. DESCRIÇÃO DO OBJETOProduto obtido pela dissolução, em água potável, da polpa de fruta polposa de origem tropical nossabores diversos, na proporção de 25 (vinte e cinco) %, não fermentado, não alcoólico,homogeneizado, pasteurizado, de cor, aroma e sabor característicos da fruta, através de processotecnológico adequado, submetido a tratamento que assegure a sua apresentação e conservação atéo momento de consumo. Os teores de polpa e as frutas utilizadas na elaboração do suco tropicaldevem ser superiores aos estabelecidos para o néctar da respectiva fruta, conformeestabelecimento em ato administrativo do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.2.CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO2.1.GERAISSuco natural de frutas diversas, preparado pronto para beber no aroma e sabor característicos dafruta, através de processo tecnológico adequado, submetido ao envase, assepticamente emembalagem hermética que não permita a passagem de ar e luz e que assegure a sua apresentação econservação até o momento de consumo, sem a necessidade de refrigeração. Não será permitida aadição de aromas e corantes artificiais.O produto deverá ser elaborado com frutas maduras e sãs, não poderá conter substânciasestranhas à fruta de origem, excetuadas as previstas na legislação específica.Decreto nº 3.510, de 16 de junho de 2000 (Publicado no D.O. de 19.6.2000)2.2.ORGANOLÉPTICAS:aspecto: líquidocor: própriaodor: própriosabor: próprio2.3. ALTERAÇÕES DE PRODUTO: entende-se como propositalmente alterada o suco:- tiver sido adicionado de substância modificativa de sua composição, natureza e qualidade, ou queprovoque a sua deterioração;- contiver aditivo não previsto na legislação específica;- tiver seus componentes, total ou parcialmente substituídos;- tenha sido aromatizada, colorida ou adicionada de substância estranha, destinada a ocultardefeito ou aparentar qualidade superior a real;- induzir a erro quanto à sua origem, natureza, qualidade, composição e característica própria;- apresentar a composição e demais especificações diferentes das mencionadas no registro e norótulo, observadas as tolerâncias previstas nos padrões de identidade e qualidade;- tiver sido modificada na sua composição sem a prévia autorização do Ministério da Agricultura edo Abastecimento.Entende-se como acidentalmente alterada a bebida que tiver seus caracteres organolépticos,físicos, químicos ou biológicos modificados por causas naturais.2.4.MICROBIOLÓGICAS:Após 10 (dez) dias de incubação a 35 - 37 o C e 5 (cinco) dias) a 55 o C, o produto não deveráapresentar sinais de alteração nas embalagens nem quaisquer modificações físicas, químicas eorganolépticas do produto, que evidenciem deterioração, nem alteração de pH maior que 0,2.Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo, grupo 9, item a, publicada no D.O.U.,Seção I, em 10.01.01.2.5. MICROSCÓPICAS:PA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 172 de 206
Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.- Ausência de elementos estranhos, e de indícios de alterações.Lei Federal nº. 8.918, de 14/07/94, regulamentada pelo Decreto nº. 2.314 de 04/09/97, Título I,Capítulo II, Subseção I, Artigo 14, Inciso III, publicada no D.O.U., em 05/09/97.- Verificação dos elementos histológicos dos ingredientes que compõem o produto.2.6. TOXICOLÓGICAS:- Ausência de corantes artificiais.- Dióxido de enxofre: 0,02 g/100ml- Ácido Sórbico: 0,10 g/100 mlLei Federal nº. 8.918, de 14/07/94, regulamentada pelo Decreto nº. 2.314 de 04/09/97, Título II,Capítulo I, Seção I, Artigo 40, Inciso VI, publicada no D.O.U., em 05/09/97, e Resolução nº.04/88, CNS/MS, de 24/11/88, Tabela I.2.7. Prazo de Validade: mínimo de 120 (cento e vinte) dias.2.7.1. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 30 (trinta) diasanterior a data de entrega.3.EMBALAGEM3.1. A embalagem primária do produto deverá ser recipiente tipo tetra bric, inviolável,hermeticamente fechada, com capacidade para 200 (duzentos) ou 250 (duzentos e cinquenta)mililitros.3.2.A embalagem secundária do produto deverá ser:Opção 1: caixa de papelão reforçado, com abas superiores e inferiores vedadas com fita adesivaplastificada, contendo 27 (vinte e sete) embalagem primária de 200 (duzentos) ou 250 (duzentose cinquenta) mililitros.Opção 2: fardo plástico atóxico, incolor, termossoldado, resistente, que suporte a manipulação, otransporte e o armazenamento, sem perder sua integridade, contendo 27 (vinte e sete) embalagemprimária de 200 (duzentos) ou 250 (duzentos e cinquenta) mililitros.4.ROTULAGEM4.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.4.2.Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clarae indelével, as seguintes informações:1.denominação de venda do produto (nome do produto e marca) e origem do suco utilizado para asua elaboração.2.identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem / expressão “indústriabrasileira” e, no caso de produto importado, nome ou razão social e endereço do importador)3.data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote4.lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nomecompleto ou número INS), caso utilizados5.conteúdo líquido6.instruções sobre o preparo (na embalagem primária)7.condições de armazenamento8.empilhamento máximo (na embalagem secundária)9.número de registro do produto no órgão competenteNOTAS: 1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade oudata de vencimento e número de lote) poderá ser em relevo, "ink jet" ou carimbo sendo esteúltimo, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de manuseio daembalagem.2) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições dearmazenamento ou conservação do produto antes e após a abertura da embalagem, assim como oprazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.3) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá serindicado em função do número de unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 173 de 206
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