PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.- induzir o erro quanto à sua origem, natureza, qualidade, composição e característica própria;- apresentar a composição e demais especificações diferentes das mencionadas no registro e norótulo, observadas as tolerâncias previstas nos padrões de identidade e qualidade;- tiver sido modificada na sua composição sem a prévia autorização do Ministério da Agricultura edo Abastecimento.Entende-se como acidentalmente alterada a bebida que tiver seus caracteres organolépticos,físicos, químicos ou biológicos modificados por causas naturais.2.4.MICROBIOLÓGICAS:Após 10 (dez) dias de incubação a 35 - 37 o C e 5 (cinco) dias) a 55 o C, o produto não deveráapresentar sinais de alteração nas embalagens nem quaisquer modificações físicas, químicas eorganolépticas do produto, que evidenciem deterioração, nem alteração de pH maior que 0,2.Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo, grupo 9, item a, publicada no D.O.U.,Seção I, em 10.01.01.2.5.MICROSCÓPICAS:- Ausência de elementos estranhos, e de indícios de alterações.Lei Federal nº. 8.918, de 14/07/94, regulamentada pelo Decreto nº. 2.314 de 04/09/97, Título I,Capítulo II, Subseção I, Artigo 14, Inciso III, publicada no D.O.U., em 05/09/97.- Verificação dos elementos histológicos dos ingredientes que compõem o produto.2.6.TOXICOLÓGICAS:- Ausência de aromas e corantes artificiais.- Dióxido de enxofre: 0,02 g/100ml- Ácido Sórbico: 0,10 g/100 mlLei Federal nº. 8.918, de 14/07/94, regulamentada pelo Decreto nº. 2.314 de 04/09/97, Título II,Capítulo I, Seção I, Artigo 40, Inciso VI, publicada no D.O.U., em 05/09/97, e Resolução nº.04/88, CNS/MS, de 24/11/88, Tabela I.3. EMBALAGEM E RENDIMENTO3.1. A embalagem primária do produto deverá ser recipiente de vidro ou plástico atóxica,resistente com tampa inviolável, hermeticamente fechada, ou embalagem “tetra pak”, comcapacidade para 500 (quinhentos) ou 1.000 (um mil) mililitros, com rendimento de oito partes deágua para um litro de suco de fruta concentrado.3.2.A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, com abassuperiores e inferiores vedadas com fita adesiva plastificada, contendo 24 (vinte e quatro) frascosde 500 (quinhentos) mililitros ou 12 (doze) frascos de 1.000 (um mil) mililitros.4. ROTULAGEM4.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.4.2.Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clarae indelével, as seguintes informações:1.denominação de venda do produto (nome do produto e marca) e origem do suco utilizado para asua elaboração.2.identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem / expressão “indústriabrasileira” e, no caso de produto importado, nome ou razão social e endereço do importador)3.data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote4.lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nomecompleto ou número INS), caso utilizados5.conteúdo líquido6.instruções sobre o preparo (na embalagem primária)7.condições de armazenamento8.empilhamento máximo (na embalagem secundária)9.número de registro do produto no órgão competenteNOTAS: 1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade oudata de vencimento e número de lote) poderá ser em relevo, "ink jet" ou carimbo sendo esteúltimo, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de manuseio daembalagem.PA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 171 de 206