PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.5- conteúdo líquido6- condições de armazenamento7- empilhamento máximo (na embalagem secundária)NOTAS: 1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou datade vencimento e número de lote) poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de formaclara e indelével e que resista as condições rotineiras de manuseio da embalagem.2) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá serindicado em função do número de unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.3) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições dearmazenamento.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SUCO NATURAL CONCENTRADO DE ABACAXI, GOIABA PÊSSEGO E UVA1.DESCRIÇÃO DO OBJETOSuco natural parcialmente desidratado denominado de “suco concentrado” de frutas é o suco comteores de polpa de frutas utilizada na elaboração do suco tropical, adicionado de água potável parao seu consumo, estando fixado em ato administrativo do Ministério da Agricultura e doAbastecimento, devendo ser superior ao estabelecido para o néctar da respectiva fruta. O sucoconcentrado não poderá ser adicionado de açúcar.No suco parcialmente desidratado denominado “suco concentrado” é proibido a adição, em desucos de aromas e corantes artificiais. O suco concentrado, quando reconstituído, deveráconservar os teores de sólidos solúveis originais do suco integral, ou o teor de sólidos solúveismínimos estabelecidos nos respectivos padrões de identidade e qualidade para sucos, excetuado opercentual de açúcares adicionados, observado pela Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, quedispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização debebidas regulamentada pelo disposto no Decreto n° 2.314, de 04/09/1997, publicado no D.O.U.em 05/09/97 e alterado pelo Decreto n° 3510, de 16/06/2000, Título II, Capítulo I, Seção I, Artigo40, Inciso III, publicada no D.O.U. em 19/06/2000.2.CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO2.1.GERAISSuco natural concentrado de abacaxi, goiaba, pêssego e uva, o produto obtido pela dissolução, emágua potável, da polpa de fruta polposa de origem tropical, não fermentado, de cor, aroma saborcaracterísticos da fruta, através de processo tecnológico adequado, submetido ao envase,assepticamente em embalagem hermética que não permita a passagem de ar e luz e que assegure asua apresentação e conservação até o momento de consumo, sem a necessidade de refrigeração.Não será permitida a adição de açúcar (sacarose), aromas e corantes artificiais.O produto deverá ser elaborado com frutas maduras e sãs, não poderá conter substânciasestranhas à fruta de origem, excetuadas as previstas na legislação específica.2.2.ORGANOLÉPTICAS:aspecto: líquidocor: própriaodor: própriosabor: próprioLei Federal nº. 8.918, de 14/07/94, regulamentada pelo Decreto nº. 2.314 de 04/09/97, Título I,Capítulo II, Subseção I, Artigo 14, Inciso I, publicada no D.O.U., em 05/09/97.2.3. ALTERAÇÕES DE PRODUTO: entende-se como propositalmente alterada o suco:- tiver sido adicionado de substância modificativa de sua composição, natureza e qualidade, ou queprovoque a sua deterioração;- contiver aditivo não previsto na legislação específica;- tiver seus componentes, total ou parcialmente substituídos;- tenha sido aromatizada, colorida ou adicionada de substância estranha, destinada a ocultardefeito ou aparentar qualidade superior a real;PA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 170 de 206