PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

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Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.3. EMBALAGEM3.1. A embalagem primária deverá ser a vácuo, tipo “Cryovac”, termo-encolhível, atóxica,transparente e resistente, termossoldada, contendo apenas uma peça.3.2. A embalagem secundária deverá ser:Opção A: a vácuo, tipo “Cryovac”, termo-encolhível, atóxica, transparente resistente ao impacto eàs condições de estocagem, termossoldada, garantindo a inviolabilidade da mesma, identificadacom o nome da empresa, contendo 10 (dez) pacotes do produto, contendo:- 1 kg (um) quilo de carne em cubos de 3 (três) x 3 (três) centímetros.Opção B: caixa de papelão reforçado, resistente ao impacto e às condições de estocagem, lacradacom fita gomada identificada com o nome da empresa e fita de arquear, garantindo ainviolabilidade da mesma, contendo 10 (dez) pacotes com peso líquido unitário de:- 1 kg (um) quilo de carne em cubos de 3 (três) x 3 (três) centímetros.3.3. Será recusada a embalagem defeituosa que exponha o produto à contaminação e/oudeterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do produto.4. ROTULAGEM4.1. Aplica-se o regulamento vigente (Instrução Normativa nº 22, de 24/11/05 - RegulamentoTécnico para Rotulagem de Produto de Origem Animal Embalado - Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento, Brasil).4.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clarae indelével, as seguintes informações:1- denominação da venda do produto (nome do produto e marca)2-tipo de corte3-identificação de origem (nome e endereço do matadouro frigorífico ou do entreposto de carnes ederivados e a expressão “indústria brasileira”)5- data da embalagem do produto e número do lote6- prazo de validade ou data de vencimento para o produto resfriado E congelado.- validade do produto refrigerado- validade do produto congelado7-conteúdo líquido (na embalagem secundária)8-condições de armazenamento (na embalagem secundária)9-empilhamento máximo para armazenamento (na embalagem secundária)10-carimbo do Serviço de Inspeção Federal ou Serviço de Inspeção Estadual11-número de registro do produto no órgão competente (na embalagem primária)--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CARNE BOVINA MOÍDA A PARTIR DE ACÉM/PALETA RESFRIADA1. DESCRIÇÃO DO OBJETOCarne resfriada, crua, moída, proveniente de machos de espécie bovina, sadios, abatidos sobinspeções veterinárias, procedentes de quarto dianteiro, manipulada em condições higiênicassatisfatórias, em peça, NÃO PODENDO ser mecanicamente separada fresca, aparada eapresentada nos cortes: acém/paleta.A carne resfriada de bovino deverá ser mantida, entre 0 e 4° C (Instrução Normativa n° 83, de21/11/03, anexo II, item 4.2.5,publicada no D.O.U. de 24/11/2003, Seção I, página 29) nomáximo, moída em disco médio e deverá ser transportada em condições indicadas pela PortariaCVS/SP n° 6/99, preservando as características do alimento, quanto as especificações no item 2 aseguir.2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO2.1. GERAIS:Durante o processamento deverá ser realizada a aparagem (eliminação dos excessos de gordura,cartilagem e aponevroses).A matéria-prima a ser utilizada deverá estar isenta de tecidos inferiores como ossos, cartilagensgordura parcial, aponevroses, tendões, coágulos, nodos linfáticos, etc. Não será permitida aPA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 16 de 206
Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.obtenção do produto a partir da moagem de carnes oriundas da raspa de ossos e carnemecanicamente separadas – CMS (Instrução Normativa n° 83, de 21/11/03, anexo II, itens 4.2.3.2,4.2.3.3.,publicada no D.O.U. de 24/11/2003, Seção I, página 29), .ou carne industrial de matança.As carnes bovinas moídas resfriadas nos diversos cortes deverão apresentar no máximo 5% (cincopor cento) de gordura total, livre de parasitos, sujidade e larva e de qualquer espécie, isento deaditivos, isento de substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir qualquer alteração.Toda a carne deverá ter sido submetida aos processos de inspeção prescritos no RIISPOA -"Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal" - Decreto nº30691, de 29/03/1952.2.2. COMPOSIÇÃO E REQUESITOS2.2.1. Ingrediente obrigatório: carnes resfriada, crua de bovino, sem adição de água, aditivos,ou coadjuvantes.2.2.2. Características sensoriais:- textura: próprio da espécie, não amolecida, não pegajosa e sem perda de suco.- cor: própria da espécie, sem manchas azuladas ou esverdeadas ou ainda pardacenta.- odor: característico2.2.3. Características físico-químicas:- gordura total: máximo de 5% (Instrução Normativa n° 83, de 21/11/03, anexo II, item 4.2.2,publicada no D.O.U. de 24/11/2003, Seção I, página 29).tipo de corte: característico da peça conforme o padrão descrito na Portaria nº 5 de 8/11/88 epublicada no D.O.U. de 18/11/88, Seção I.2.3. CARACTERÍSTICAS MICROBIOLÓGICAS:Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01,ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 5, item a, publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.2.4. CARACTERÍSTICAS MACROSCÓPICOS/MICROSCÓPICOS:O produto não deverá conter substâncias/ matérias estranhas de qualquer natureza (InstruçãoNormativa n° 83, de 21/11/03, anexo II, item 7.2, publicada no D.O.U. de 24/11/2003, Seção I,página 29).2.5. PESO DA UNIDADEO produto resfriado deverá se apresentar em pacotes com peso líquido:- 1 kg (um quilo) sem contra peso.2.6. TEMPERATURA PARA ENTREGA NA DAE/DME - CAJAMAR: entre 0 ºC e 5ºC.2.7. PRAZO DE VALIDADE: Sob refrigeração: mínimo de 5 (cinco) dias e sobcongelamento: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias. Deverá constar na embalagem o prazo defabricação e validade para o produto resfriado e congelado.2.7.1. Somente será recebido o produto que tenha data de processamento de até 2 (dois) dias paracarne fresca.3 EMBALAGEM3.1. A embalagem primária deverá ser a vácuo, tipo “Cryovac”, termo-encolhível, atóxica,transparente e resistente, termossoldada, contendo o peso máximo de 1 (um) kg do produto(Instrução Normativa n° 83, de 21/11/03, anexo II, item 8.2, publicada no D.O.U. de 24/11/2003,Seção I, página 29).3.2. A embalagem secundária deverá ser:Opção A: a vácuo, tipo “Cryovac”, termo-encolhível, atóxica, transparente resistente ao impacto eàs condições de estocagem, termossoldada, garantindo a inviolabilidade da mesma, identificadacom o nome da empresa, contendo 15 (quinze) pacotes do produto, contendo: - 1 kg (um quilo)cada um.Opção B: caixa de papelão reforçado, resistente ao impacto e às condições de estocagem, lacradacom fita gomada identificada com o nome da empresa e fita de arquear, garantindo ainviolabilidade da mesma, contendo 15 (quinze) pacotes com peso líquido unitário de: - 1 kg (umquilo) cada um.5. ROTULAGEMPA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 17 de 206
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