PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

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Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.4.3. O refrigerante que contiver matéria - prima natural e for adicionado de corante earomatizante artificiais, em conjunto ou separadamente, deverá conter em seu rótulo asexpressões "colorido artificialmente" ou "aromatizado artificialmente", de forma legível econtrastante, com caracteres gráficos em dimensão mínima correspondendo a um terço da maiorletra do maior termo gráfico usado para os demais dizeres, excetuada a marca, não podendo serinferior a dois milímetros.Quando estas expressões forem impressas na cápsula de vedação, os dizeres deverão apresentardimensões mínimas de um milímetro.4.4. O refrigerante que não contiver a matéria-prima natural de sua origem terão suadenominação seguida palavra "Artificial", e da expressão "Sabor de..." acrescida do nome damatéria-prima substituída, declarada de forma legível e visível, da mesma cor e dimensão mínimacorrespondendo à metade da maior letra do maior termo gráfico usado para os demais dizeres,excetuando-se a marca.4.5. O refrigerante artificial deverá mencionar nos seus rótulos sua denominação, de forma visívele legível, da mesma cor e dimensão mínima correspondendo à metade da maior letra do maiortermo gráfico usado para os demais dizeres, excetuando-se a marca, sendo vedada a declaração,designação, figura ou desenho que induza a erro de interpretação ou possa provocar dúvida sobrea origem, natureza ou composição.4.6. Deverão ser obedecidas as Normas estabelecidas pelo Regulamento da lei n° 8.918 de 14 dejulho de 1994, aprovado pelo Decreto n° 2.314 de 04 de setembro de 1997, bem como a Lei n.o8.078, de 11 de setembro de 1990.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SAL REFINADO DE MESA IODADO1. DESCRIÇÃO DO OBJETOCloreto de sódio extraído de fontes naturais, recristalizado, com teor mínimo de 98,5% de cloretode sódio sobre a substância seca, adicionado de antiumectante e iodo.2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO2.1. GERAISO sal refinado de todos os tipos obedecerá a retenção máxima de 5% (cinco por cento) na peneiranº 20 (vinte), com 0,84 mm (oitenta e quatro centésimos de milímetros) de abertura, e a retençãode 90% (noventa por cento) na peneira nº 140 (cento e quarenta), com 0,105 mm (cento e cincomilésimos de milímetros) de abertura.Decreto nº 75.697 de 06.05.1975, artigo 5º - parágrafo único - publicado no D.O.U., Seção I - ParteI, em 07.05.752.2. ORGANOLÉPTICAS:- aparência: cristais de granulação uniforme, não devendo estar pegajoso ou empedrado.- cor: branca- odor: inodoro- sabor: característico (salino)Decreto nº 75.697 de 06.05.1975 - artigo 6º - parágrafo I, publicado no D.O.U., Seção I, Parte I,em 07.05.752.3. FÍSICO-QUÍMICAS:- umidade - 0,200% p/p - (máximo)Decreto nº 75.697 de 06.05.1975 - Anexo II - publicado no D.O.U., Seção I, Parte I, em 07.05.75.- Iodo: teor igual ou superior a 40 miligramas até o limite máximo de 100 miligramas de iodo porquilograma do produto.Portaria nº 218, MS, de 24/03/99, publicada no D.O.U. em 25/03/99.2.4. MICROSCÓPICAS:2.4.1. Ausência de sujidades, parasitos e larvas.Decreto nº 75.697 de 06 de maio de 1975, publicado no D.O.U., Seção I, Parte I, em 07.05.75, Artº6º, Item II.2.5. PRAZO DE VALIDADE:PA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 166 de 206
Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.2.5.1 O produto deverá apresentar prazo de validade mínimo de 12 (doze) meses ou, no caso daempresa considerá-lo “Produto não Perecível”, deverá fazer uso desta expressão no rótulo dasembalagens estando, desta forma, assumindo o compromisso por esta afirmação e ciente de queserá responsabilizada e penalizada, em qualquer tempo, no caso do mesmo perder suascaracterísticas próprias (descritas no Edital) ou perecer.2.5.2 Somente será recebido o produto que tenha data de empacotamento de até 90 (noventa)dias, caso tenha 12 meses de validade. Para prazos de validade superiores, poderá ser entregueproduto com data de empacotamento de até 45 dias.3. EMBALAGEM3.1. A embalagem primária do produto deverá ser saco de polietileno atóxico, transparente,resistente, termossoldado, com capacidade para 1 (um) quilo.3.2.A embalagem secundária do produto deverá ser: fardo plástico atóxico, transparente,termossoldado ou lacrado com fita adesiva plastificada, resistente, que suporte a manipulação, otransporte e o armazenamento, sem perder sua integridade, com capacidade para 30 (trinta)quilos.4. ROTULAGEM4.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.4.2. Nos rótulos das embalagens primárias, deverão estar impressas, de forma clara e indelével, asseguintes informações:1. denominação de venda do produto (nome do produto e marca)2. identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem/expressão "indústriabrasileira" e, no caso de produto importado, nome ou razão social e endereço do importador)3. data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote4. lista de ingredientes embalagem primária, inclusive aditivos (função principal, nome completoou número do INS), caso utilizados.5. conteúdo líquido.6. condições de armazenamento.NOTAS:1) A impressão do subitem 4.2.3 poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de formaclara e indelével e que resista às condições rotineiras de manuseio da embalagem.2) As condições de armazenamento ou conservação do produto (na embalagem primária) antes eapós a abertura da embalagem, assim como o prazo máximo para o consumo após a abertura daembalagem primária.5.3. No rótulo da embalagem secundária deverão estar impressas as informações sobrecondições de armazenamento e empilhamento máximo.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SEMENTE DE LINHAÇA1. DESCRIÇÃO DO OBJETOA semente de linhaça é um alimento originário a partir da planta do linho, pertencente a famíliadas Lináceas.2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO2.1. GERAISO produto feijão “in natura”, deverá ser de safra corrente e obedecer aos limites máximos detolerância de defeitos do Grupo I, tipo 1, conforme Anexo I e item 4.4 da Portaria 161 de 24/07/87do Ministério da Agricultura - M.A., complementada pelas Portarias 08 de 19/08/87, e 12 de12/04/96 do Ministério da Agricultura - M.A., para efeito de classificação.2.2.ORGANOLÉPTICAS:- aspecto: grãos- cor: característica da espécie- odor: próprioPA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 167 de 206
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