PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.4.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.4.2.No rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara eindelével, as seguintes informações:1. denominação de venda do produto (nome do produto e marca)2. Identificação de origem (nome e endereço do fabricante, país de origem / expressão “IndústriaBrasileira” e, no caso de produto importado, nome ou razão social e endereço do importador)3) data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e número do lote4) conteúdo líquido5) condições de armazenamento6) empilhamento máximo (na embalagem secundária)NOTAS: 1. No caso de embalagens secundárias transparentes, as mesmas deverãoconter as informações sobre empilhamento máximo e condições de armazenamento.2. O conteúdo líquido na embalagem secundária deverá ser indicado em função donúmero de unidades do conteúdo individual de cada unidade.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------REFRIGERANTE - GUARANÁ1. DESCRIÇÃO DO OBJETORefrigerante é a bebida gaseificada, obtida pela dissolução em água potável, de suco ou extratovegetal de sua origem, adicionada de açúcares.2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO2.1.Gerais:O refrigerante deverá ser obrigatoriamente saturado de dióxido de carbono industrialmente puro,sendo designado refrigerante de guaraná, que contenha por base semente de guaraná ou seuequivalente em extrato de guaraná.O refrigerante que contiver semente de guaraná (gênero Paullinia), ou seu equivalente em extrato,deverá apresentar os quantitativos dos componentes secundários do guaraná, proibida a adição decafeína sintética ou da obtida de outro vegetal.O refrigerante de guaraná não poderá ser adicionado de "cumarina" ou seus derivados.Não será permitida a associação de açúcares e edulcorantes hipocalóricos e não - calóricos nafabricação de refrigerante.2.2. CARACTERÍSTICAS SENSORIAIS E FÍSICO-QUÍMICAS.As características sensoriais deverão estar em consonância com a composição do produto.2.3. COMPOSIÇÃO E REQUISITOS2.3.1. ComposiçãoIngredientes básicos:- Semente de guaraná (gênero Paullinia) ou seu equivalente em extrato de guaraná, para orefrigerante de guaraná.- Açúcar - sacarose (açúcar refinado ou cristal) que poderá ser substituída total ou parcialmentepor sacarose invertida, frutose, glicose e seus xaropes.- Água: A água atenderá, obrigatoriamente, às normas e os padrões de potabilidade da água,aprovadas em legislação específica.- Dióxido de carbono (gás carbônico): O gás carbônico deverá ser industrialmente puro e naquantidade mínima dissolvida de 1,0 V (volume de dióxido de carbono).- O volume de dióxido de carbono é definido como a quantidade de gás dissolvida em dadovolume de água sob a pressão atmosférica (760 mm de Hg) e a +15,5°C.Ingredientes opcionais:- refrigerante poderá ser adicionado de outras matérias-primas naturais de frutas ou devegetais, sob a forma de macerados, extratos e óleos essenciais, desde que comprovada menteinócuos à saúde humana.- Aromatizante: poderão ser utilizados os aprovados em legislação específica.2.4. REQUISITOSPA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 164 de 206