PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

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Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.Serão permitidos os aditivos nas concentrações máximas estabelecidas na Portaria 372/MAA de04/09/97, item 5, subitem 5.1. do Anexo, publicada no D.O.U. em 08/09/97.2.7. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 6 (seis) meses.2.7.1.Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 30 (trinta) diasanterior, à data de entrega.3. EMBALAGEM3.1.A embalagem primária do produto deverá ser pote de resina de polipropileno ou polipropilenocom pigmentação branca, atóxico, opaco, com tampa, com capacidade para 500 (quinhentos)gramas.3.2. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, com abassuperiores e inferiores totalmente vedadas com fita adesiva plastificada, com capacidade para 12potes.4.ROTULAGEM4.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.4.2.No rótulo da embalagem primária, deverão estar impressas, de forma clara e indelével, asseguintes informações:61. denominação de venda do produto, inclusive a marca62. identificação da origem (nome e endereço do fabricante e/ou produtor, do envasador e dodistribuidor, se for o caso)63. expressão: "Indústria Brasileira" , se for o caso, por extenso ou abreviada64. ingredientes65. conteúdo líquido66. condições de armazenamento para manter o produto refrigerado67. validade do produto refrigerado68. validade do produto à temperatura ambiente69. data de fabricação do produto70. número de registro do produto no órgão competente.71. número do Serviço de Inspeção Federal ou Serviço de Inspeção Estadual72. indicação do local apropriado para abertura da embalagem primária------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------MELHORADOR DE FARINHA DE TRIGO1.DESCRIÇÃO DO OBJETOO produto melhorador de farinha (ou reforçador de farinha) é uma mistura de enzimas e produtosquímicos e naturais. Agrega à massa do pão e confere à farinha o comportamento mecâniconecessário ao processo de panificação, com capacidade para aumentar a vida útil de produtos depanificação, para produzir deformação elástica e viscosa à massa do pão, de forma a que o produtofinal tenha volume, resistência e textura desejáveis, minimizando perdas e variações de processo,assim como de melhorando a qualidade dos pães.2.CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO2.1.GERAISMistura de ingredientes e aditivos funcionais permitindo o desenvolvimento da massa parapanificação, maior tolerância da massa durante a fermentação e melhor volume do produto final.O produto deverá ser produzido através de Boas Práticas de Fabricação, com amido de milho,estabilizantes: ésteres de ácido diacetil tartárico e mono e diglicerídeos e/ou estearoil-2-lactillactato de cálcio e/ou polisorbato 80 e melhorador de farinha ácido ascórbico e enzima alfaamilase, sem glútem, devendo ser fabricado a partir de ingredientes sãos e limpos, isentos dematéria terrosa e parasita e em perfeito estado de conservação, não podendo estar úmido,fermentado ou rançoso.2.2.ORGANOLÉPTICAS:PA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 156 de 206
Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.Aspecto: pó fino uniforme e sem grumosCor: creme.Odor: próprio.Sabor: próprio livre de sabores e materiais estranhos2.3.FÍSICO-QUÍMICAS – em 100 gramas de produto- Carboidratos: 70 g- Proteínas : 0 g- Gorduras Totais: 17 g- Sódio: 0 mg2.4.MICROBIOLÓGICASSerão adotados os critérios e padrões especificados na Resolução RDC nº. 12, de 02/01/01,ANVISA/MS, Anexo I, grupo 10, item a, publicada no D.O.U. em 10/01/01, Seção I.2.5.MICROSCÓPICAS- Ausência de fragmentos de insetos: máximo de 75 (setenta e cinco) em 50 g- Ausência de qualquer indicação de infestação viva.- Granulométrica: 98% do produto deverão passar através da peneira com abertura de malha de250 mícron (60 mesh).2.6. Prazo de Validade: mínimo de 04 (quatro) meses.2.6.1. Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 30 (trinta) dias.3. EMBALAGEM3.1. A embalagem primária do produto deverá ser saco plástico atóxico, incolor, transparente,termossoldado, resistente, com capacidade para 1 (um) quilo.3.2. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado que resista àscondições rotineiras de manipulação, transporte e armazenamento, com as abas superiores einferiores totalmente vedadas com fita adesiva plastificada, com capacidade para até 20 (vinte)quilos.4. ROTULAGEM4.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.4.2.Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clarae indelével, as seguintes informações:1. denominação de venda do produto (nome do produto e marca)2. identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem/expressão "indústriabrasileira" e, no caso de produto importado, nome ou razão social e endereço do importador)3. data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote4. lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nomecompleto o número INS), caso utilizados.5. conteúdo líquido.6. condições de armazenamento e empilhamento máximo (na embalagem secundária).NOTAS: 1) Se a embalagem secundária for saco plástico atóxico, transparente, resistente(Opção B), a mesma poderá conter somente as informações sobre empilhamento máximo econdições de armazenamento.2) A impressão da data de fabricação e prazo ou data de validade ou data devencimento e número do lote, poderá ser em relevo, "ink jet" ou carimbo, sendo, este último, deforma clara e indelével e resistente às condições rotineiras de manuseio da embalagem.3) O conteúdo líquido na embalagem secundária (Opção A) deverá ser indicado emfunção do número de unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.4) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições dearmazenamento ou conservação do produto antes e após a abertura da embalagem, assim como oprazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 157 de 206
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