PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.- Coliformes ............................... ausência em 0,1 g.- E. coli .................................. ausência em 1 g.- Salmonelas ...............................ausência em 50 g.2.4. ROTULAGEMNo rótulo deverá constar a denominação "Fermento Biológico Seco" ou seus sinônimos de acordocom a classificação. Resolução - CNNPA nº 38, de 1977 d.o de 27/12/772.5. MICROBIOLÓGICASSerão adotados os critérios e padrões estabelecidos na legislação vigente.2.6. MICROSCÓPICASSerão adotados os critérios e padrões estabelecidos na legislação vigente.2.7. TOXICOLÓGICASSerão adotados os critérios e padrões estabelecidos na legislação vigente.2.8. CONTAMINANTESDevem estar em consonância com os níveis toleráveis nas matérias-primas empregadas,estabelecidos em legislação específica.3. PESO UNITÁRIO DO PRODUTOCada lata de fermento biológico deverá pesar 250 (duzentos e cinqüenta) gramas.4. EMBALAGEM5.1. A embalagem primária do produto deverá ser:Opção A: recipiente de polietileno atóxico, com tampa inviolável, hermeticamente fechada, comcapacidade para 250 (duzentos e cinqüenta) gramas.Opção B: recipiente de papel multifolhado, resistente, colado ou fechado hermeticamentefechada, com capacidade para 250 (duzentos e cinqüenta) gramas.Opção C: filme composto de polietileno, poliester e alumínio ou similar, “à vácuo”,hermeticamente fechado, com capacidade para 250 (duzentos e cinqüenta) gramas.5.2.A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, com abassuperiores e inferiores vedadas com fita adesiva plastificada, identificada com o nome da empresa,12 pacotes à vácuo com 250 (duzentos e cinquenta) gramas cada um, totalizando 6 (seis) quilos.5.3. Para o conteúdo líquido do produto serão observados os critérios de tolerância constantes naPortaria do INMETRO nº74, de 25/05/95.5.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada queexponha o produto à contaminação e/ou deterioração, ou que não permita o perfeitoarmazenamento do produto.5. ROTULAGEM5.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.5.2.Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clarae indelével, as seguintes informações:1. denominação de venda do produto (nome do produto e marca)2. identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem/expressão "indústriabrasileira" e, no caso de produto importado, nome ou razão social e endereço do importador)3. data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote4. lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nomecompleto o número INS), caso utilizados.5. conteúdo líquido6. condições de armazenamento7. empilhamento máximo (na embalagem secundária)NOTAS: 1) Se a embalagem secundária for saco plástico atóxico, transparente, resistente(Opção B), a mesma poderá conter somente as informações sobre empilhamento máximo econdições de armazenamento.2) A impressão da data de fabricação e prazo ou data de validade ou data devencimento e número do lote, poderá ser em relevo, "ink jet" ou carimbo, sendo, este último, deforma clara e indelével e resistente às condições rotineiras de manuseio da embalagem.PA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 141 de 206