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PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

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<strong>Prefeitura</strong> do Município <strong>de</strong> <strong>Cajamar</strong>ESTADO DE SÃO <strong>PA</strong>ULODiretoria Municipal <strong>de</strong> Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.4.4. Será consi<strong>de</strong>rada imprópria e será recusada, a embalagem <strong>de</strong>feituosa ou ina<strong>de</strong>quada, queexponha o produto à contaminação e/ou <strong>de</strong>terioração, ou que não permita o perfeitoarmazenamento do produto.6. ROTULAGEM6.1.O produto <strong>de</strong>verá ser rotulado <strong>de</strong> acordo com a legislação vigente.6.2.Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), <strong>de</strong>verão estar impressas, <strong>de</strong> forma clarae in<strong>de</strong>lével, as seguintes informações:1. <strong>de</strong>nominação <strong>de</strong> venda do produto (nome do produto e marca)2. i<strong>de</strong>ntificação da origem (nome e en<strong>de</strong>reço do fabricante, país <strong>de</strong> origem/expressão "indústriabrasileira" e, no caso <strong>de</strong> produto importado, nome ou razão social e en<strong>de</strong>reço do importador)3. data <strong>de</strong> fabricação e prazo ou data <strong>de</strong> valida<strong>de</strong> ou data <strong>de</strong> vencimento e número do lote4. lista <strong>de</strong> ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nomecompleto o número INS), caso utilizados.5. conteúdo líquido6. condições <strong>de</strong> armazenamento7. empilhamento máximo (na embalagem secundária)NOTAS: 1) Se a embalagem secundária for saco plástico atóxico, transparente, resistente(Opção B), a mesma po<strong>de</strong>rá conter somente as informações sobre empilhamento máximo econdições <strong>de</strong> armazenamento.2) A impressão da data <strong>de</strong> fabricação e prazo ou data <strong>de</strong> valida<strong>de</strong> ou data <strong>de</strong>vencimento e número do lote, po<strong>de</strong>rá ser em relevo, "ink jet" ou carimbo, sendo, este último, <strong>de</strong>forma clara e in<strong>de</strong>lével e resistente às condições rotineiras <strong>de</strong> manuseio da embalagem.3) O conteúdo líquido na embalagem secundária (Opção A) <strong>de</strong>verá ser indicado emfunção do número <strong>de</strong> unida<strong>de</strong>s do conteúdo líquido individual <strong>de</strong> cada embalagem.4) No rótulo da embalagem primária, <strong>de</strong>verão constar as condições <strong>de</strong>armazenamento ou conservação do produto antes e após a abertura da embalagem, assim como oprazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------FERMENTO BIOLÓGICO GRANULADO1. DESCRIÇÃO DO OBJETOProduto granulado seco obtido <strong>de</strong> culturas puras <strong>de</strong> leveduras (Saccharomyces cerevisiae) porprocedimento tecnológico a<strong>de</strong>quado e empregado para dar sabor próprio e aumentar o volume e aporosida<strong>de</strong> dos produtos forneados. O fermento biológico em questão, <strong>de</strong> acordo com o seu teor <strong>de</strong>umida<strong>de</strong>, está classificados em “fermento seco”, também <strong>de</strong>nominado: "fermento <strong>de</strong>sidratado". Oproduto <strong>de</strong>verá ser fabricado com matérias-primas em perfeito estado sanitário, isentos <strong>de</strong>matérias terrosas e <strong>de</strong>tritos vegetal e animais. O produto não <strong>de</strong>verá conter substâncias estranhasà sua composição. Não <strong>de</strong>verá possuir cheiro a mofo e sabor amargo.2. CARACTERÍSTICAS DE COMPOSIÇÃO E QUALIDADEOs fermentos biológicos po<strong>de</strong>rão ser adicionados das seguintes substâncias, próprias para usoalimentar: farinhas, amidos e féculas, no máximo: 5% p/p; óleos e gorduras comestíveis; sulfato <strong>de</strong>cálcio; carbonato <strong>de</strong> cálcio; sorbitol, monolaurato <strong>de</strong> sorbitana e outras aprovadas pela CNN<strong>PA</strong>.2.1. CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉTICASb- Aspecto: pó, escamas, grânulos ou cilindros <strong>de</strong> tamanhos variáveis- Cor: do branco ao castanho claro- Cheiro: próprio- Sabor: próprio2.2. CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS- Umida<strong>de</strong>: máximo ..........................12% p/p- Po<strong>de</strong>r fermentativo (Hayduck-Nagel): mínimo 800 ml <strong>de</strong> Dióxido <strong>de</strong> Carbono em 2 horas.2.3. CONTAMINANTES MICROBIANOS:<strong>PA</strong> n o 4.893/<strong>09</strong> – Pregão Presencial n o 27/<strong>09</strong> Página 140 <strong>de</strong> 206

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