PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.- Cinzas, na base seca: máximo de 0,65% p/p.2.5.MICROBIOLÓGICASSerão adotados os critérios e padrões especificados na Resolução RDC nº. 12, de 02/01/01,ANVISA/MS, Anexo I, grupo 10, item a, publicada no D.O.U. em 10/01/01, Seção I.2.6.MICROSCÓPICAS- Fragmentos de insetos: máximo de 75 (setenta e cinco) em 50 g- Ausência de qualquer indicação de infestação viva.Portaria n.º 74/94 de 04/08/94 - SVS/MS, item 1, publicada no D.O.U. em 05/08/94.- Granulometria: 98% do produto deverão passar através da peneira com abertura de malha de250 microns (60 mesh).- Verificação da presença dos elementos histológicos que compõem o produto.2.7.Prazo de Validade: mínimo de 70 (setenta) dias.2.7.1.Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 15 (quinze) dias, queantecede a entrega.3. EMBALAGEMA embalagem primária do produto deverá ser em saco em ráfia resistente e fechado, comcapacidade para 25 (vinte e cinco) quilos.4. ROTULAGEM4.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.4.2.Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clarae indelével, as seguintes informações:1. denominação de venda do produto (nome do produto e marca)2. identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem/expressão "indústriabrasileira" e, no caso de produto importado, nome ou razão social e endereço do importador)3. data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote4. lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nomecompleto o número INS), caso utilizados.5. conteúdo líquido6. condições de armazenamento e empilhamento máximo (na embalagem secundária).NOTAS: 1) Se a embalagem secundária for saco plástico atóxico, transparente, resistente(Opção B), a mesma poderá conter somente as informações sobre empilhamento máximo econdições de armazenamento.2) A impressão da data de fabricação e prazo ou data de validade ou data devencimento e número do lote, poderá ser em relevo, "ink jet" ou carimbo, sendo, este último, deforma clara e indelével e resistente às condições rotineiras de manuseio da embalagem.3) O conteúdo líquido na embalagem secundária (Opção A) deverá ser indicado emfunção do número de unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.4) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições dearmazenamento ou conservação do produto antes e após a abertura da embalagem, assim como oprazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 136 de 206