PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.- Ausência do conservador ácido sórbicoSerão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n°265, de 22/09/05.3. EMBALAGEM3.1. A embalagem primária do produto deverá ser papel laminado, resistente, termossoldado, comcapacidade para 500 (quinhentos) gramas até 1 (um) quilo.3.2. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçada, que resista àscondições rotineiras de manipulação, transporte e armazenamento, com as abas superiores einferiores lacradas com fita adesiva plastificada, com capacidade para 6 (seis) à 12 (doze) quilos.4. ROTULAGEM4.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.4.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clarae indelével, as seguintes informações:1. denominação de venda do produto (nome do produto e marca)2. Identificação de origem (nome e endereço do fabricante, país de origem / expressão “IndustriaBrasileira” e, no caso de produto importado, nome ou razão social e endereço do importador)3. data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote4. lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nomecompleto ou INS), caso utilizado5. conteúdo líquido6. condições de armazenamento7. empilhamento máximo (na embalagem secundária)NOTAS : 1) A impressão do sub-item 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade oudata de vencimento e número de lote) poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, deforma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de manuseio da embalagem.2) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições dearmazenamento ou conservação do produto antes e após a abertura da embalagem, assim como oprazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.3) O conteúdo líquido (sub-item 4.2.5) na embalagem secundária, deverá ser indicadoem função do número de unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------COCO RALADO1. DESCRIÇÃO DO OBJETOÉ o produto elaborado a partir de coco maduro, obtido da secagem e/ou desidratação e laminação,considerados seguros para a produção do alimento. Podendo ser apresentado com outroingrediente desde que não descaracterize o produto (Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n°272, de 22/09/05).2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO2.1.GERAISO produto deve ser obtido, processado, embalado, armazenado, transportado e conservado emcondições que não produzam, desenvolvam e/ou agreguem substâncias físicas, químicas oubiológicas que coloquem em risco a saúde do consumidor. Deve ser obedecida a legislação vigentede Boas Práticas de Fabricação (Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 272, de 22/09/05).2.2.ORGANOLÉPTICAS:aparência: floco homogêneocor: branco neveodor: característico, sem sinais de oxidaçãosabor: próprio, sem sinais de oxidação2.3. CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E QUÍMICASPA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 125 de 206