PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.4.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clarae indelével, as seguintes informações:1. denominação de venda do produto (nome do produto e marca)2. Identificação de origem (nome e endereço do fabricante, país de origem / expressão “IndustriaBrasileira” e, no caso de produto importado, nome ou razão social e endereço do importador)3. data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote4. lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nomecompleto ou INS), caso utilizado5. conteúdo líquido6. condições de armazenamento7. empilhamento máximo (na embalagem secundária)NOTAS : 1) A impressão do sub-item 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade oudata de vencimento e número de lote) poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, deforma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de manuseio da embalagem.2) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições dearmazenamento ou conservação do produto antes e após a abertura da embalagem, assim como oprazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.3) O conteúdo líquido (sub-item 4.2.5) na embalagem secundária, deverá ser indicadoem função do número de unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CHOCOLATE GRANULADO1. DESCRIÇÃO DO OBJETOÉ o produto granulado obtido a partir da mistura de derivados de cacau (Theobroma cacao L.),massa de cacau, cacau e/ou manteiga de cacau, com outros ingredientes de cacau, contendo, nomínimo, 25% (g/100g) de sólidos totais de cacau (Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 265,de 22/09/05), ISENTO DE GORDURA VEGETAL.2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO2.1.GERAISO produto deve ser obtido, processado, embalado, armazenado, transportado e conservado emcondições que não produzam, desenvolvam e/ou agreguem substâncias físicas, químicas oubiológicas que coloquem em risco a saúde do consumidor. Deve ser obedecida a legislação vigentede Boas Práticas de Fabricação (Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 265, de 22/09/05).2.2.ORGANOLÉPTICAS:aparência: pó fino, homogêneocor: marromodor: característicosabor: próprio2.3. CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E QUÍMICAS– Umidade, máximo 3,0% em peso;– Glicídios não redutores em sacarose, máximo 68,0% em peso;– Lipídios: mínimo 6,5% em peso;– Resíduo mineral fixo, máximo 2,5% em peso.2.3.MICROBIOLÓGICASSerão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01,ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 19, item e, publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.2.4.MICROSCÓPICAS- Ausência de sujidades, parasitos e larvas.- Verificação da presença dos elementos histológicos dos ingredientes que compõem o produto.2.5.TOXICOLÓGICAS- Ausência de corantesPA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 124 de 206