PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01,ANVISA/MS, Anexo I, grupo 10, item e, publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.2.5. MICROSCÓPICAS:- matéria prejudicial à saúde humana, macroscópica e microscópica....... ausência (crítico)- fragmentos de inseto, em 225g ....... máximo 225 (crítico)- sujidades, parasitos e larvas ....... ausência (crítico)- elementos histológicos estranhos à composição do produto ....... ausência (crítico)- elementos histológicos identificadores da composição ....... presença (crítico)Observação: Deverão ser claramente enumerados os elementos histológicosencontrados.2.6. TOXICOLÓGICAS:- corantes artificiais ....... ausência (crítico)2.7. PRAZO DE VALIDADE:O produto deverá ter validade mínima de 8 meses.2.8. PRAZO DE FABRICAÇÃO:O produto não poderá ter data de fabricação anterior a 45 (quarenta e cinco) dias da data daentrega.3. EMBALAGEM:3.1. A embalagem primária do produto deverá ser individual, composta de filme transparente depolipropileno (BOPP COEX) ou ou filme laminado. Os fechamentos transversal e longitudinaldeverão ser uniformes e ter boas características de vedação, apresentando facilidade na aberturada embalagem. Cada embalagem individual deverá apresentar peso líquido entre 26 (vinte e seis) e30g (trinta gramas). Para garantir maior conservação, as embalagens primárias individuaisdeverão ser acondicionadas em saco de polipropileno (PP) antes de serem acomodadas nasembalagens secundárias.3.2. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçada, adequada aoempilhamento recomendado, com abas superiores e inferiores lacradas com fita adesiva,resistente a danos durante o transporte ou armazenamento, garantindo a integridade do produtodurante todo o seu período de validade e contendo, no máximo, 5,0 kg (cinco quilogramas) depeso líquido. A embalagem deverá ser dimensionada de forma a não permitir a existência deespaços vazios entre as embalagens primárias e os limites da embalagem secundária.4. ROTULAGEM:4.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com as Resoluções RDC 359/03 e RDC 360/03 daANVISA/MS.4.2. Nos rótulos das embalagens primária e secundária deverão constar, de forma clara eindelével, as seguintes informações:EMBALAGEM PRIMÁRIA:17. Identificação do produto, inclusive a marca.18.Nome e endereço do fabricante.19. Data de fabricação.20.Data de validade ou prazo máximo para consumo.21.Peso líquido.22.Componentes do produto.23.Número do lote.24.Número de registro do produto no órgão competente.EMBALAGEM SECUNDÁRIA:17. Identificação do produto, inclusive a marca.18.Nome e endereço do fabricante.19. Data de fabricação.20.Data de validade ou prazo máximo para consumo.21. Peso líquido.22.Condições de armazenamento, inclusive empilhamento máximo.23.Número do lote.PA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 118 de 206