PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.3.1. A embalagem primária do produto deverá ser individual, composta de filme transparente depolipropileno (BOPP COEX) ou filme laminado. Os fechamentos transversal e longitudinaldeverão ser uniformes e ter boas características de vedação, apresentando facilidade na aberturada embalagem. Cada embalagem individual deverá apresentar peso líquido entre 35 (trinta ecinco) e 40g (quarenta) gramas. Para garantir maior conservação, as embalagens primáriasindividuais deverão ser acondicionadas em saco de polipropileno (PP) antes de serem acomodadasnas embalagens secundárias.3.2. A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçada, adequada aoempilhamento recomendado, com abas superiores e inferiores lacradas com fita adesiva,resistente a danos durante o transporte ou armazenamento, garantindo a integridade do produtodurante todo o seu período de validade e contendo, no máximo, 5,0 kg (cinco quilogramas) depeso líquido. A embalagem deverá ser dimensionada de forma a não permitir a existência deespaços vazios entre as embalagens primárias e os limites da embalagem secundária.4. ROTULAGEM:4.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com as Resoluções RDC 359/03 e RDC 360/03 daANVISA/MS.4.2. Nos rótulos das embalagens primária e secundária deverão constar, de forma clara eindelével, as seguintes informações:EMBALAGEM PRIMÁRIA:1. Identificação do produto, inclusive a marca.2. Nome e endereço do fabricante.3. Data de fabricação.4. Data de validade ou prazo máximo para consumo.5. Peso líquido.6. Componentes do produto.7. Número do lote.8. Número de registro do produto no órgão competente.EMBALAGEM SECUNDÁRIA:1. Identificação do produto, inclusive a marca.2. Nome e endereço do fabricante.3. Data de fabricação.4. Data de validade ou prazo máximo para consumo.5. Peso líquido.6. Condições de armazenamento, inclusive empilhamento máximo.7. Número do lote.8. Número de registro do produto no órgão competente...............................................................................................................................................................BISCOITO SALGADO TIPO APERITIVO1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:Biscoito salgado tipo aperitivo é o produto obtido pelo amassamento e cozimento conveniente demassa preparada com farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, açúcar invertido, sal eoutros ingredientes.O produto deverá estar de acordo com a legislação vigente, especialmente a Resolução RDC175/2003 da ANVISA/MS, Resolução RDC 12/01da ANVISA/MS, Resolução 04/88 doCNS/MS, Resolução 12/78 da CNNPA/MS, Portaria 74/94 da Vigilância Sanitária/MSe Portaria 540/97 da SVS/MS, Lei n°10.083/98 – Decreto n° 12.486/78(NTA48).2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO:2.1. GERAIS:O biscoito salgado tipo aperitivo deverá ser fabricado a partir de matérias-primas sãs e limpas,isentas de matéria terrosa ou parasitos e em perfeito estado de conservação. Serão rejeitados osPA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 115 de 206