PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.3.2.A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, que resista àscondições rotineiras de manipulação, transporte e armazenamento, com as abas superiores einferiores vedadas com fita adesiva plastificada, identificada com o nome da empresa, comcapacidade para 48 (quarenta e oito) copos.4. ROTULAGEM4.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.4.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clarae indelével, as seguintes informações:1-denominação de venda do produto (nome do produto e marca)2-identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem/expressão "indústriabrasileira" e, no caso de produto importado, nome ou razão social e endereço do importador)3-data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote4-conteúdo líquido5-condições de armazenamento6-empilhamento máximo (na embalagem secundária)NOTAS: 1) A impressão da data de fabricação e prazo ou data de validade ou data devencimento e número do lote, poderá ser em relevo, "ink jet" ou carimbo, sendo, este último, deforma clara e indelével e resistente às condições rotineiras de manuseio da embalagem.2) O conteúdo líquido na embalagem secundária (Opção A) deverá ser indicado emfunção do número de unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.3) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições dearmazenamento ou conservação do produto antes e após a abertura da embalagem, assim como oprazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ARROZ - LONGO FINO - TIPO 11. DESCRIÇÃO DO OBJETOGrãos de arroz “in natura”, provenientes da espécie Oryza sativa, beneficiados, polidos,agulhinha, tipo 1 (≥ a 6 mm compr. e max. de 1,85 mm de espessura) de procedência nacional.2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO2.1. GERAISO produto deverá obedecer à Portaria n o 269 de 17 de novembro de 1988 e anexos,complementada pelas Portarias n os 80 de 10/04/92, 01 de 09/01/989 e 10 de 12/04/96 doMinistério da Agricultura - M.A., para arroz beneficiado polido do tipo 1, para efeito declassificação e deverá ser da safra corrente.A arroz tipo é caracterizado por grãos perfeitos, maduros e de beneficiamento esmerado, com omáximo de 14% de umidade, até 6% de quebrados, até 0,15% de canjica ou quirela, até 0,5% demanchados picados ou danificados, até 0,3% de gessados.Deverá apresentar-se em bom estado de conservação isento de fermentação e mofo, de odoresestranhos e de substâncias nocivas à saúde.2.2.CLASSIFICAÇÃO E TIFICAÇÃO:- umidade: máximo de 14,0% em peso;- quebrado: máximo de 5% em peso;- canjica ou quirela: máximo de 0,15% em peso;- manchados, picados ou danificados: máximo de 0,5% em peso;- gessados: máximo de 0,3%.Portaria nº 269 de 17/11/88, do Ministério da Agricultura, item 4, subitem 4.5.1.2.2.3.MICROSCÓPICAS:- Ausência de sujidades, parasitos e larvas.Resolução 12/78, da C.N.N.P.A., NTE 12/16, item 08, publicada no D.O.U., Seção I, Parte I, em24/7/78.2.4.TOXICOLÓGICAS:- ausência de defensivos agrícolas organocloradosPA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 110 de 206