PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

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Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.2) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições dearmazenamento ou conservação do produto antes e após a abertura da embalagem, assim como oprazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.3) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá serindicado em função do número de unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------AÇÚCAR REFINADO1. DESCRIÇÃO DO OBJETOSacarose obtida a partir do caldo de cana-de-açúcar (Saccharum officinarum L), purificado porprocesso tecnológico adequado, podendo conter vitaminas e minerais, desde que mencionados.2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO2.1.GERAIS:O produto deverá ser obtido, processado, embalado, armazenado, transportado e conservado emcondições que não produzam, desenvolvam e ou agreguem sustâncias físicas, químicas oubiológicas que coloquem em risco a saúde do consumidor.2.2.ORGANOLÉPTICAS:- aparência: própria do tipo de açúcar, pó branco, fino, de fácil escoamento, não devendo estarmelado ou empedrado.- cor: branca, própria- odor: próprio- sabor: doce2.3.FÍSICO-QUÍMICAS:- Sacarose, mínimo.................................99,0% p/p- Resíduo mineral fixo, máximo.............0,2% p/p- Cor “ICUMSA” (420 nm) máximo......80- Umidade, máximo................................0,3% p/pResolução 12/78 da C.N.N.P.A., NTE 12/34, item 6 a, publicada no D.O.U., Seção I, Parte I, em24/7/78.2.4. MICROBIOLÓGICAS:Serão adotados os critérios e padrões especificados na Resolução RDC nº. 12, de 02/01/01,ANVISA/MS, grupo 11, item a, publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.2.5. MICROSCÓPICAS:Ausência de sujidades, parasitos e larvas.Resolução 12/78 da C.N.N.P.A, NTE 12/34, item 8, publicada no D.O.U., Seção I, Parte I, em24/7/78.Verificação da presença dos elementos histológicos que compõem o produto2.6. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.2.6.1.Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 90 (noventa) dias.3. EMBALAGEM3.1.A embalagem primária do produto deverá ser saco plástico atóxico, resistente, termossoldado,com capacidade para 01 (um) quilo.3.2.A embalagem secundária do produto deverá ser:Opção 1: Fardo de papel multifolhado, resistente, totalmente fechado com costura resistente, colaou fita adesiva identificada com o nome da empresa, com capacidade para 10 (dez) quilos.Opção 2: Fardo plástico, atóxico, transparente, resistente, termossoldado ou fechado com fitaadesiva plastificada, identificada com o nome da empresa, com capacidade para 10 (dez) quilos.4. ROTULAGEM4.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.4.2.No rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara eindelével, as seguintes informações:PA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 108 de 206
Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.1. denominação de venda do produto (nome do produto e marca)2. identificação de ori0gem (nome e endereço do fabricante, país de origem / expressão “IndustriaBrasileira” e, no caso de produto importado, nome ou razão social e endereço do importador)3) data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e número do lote4) conteúdo líquido5) condições de armazenamento6) empilhamento máximo (na embalagem secundária)NOTAS: 1. No caso de embalagens secundárias transparentes, as mesmas deverãoconter as informações sobre empilhamento máximo e condições de armazenamento.2. O conteúdo líquido na embalagem secundária deverá ser indicado em função donúmero de unidades do conteúdo individual de cada unidade.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS1. DESCRIÇÃO DO OBJETOÁgua sem gás, obtida diretamente de fontes naturais ou artificialmente captadas, de origemsubterrânea, caracterizada pelo conteúdo definido e constante de sais minerais (composiçãoiônica) e pela presença de oligoelementos e outros constituintes.2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO2.1.GERAISA água mineral natural ou água natural deve ser coletada sob condições que garantam amanutenção das características originais da água emergente da fonte ou poço. Essascaracterísticas devem permanecer estáveis dentro dos limites naturais de flutuação, não devendoapresentar influência direta de águas superficiais.2.2. INGREDIENTES OBRIGATÓRIOSÁgua mineral natural ou água natural2.3. CARACTERÍSTICAS SENSORIAIS, físicas, químicas e físico-químicas- Aspecto: límpido- Cor: incolor- Odor: característico- Sabor: característico2.4.FÍSICO-QUÍMICAS- Cor: máximo 5 uH (unidade de escala de Hazen)- Turbidez: máximo 3,0 uT (unidade Jackson ou nefelométrica de turbidez)2.5.MICROBIOLÓGICAS- Escherichia coli ou coliformes fecais termotolerantes: ausente em 100 ml.- Coliformes totais: < 1,0 UFC; < 1,1 NMP ou ausência em 100 ml- Enterococos: < 1,0 UFC; 1,1 NMP ou ausência em 100 ml- Pseudomonas aeruginosa: < 1,0 UFC; 1,1 NMP ou ausência em 100 ml- Clostrídios sulfito redutores ou C. perfingens: < 1,0 UFC; 1,1 NMP ou ausência em 100 ml2.6. ACONDICIONAMENTOA água mineral natural e a água natural devem ser envasadas dentro da área autorizada pelaautoridadecompetente, de acordo com a legislação específica.2.7. ADITIVOS E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA DE ELABORAÇÃONão é permitida a utilização de aditivos intencionais e coadjuvantes de tecnologia.2.8. TOXICOLOGIADeverá obedecer ao item 5.2.2. da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 274, de 22 desetembro de 2005.3. EMBALAGEM3.1. A embalagem primária do produto deverá ter capacidade para 200 (duzentos) mililitros emcopo de polietileno atóxico, transparente, resistente, tampado de forma termossoldada.PA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 109 de 206
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