PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.2) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições dearmazenamento ou conservação do produto antes e após a abertura da embalagem, assim como oprazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.3) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá serindicado em função do número de unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------AÇÚCAR REFINADO1. DESCRIÇÃO DO OBJETOSacarose obtida a partir do caldo de cana-de-açúcar (Saccharum officinarum L), purificado porprocesso tecnológico adequado, podendo conter vitaminas e minerais, desde que mencionados.2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO2.1.GERAIS:O produto deverá ser obtido, processado, embalado, armazenado, transportado e conservado emcondições que não produzam, desenvolvam e ou agreguem sustâncias físicas, químicas oubiológicas que coloquem em risco a saúde do consumidor.2.2.ORGANOLÉPTICAS:- aparência: própria do tipo de açúcar, pó branco, fino, de fácil escoamento, não devendo estarmelado ou empedrado.- cor: branca, própria- odor: próprio- sabor: doce2.3.FÍSICO-QUÍMICAS:- Sacarose, mínimo.................................99,0% p/p- Resíduo mineral fixo, máximo.............0,2% p/p- Cor “ICUMSA” (420 nm) máximo......80- Umidade, máximo................................0,3% p/pResolução 12/78 da C.N.N.P.A., NTE 12/34, item 6 a, publicada no D.O.U., Seção I, Parte I, em24/7/78.2.4. MICROBIOLÓGICAS:Serão adotados os critérios e padrões especificados na Resolução RDC nº. 12, de 02/01/01,ANVISA/MS, grupo 11, item a, publicada no D.O.U., Seção I, em 10/01/01.2.5. MICROSCÓPICAS:Ausência de sujidades, parasitos e larvas.Resolução 12/78 da C.N.N.P.A, NTE 12/34, item 8, publicada no D.O.U., Seção I, Parte I, em24/7/78.Verificação da presença dos elementos histológicos que compõem o produto2.6. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.2.6.1.Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 90 (noventa) dias.3. EMBALAGEM3.1.A embalagem primária do produto deverá ser saco plástico atóxico, resistente, termossoldado,com capacidade para 01 (um) quilo.3.2.A embalagem secundária do produto deverá ser:Opção 1: Fardo de papel multifolhado, resistente, totalmente fechado com costura resistente, colaou fita adesiva identificada com o nome da empresa, com capacidade para 10 (dez) quilos.Opção 2: Fardo plástico, atóxico, transparente, resistente, termossoldado ou fechado com fitaadesiva plastificada, identificada com o nome da empresa, com capacidade para 10 (dez) quilos.4. ROTULAGEM4.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.4.2.No rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara eindelével, as seguintes informações:PA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 108 de 206