PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.2.8. ALTERAÇÕES DE PRODUTO: entende-se como propositalmente alterada da bebidaláctea:- tiver sido adicionado de substância modificativa de sua composição, natureza e qualidade, ou queprovoque a sua deterioração;- contiver aditivo não previsto na legislação específica;- tiver seus componentes, totais ou parcialmente substituídos;- tenha sido aromatizada, colorida ou adicionada de substância estranha, destinada a ocultardefeito ou aparentar qualidade superior a real;- induzir a erro quanto à sua origem, natureza, qualidade, composição e característica própria;- apresentar a composição e demais especificações diferentes das mencionadas no registro e norótulo, observadas as tolerâncias previstas nos padrões de identidade e qualidade;- tiver sido modificada na sua composição sem a prévia autorização do Ministério da Agricultura edo Abastecimento.Entende-se como acidentalmente alterada a bebida que tiver seus caracteres organolépticos,físicos, químicos ou biológicos modificados por causas naturais.2.9. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 120 (cento e vinte) dias.2.9.1.Somente será recebido o produto que tenha data de fabricação de até 30 (trinta) dias.3.EMBALAGEM3.1. A embalagem primária do produto deverá ser recipiente tipo tetra bric, inviolável,hermeticamente fechada, com capacidade para 200 (duzentos) ou 250 (duzentos e cinquenta)mililitros.3.2.A embalagem secundária do produto deverá ser:Opção 1: caixa de papelão reforçado, com abas superiores e inferiores vedadas com fita adesivaplastificada, identificada com o nome da empresa, contendo 27 (vinte e sete) embalagem primáriade 200 (duzentos) ou 250 (duzentos e cinquenta) mililitros.Opção 2: fardo plástico atóxico, incolor, termossoldado, resistente, que suporte a manipulação, otransporte e o armazenamento, sem perder sua integridade, contendo 27 (vinte e sete) embalagemprimária de 200 (duzentos) ou 250 (duzentos e cinquenta) mililitros.4.ROTULAGEM4.1.O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.4.2.Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clarae indelével, as seguintes informações:1.denominação de venda do produto (nome do produto e marca) e origem do suco utilizado para asua elaboração.2.identificação da origem (nome e endereço do fabricante, país de origem / expressão “indústriabrasileira” e, no caso de produto importado, nome ou razão social e endereço do importador)3.data de fabricação e prazo ou data de validade ou data de vencimento e número do lote4.lista de ingredientes (na embalagem primária), inclusive os aditivos (função principal, nomecompleto ou número INS), caso utilizados5.conteúdo líquido6.identificação do lote7.data de fabricação e prazo de validade8.condições de armazenamento9.empilhamento máximo (na embalagem secundária)10.número de registro do produto no órgão competente11.carimbo do Serviço de Inspeção Federal12.categoria do estabelecimento, de acordo com a classificação oficialNOTAS: 1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade oudata de vencimento e número de lote) poderá ser em relevo, "ink jet" ou carimbo sendo esteúltimo, de forma clara e indelével e que resista as condições rotineiras de manuseio daembalagem.PA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 107 de 206