PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.programação de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos da DME/DAE – CAJAMAR,levando-se em consideração o período previsto para utilização do produto, desde que não causetranstornos ao atendimento prestado às unidades educacionais.4. EMBALAGEM4.1.Para o peso líquido do produto, serão observados os critérios de tolerância constantes naPortaria do INMETRO nº74, de 25/05/95.4.2. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada, queexponha o produto à contaminação e/ou deterioração, ou que não permita o perfeitoarmazenamento.5. HIGIENEA empresa produtora e/ou distribuidora, participante do certame licitatório deverá apresentaroriginal de questionário proposto pela Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21 de outubro de2002 preenchido, aplicado sob responsabilidade técnica da Secretaria da Saúde/VigilânciaSanitária da Prefeitura de sede/filial da empresa, a partir de visita técnica, com emissão de laudoconclusivo. Somente será considerada apta a empresa incluída no grupo 1 de classificação dareferida Resolução, mediante recomendações da Portaria Nº 1428/MS, de 26 de novembro de1993, Portaria Nº 326/MS/SVS, de 30 de julho de 1997, Portaria CVS/SP n° 06/99 de 10 de marçode 1999, Consulta Pública N° 45 de 20 de maio de 2002 e Resolução ANVISA/MS n° 275/02, de 21de outubro de 2002.6. FICHA TÉCNICAA empresa deverá entregar a Comissão de Licitações, uma via original ou cópia reprográficaautenticada da Ficha Técnica do produto, conforme formulário anexo. O preenchimento damesma deverá obedecer às seguintes normas:a)Todas as informações mencionadas deverão corresponder à proposta da empresa.b)Todos os itens deverão ser reproduzidos e/ou preenchidos fiel e obrigatoriamente, casocontrário, a empresa será inabilitada.7. DOCUMENTO DE REGISTRO DO PRODUTO NO ÓRGÃO COMPETENTECópia reprográfica autenticada de Registro do produto no órgão competente ou da sua publicaçãono Diário Oficial da União, dentro de seu prazo de validade ou Comunicação do início defabricação de produtos dispensados de registro, devidamente protocolado ou Registro Definitivode Rótulo do Produto. A nomenclatura sob a qual o produto tenha sido registrado, não precisa serobrigatoriamente igual ao nome do produto objeto desta licitação.8. ENTREGA DO PRODUTO8.1. LOCAL: A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado do DME/DAE -CAJAMAR, a Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Centro, ou em um outro local a serdeterminado pela mesma, dentro do Município de Cajamar.8.2. PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:Com no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência a entrega do produto, a DME/DAE –CAJAMAR passará a empresa licitante, a programação mensal da quantidade a ser fornecida, afim de que possa providenciar o produto. As entregas deverão ser realizadas em dias úteis, entre8:00 e 10:30 horas e 14:00 e 16:00 horas.8.3. PRAZO DE ENTREGA:O prazo para entrega do produto é de no máximo 20 (vinte) dias úteis, contados a partir dorecebimento da programação, não devendo ultrapassar este período. Tal prazo é estabelecido peloDME/DAE – CAJAMAR e o não cumprimento dos mesmos sujeitarão a empresa fornecedora àspenalidades cabíveis.8.4. TRANSPORTE E ENTREGADOR:Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.9. AVALIAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTOPA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 101 de 206