PA 4893-09 - NOVA LICITAÇÃO MERENDA - Prefeitura de Cajamar

Prefeitura do Município de CajamarESTADO DE SÃO PAULODiretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.Item 2. Cada pão deverá pesar 30 (cinqüenta) gramas e apresentar cor, tamanho e formatouniformes.4. EMBALAGEMItem 1. Caixas plásticas vazadas de cor clara e limpas, com capacidade para até 7,5 (sete quilos)500 (quinhentos) gramas, correspondentes a aproximadamente 150 (cento e cinqüenta) unidadesde pão de francês com 50 gramas aproximadamente cada.Item 2. Caixas plásticas vazadas de cor clara e limpas, com capacidade para até 7,5 (sete quilos)500 (quinhentos) gramas, correspondentes a aproximadamente 250 (duzentos e cinqüenta)unidades de pão de francês com 30 gramas aproximadamente cada.5. ROTULAGEMNo rótulo da embalagem primária, deverão estar impressas, de forma clara e indelével, asseguintes informações:1- denominação de venda do produto (nome e marca do produto)2- identificação da origem (nome e endereço do fabricante, nome ou razão social e endereço doimportador)3- data de fabricação e número do lote4- lista de ingredientes, inclusive os aditivos (função principal, nome completo ou o seu númeroINS), caso utilizados (na embalagem primária)5- condições de armazenamento6- empilhamento máximo (na embalagem secundária)NOTAS: 1) A impressão do subitem 4.2.3 (data de fabricação e prazo ou data de validade ou datade vencimento e número de lote) poderá ser em "ink jet" ou carimbo sendo este último, de formaclara e indelével e que resista as condições rotineiras de manuseio da embalagem.2) O conteúdo líquido (subitem 4.2.5) na embalagem secundária, deverá serindicado em função do número de unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem.3) No rótulo da embalagem primária, deverão constar as condições dearmazenamento ou conservação do produto antes e após a abertura da embalagem, assim como oprazo máximo para consumo após a abertura da embalagem primária.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------INFORMAÇÕES ADICIONAIS – PANIFICAÇÃO1. ANÁLISES LABORATORIAIS: deverão ser comprovando as características físico-químicas,microbiológicas, macroscópicos, microscópicas e toxicológicas, quando solicitado para os produtospanificados, exceto as “Análises Complementares”, que poderão ser solicitadas pelaadministração, se necessário, cujos custos correrão por conta do fornecedor. Caso este laudo nãoesteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-o. Os laudos apresentados nãopoderão ter data anterior a 180 (cento e oitenta) dias da entrega da documentação e deverão seremitidos por:- laboratórios da Rede Oficial do Ministério da Saúde ou- laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde para análise de alimentos para fins deregistro ou controle ou- laboratórios pertencentes às Universidades Federais ou Estaduais.2..OUTRAS DETERMINAÇÕES físico-químicas, microbiológicas, microscópicas outoxicológicas, poderão ser solicitadas, sempre que se tornar necessária à obtenção de dados sobreo estado higiênico-sanitário e/ou composição do produto ou ainda quando da ocorrência detoxinfecções alimentares, cujos custos correrão por conta do fornecedor.3. DATA DE FABRICAÇÃO: a critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser aceitos produtoscom data de fabricação com período diverso do estabelecido, desde que a empresa soliciteautorização por escrito para este procedimento à Comissão de Licitações, antes da elaboração daPA n o 4.893/09 – Pregão Presencial n o 27/09 Página 100 de 206