Indicadores e Metas Gerais - Ministério da Cultura

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parâmetros de toda política pública: comando centralizado, metas definidas e aferição de resultados. A respeito das dificuldades brasileiras inerentes ao campo da política cultural, temos uma explicação por ocasião do seminário “Estado e Cultura” em 1982: o fato de inexistirem diretrizes claras sobre os limites da intervenção do Estado na área cultural, o fato de inexistir uma ideologia, democraticamente aceitável, que possa legitimar e orientar essas ações, o que provoca, em muitos casos, ou um confronto aberto de posições radicalmente antagônicas levando à paralisia decisória, ou a uma certa tendência a evitar projetos mais ousados e a privilegiar um grande número de pequenas ações, que se não ajudam muito o desenvolvimento cultural, também não prejudicam demais... 12 Cientes de todas as precauções das quais aqueles autores alertam-nos e cujos assuntos (polissemia e caráter compósito da palavra "cultura", as sutilezas das ideologias) merecem consagrar estudos inteiros, decidimos empregar aqui uma definição antes operacional de política cultural, convencidos que é desta maneira que é invocada pelos atores com quem entramos em contacto. Esclareçamos esta noção antes operacional de "política cultural" que empregaremos: A política cultural pode definir-se como uma visão estratégica do papel do Estado no campo do cultural de uma sociedade inserida no mundo globalizado, traduzida em planos de ações gerais e específicas para os diversos segmentos culturais, das populações, geográficos. Isto dito, uma discussão sobre esta temática stricto sensu deveria levar em conta o fenômeno específico pelo qual a política apropria-se do "cultural" simultaneamente abrangendo-o de novos sentidos. Este fenômeno está ligado aos aspectos ideológicos intensificados no caso da cultura, mas também presentes em outras políticas públicas. Com efeito, a noção de cultura, por demasiado flexível, torna-se facilmente instrumentalizável conforme Hannah Arendt 13 já sublinhou, a propósito da aproximação entre o político e o artista, no ensaio "A crise da cultura". 12 Citado por DURAND, José Carlos. Política e gestão cultural: Brasil, USA e Europa. São Paulo: EAESP-FGV, 2000. Relatório de pesquisa n. 13/2000. p.15. 13 ARENDT, Hannah. La crise de la culture. Paris: Gallimard, 1972.
3. Sistema, seus componentes e singularidades da recepção da Arte Contemporânea 3.1 O Sistema da Arte Contemporânea Segundo Anne Cauquelin (2005), a arte moderna, que emergiu no final do século XIX e início do XX, era marcada pelo desejo de novidades formais e pela recusa aos cânones e regras do passado. Por isso mesmo, a arte moderna levou à crise das rígidas Academias de Belas- Artes. Ao longo do século XX, a arte, liberta da Academia, passou a ser vista como um produto a ser consumido e o status dos artistas passou a depender do reconhecimento dos consumidores, da visibilidade adquirida nos museus e galerias e do julgamento proferido pela crítica especializada. Instaurou-se, assim, o que Cauquelin chama de Sistema da Arte, composto por uma diversidade de atores: galeristas, marchands, críticos, curadores, colecionadores, conservadores, espaços expositivos e instituições museológicas, além dos próprios artistas. A todos esses, vieram somar-se mais recentemente, na era das novas tecnologias, os profissionais da comunicação e da informação, e, no caso específico do Brasil, as produtoras, agentes fundamentais do sistema. Raymonde Moulin (1992), que formou com Pierre Bourdieu o eminente grupo de pesquisa que tornou a sociologia da arte um dos principais instrumentos para as políticas públicas de cultura na França, se dedicou ao estudo do sistema das artes, e de seus três pilares fundamentais: o artista, a instituição e o mercado. Moulin aponta para a forte interdependência existente entre as diferentes instâncias, apesar de uma suposta autonomia ser frequentemente reivindicada pelos seus agentes. Hoje, quando falamos em arte contemporânea, estamos nos referindo a uma produção cronologicamente situada da segunda metade do século XX até hoje, pautada por rupturas muitas vezes mais radicais do que aquelas propostas pela arte moderna – questionamentos éticos, políticos e até a implosão do próprio conceito de arte ou artista -, mas acima de tudo, estamos mirando obras que têm grande circulação, ultrapassando fronteiras territoriais e disciplinares. Em síntese, arte contemporânea é essencialmente algo que se dá num “território global” e que se entende como linguagem internacional 14 . 14 A exemplo da curadoria de Adriano Pedrosa no MAM de São Paulo no Panorama de Arte Brasileiro, que tinha como pressuposto expor artistas nacionais que transitam e dialogam com outros contextos (internacionais),
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