Indicadores e Metas Gerais - Ministério da Cultura

parâmetros de toda política pública: comando centralizado, metas definidas e aferição de
resultados. A respeito das dificuldades brasileiras inerentes ao campo da política cultural,
temos uma explicação por ocasião do seminário “Estado e Cultura” em 1982:
o fato de inexistirem diretrizes claras sobre os limites da intervenção do Estado na área
cultural, o fato de inexistir uma ideologia, democraticamente aceitável, que possa
legitimar e orientar essas ações, o que provoca, em muitos casos, ou um confronto
aberto de posições radicalmente antagônicas levando à paralisia decisória, ou a uma
certa tendência a evitar projetos mais ousados e a privilegiar um grande número de
pequenas ações, que se não ajudam muito o desenvolvimento cultural, também não
prejudicam demais... 12
Cientes de todas as precauções das quais aqueles autores alertam-nos e cujos assuntos
(polissemia e caráter compósito da palavra "cultura", as sutilezas das ideologias) merecem
consagrar estudos inteiros, decidimos empregar aqui uma definição antes operacional de
política cultural, convencidos que é desta maneira que é invocada pelos atores com quem
entramos em contacto.
Esclareçamos esta noção antes operacional de "política cultural" que empregaremos:
A política cultural pode definir-se como uma visão estratégica do papel do Estado no
campo do cultural de uma sociedade inserida no mundo globalizado, traduzida em
planos de ações gerais e específicas para os diversos segmentos culturais, das
populações, geográficos.
Isto dito, uma discussão sobre esta temática stricto sensu deveria levar em conta o
fenômeno específico pelo qual a política apropria-se do "cultural" simultaneamente
abrangendo-o de novos sentidos. Este fenômeno está ligado aos aspectos ideológicos
intensificados no caso da cultura, mas também presentes em outras políticas públicas. Com
efeito, a noção de cultura, por demasiado flexível, torna-se facilmente instrumentalizável
conforme Hannah Arendt 13 já sublinhou, a propósito da aproximação entre o político e o
artista, no ensaio "A crise da cultura".
12 Citado por DURAND, José Carlos. Política e gestão cultural: Brasil, USA e Europa. São Paulo: EAESP-FGV, 2000.
Relatório de pesquisa n. 13/2000. p.15.
13 ARENDT, Hannah. La crise de la culture. Paris: Gallimard, 1972.