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Manual de Utilização do Web Service NFS-e

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁNOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (<strong>NFS</strong>-e)WEB SERVICECódigo Mensagem SoluçãoE242E243E244Indica<strong>do</strong>r <strong>de</strong> ISSQN reti<strong>do</strong> incorreto.Esta <strong>NFS</strong>-e não <strong>de</strong>verá ter o ISSQN Reti<strong>do</strong> pelo toma<strong>do</strong>r <strong>do</strong>serviço.Código <strong>de</strong> tributação não permite a utilização <strong>de</strong> <strong>NFS</strong>-e.Não é permitida a retenção <strong>do</strong> ISSQN quan<strong>do</strong> o toma<strong>do</strong>r <strong>do</strong> serviço é o própriopresta<strong>do</strong>r <strong>do</strong> serviço. Altere o indica<strong>do</strong>r <strong>de</strong> retenção <strong>do</strong> ISSQN <strong>de</strong>vi<strong>do</strong> para 2 -sem retenção.Consulte a legislação vigente para saber as regras <strong>de</strong> retenção <strong>do</strong> ISSQN nafonte e selecione ISS Reti<strong>do</strong> = 2 (NÃO).Consulte a legislação aplicável e verifique os códigos <strong>de</strong> tributação que permitema emissão <strong>de</strong> <strong>NFS</strong>-e.E245 Código <strong>de</strong> tributação não permite <strong>de</strong>sconto condiciona<strong>do</strong>. O tipo <strong>de</strong> serviço presta<strong>do</strong> não permite <strong>de</strong>sconto condiciona<strong>do</strong>.E246 Código <strong>de</strong> tributação não permite <strong>de</strong>sconto incondiciona<strong>do</strong>. O tipo <strong>de</strong> serviço presta<strong>do</strong> não permite <strong>de</strong>sconto incondiciona<strong>do</strong>.E247E248E249Código <strong>de</strong> tributação não permite informação <strong>de</strong> construção civil.Código <strong>de</strong> tributação não permite informação <strong>de</strong> intermediário <strong>do</strong>serviço.Código <strong>do</strong> município <strong>de</strong> incidência <strong>do</strong> ISSQN incorreto.Consulte a legislação aplicável e verifique os códigos <strong>de</strong> tributação que permiteminformação <strong>de</strong> construção civil.Consulte a legislação aplicável e verifique os códigos <strong>de</strong> tributação que permiteminformação <strong>de</strong> intermediário <strong>do</strong> serviço.Contribuintes com regime especial <strong>de</strong> tributação "Microempresário Individual"(MEI) não po<strong>de</strong> emitir <strong>NFS</strong>-e com município <strong>de</strong> incidência diferente <strong>do</strong> municípiogera<strong>do</strong>r.E25 O valor <strong>do</strong> INSS <strong>de</strong>verá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). Não é permiti<strong>do</strong> valor <strong>de</strong> retenção inferior a zero (negativo).29

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