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Manual de Utilização do Web Service NFS-e

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁNOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (<strong>NFS</strong>-e)WEB SERVICECódigo Mensagem SoluçãoE214E215Número <strong>de</strong> RPS no lote exce<strong>de</strong> o permiti<strong>do</strong>.Item da lista <strong>de</strong> serviço incompatível com o código <strong>de</strong> tributação.Consulte o <strong>Manual</strong> da <strong>NFS</strong>-e para saber o número máximo <strong>de</strong> RPS por lotepermiti<strong>do</strong> pelo sistema.Consulte o <strong>Manual</strong> da <strong>NFS</strong>-e para verificar a correlação entre o código <strong>de</strong>tributação e o item da lista <strong>de</strong> serviço.E216 Não é permitida a substituição <strong>de</strong> RPS. O campo RpsSubstitui<strong>do</strong> não po<strong>de</strong> ser preenchi<strong>do</strong> para este município.E217 Número inicial da faixa <strong>de</strong> <strong>NFS</strong>-e não encontra<strong>do</strong>. Informe um número inicial váli<strong>do</strong>.E218 Número inicial da faixa <strong>de</strong> <strong>NFS</strong>-e é maior que o número final. Informe um número final maior que o número inicial.E219Tipo <strong>de</strong> Regime Especial <strong>de</strong> Tributação in<strong>de</strong>vi<strong>do</strong>.Consulte o <strong>Manual</strong> da <strong>NFS</strong>-e para informar uma opção <strong>de</strong> Regime Especial <strong>de</strong>Tributação vali<strong>do</strong> no município.E22O valor <strong>do</strong>s <strong>de</strong>scontos <strong>de</strong>verá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). Não é permiti<strong>do</strong> valor <strong>de</strong> <strong>de</strong>sconto inferior a zero (negativo).E220E221Valor <strong>do</strong> ISSQN informa<strong>do</strong> in<strong>de</strong>vidamente.Alíquota informada in<strong>de</strong>vidamente.O valor <strong>do</strong> ISSQN será calcula<strong>do</strong> pela Prefeitura e não <strong>de</strong>ve ser informa<strong>do</strong> pelocontribuinte.A alíquota <strong>do</strong> ISSQN só <strong>de</strong>ve ser informada quan<strong>do</strong>: o ISSQN for <strong>de</strong>vi<strong>do</strong> a outromunicípio ou o presta<strong>do</strong>r <strong>do</strong> serviço for optante pelo Simples Nacional e houverretenção <strong>do</strong> ISSQN. Em outras situações a alíquota a ser aplicada será<strong>de</strong>terminada pela Prefeitura.E222 Código CNAE informa<strong>do</strong> in<strong>de</strong>vidamente. Esse campo não <strong>de</strong>ve ser preenchi<strong>do</strong> neste município.26

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