Ano XIV - n° 431 - 11 de Abril de 2011 - Peruíbe

Ano XIV - n° 431 - 11 de abril de 2011Órgão Oficial do Município de Peruíbe Pág. 1Ano XIV - n° 431 - 11 de Abril de 2011BOM 431.p65 114/04/2011, 20:31

Pág. 2 Órgão Oficial do Município de Peruíbe Ano XIV - n° 431 - 11 de abril de 2011ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALPREFEITA MUNICIPALMILENA BARGIERIVICE-PREFEITONELSON GONÇALVES PINTOCHEFE DE GABINETEJOSÉ FERREIRA DE SOUZASECRETÁRIO DE GOVERNOGILSON CARLOS BARGIERISECRETÁRIO MUNICIPALJOSÉ NETO FERNANDESPROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIOLUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRASECRETÁRIO DE OBRASWANESSA ALMEIDA VALENTE DE MATOSSECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃODAVID DA SILVA MAIA NETOSECRETÁRIO DA DEFESA SOCIALMARCELO ARAUJO TAMADASECRETÁRIA DE EDUCAÇÃOELISA GARCIAESPORTEAMAURI MEIRA IRIBARNECULTURAAIRTON JUNIOR MODOLOFUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADESELMA XISTO BARGIERIPROMOÇÃO SOCIALAPOLÔNIA TORRÚBIA MILLERASSESSORIA COMUNITÁRIALUIZ TADEU FAVINIPRODEPMARCO ANTONIO CANTUARIA RIBEIROSECRETÁRIO DE SAÚDECEZAR KABBACH PRIGENZITURISMOJOÃO FIORIBELLI JR.FINANÇASNEUSA MARINHO ESPÍNDOLATESOUROWILMA RODRIGUES SANTINHOTRÂNSITODULCIRO ROBERTO MODESTOPERUÍBEPREV.RAQUEL DOS SANTOS PRADOPROJETO LAMA NEGRAPAULO FLÁVIO DE MACEDO GOUVÊAADM. REGIONAL DO GUARAÚWILSON ROBERTO RIBEIROMEIO AMBIENTEMARCELO JOSÉ GONÇALVESAssessoria Comunitária3453-7770 / Ramal 210Banco do Povo de Peruíbe3453-7776Centro de Controle de Zoonoses3456-1872Conselho Tutelar3455-3707Casa dos Conselhos3453-6088Defesa Social3455-2232 / 3455-2073Departamento de Educação3453-7800Escola Municipal de Música e Arte“Maestro Zivaldo Ribeiro”Banda e Coral Municipal3455-1917Fundo Social / Promoção Social3453-7770Ouvidoria / Hospital Municipal e Pronto Socorro3451-3044PAT/SINE3453-6081 / 3453-4555 / 3453-4131Procon3453-7773PRODEP3455-2223Regional do Caraguava3455-2226Regional do Guaraú3457-9270SEBRAE3289-5818Aquário Municipal3453-1568Sabesp3455-7772Telefones ÚteisElektro0800-701-0102Corpo de Bombeiros (salvamento aquático)193 / 3455-4010Corpo de Bombeiros (salvamento terrestre)3453-2729Ass. Comercial Empresarial Peruíbe3455-9595Ass. Eng. Arquitetos de Peruíbe3455-2357Ass. Estudantes de Peruíbe3455-8247Câmara Municipal3451-3000Cartório Eleitoral3455-4033CIRETRAN3455-7966Delegacia de Polícia Civil3455-2020Fórum3455-5400Núcleo da 3ª Idade3455-5263CIT / Turismo3455-9426 / 3455-8766Ponto de Táxi Centro3455-2964Ponto de Táxi Rodoviária3455-9696SINTRAPE3455-7321Tiro de Guerra3453-50031° Distrito Policial de Peruíbe3453-5647Vigilância Epidemiológica3453-2049Vigilância Sanitária3455-8403CÂMARA MUNICIPALPRESIDENTEEMER ELIAS ABOU JAOUDE1° VICE-PRESIDENTEJOSÉ PEDRO GOMES DE OLIVEIRA2 ° VICE-PRESIDENTENIVALDO VIEIRA PEREIRA1° SECRETÁRIOADENILSON ALVES PEREIRA2° SECRETÁRIOHERTES DE FRANÇAVEREADORESANTÔNIO FRANCISCO RICARDOANDRÉ LUIZ DE PAULANADYR HELENA CARDOSO MAIAMARIA ONIRA BETIOLI CONTELJOSÉ ARRUDA RAMALHOEdiçãoCelso Vernizzi – Mtb 10.052Jornalista ResponsávelDiagramaçãoTamires Mieko Ribeiro de OliveiraMtb 59.474Texto e ArteDepartamento de ImprensaImpressãoDiário do LitoralPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBERua Nilo Soares Ferreira, 50 – Peruíbe-SP – 11750-000 – Fone (13) 3451 1000 – Fax (13) 3451 1034SITE: www.peruibe.sp.gov.brTiragem5.000 ExemplaresPeriodicidadeDe 10 em 10 diasou edições extrasBOM 431.p65 214/04/2011, 20:31

Ano XIV - n° 431 - 11 de abril de 2011Órgão Oficial do Município de Peruíbe Pág. 3ATOS DO EXECUTIVOLEI Nº 3.137, DE 08 DE ABRIL DE 2011ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.MILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIADE PERUÍBE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃOORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2011, APROVOU EEU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.Art. 1º- Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a abrir umcrédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setentamil reais), para suplementação de ficha orçamentária de despesa,conforme previsto na Lei Federal nº. 4.320, de 17 de Marçode 1964, art. 41, inciso I e Lei Municipal nº. 3.119, de 16 dedezembro de 2010, como segue:Art. 2º- Fica o Poder Executivo autorizado a anular parcialmenteno valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), as seguintes verbasdo orçamento vigente, conforme previsto na Lei Federal n. 4.320,de 17 de Março de 1964, art. 43, § 1º, III, como segue:Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 08 DE ABRIL DE 2011.MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALLEI Nº 3.138, DE 08 DE ABRIL DE 2011DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.PROJETO DE LEI Nº 07/2011, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIAONIRA BETIOLI CONTEL.MILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIADE PERUÍBE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃOORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2011, APROVOU EEU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.Art. 1º Fica denominada "Rua Leonora Ruday Pereira" a Rua "Dois",localizada no Loteamento Vila Jardim Guaraú, neste Município.Parágrafo único. A referida rua inicia-se na confluência com a AvenidaAntônio da Costa Carneiro e finda na confluência com a Rua 15.Art. 2° Eventuais despesas decorrentes desta Lei, onerarãorecursos de dotações próprias orçamentárias.Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 08 DE ABRIL DE 2011.MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALLEI Nº 3.139, DE 08 DE ABRIL DE 2011DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.PROJETO DE LEI Nº 10/2011, DE AUTORIA DO VEREADORADENILSON ALVES PEREIRA.MILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIADE PERUÍBE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃOORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2011, APROVOU EEU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.Art. 1º Fica denominada "Rua Josival Eufrásio da Silva" a Rua 57(cinqüenta e sete) localizada no Balneário Caraguava.Parágrafo único. A referida rua inicia-se na confluência com aRua 02 (dois) e finda na confluência com a Rua 15 (quinze) todasdo mesmo loteamento.Art. 2° Eventuais despesas decorrentes desta Lei, onerarãorecursos de dotações próprias orçamentárias.Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 08 DE ABRIL DE 2011.MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALLEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 07 DE ABRIL DE 2011DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NOÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E PODERLEGISLATIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI COMPLEMENTA Nº 01/2011, DE AUTORIA DA MARIAONIRA BETIOLI CONTEL.MILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIABALNEÁRIA DE PERUÍBE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICI-PAL, EM SESSÕES ORDINÁRIAS REALIZADAS NOS DIAS 16 E 23DE MARÇO DE 2011, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO ASEGUINTE LEI COMPLEMENTAR.Art. 1º É vedada a nomeação para cargos em comissão, no âmbitodos órgãos do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipalda Estância Balneária de Peruíbe, das pessoas inseridas nasseguintes hipóteses:a) os que tenham contra sua pessoa representação julgadaprocedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgadoou proferida por órgão colegiado, em processo de apuraçãode abuso do poder econômico ou político, desde a decisãoaté o transcurso do prazo de 8 (oito) anos;b) os que forem condenados, em decisão transitada em julgadoou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenaçãoaté o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimentoda pena, pelos crimes:1. contra a economia popular, a fé pública, a administraçãopública ou o patrimônio público;2. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercadode capitais e os previstos na lei que regula a falência;3. contra o meio ambiente ou a saúde pública;4. eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;5. de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação àperda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;7. de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura,terrorismo ou hediondos;8. de redução à condição análoga à de escravo;9. contra a vida e a dignidade sexual; e10. praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.c) os que forem declarados indignos do oficialato, ou com eleincompatíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos;d) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargosou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável queconfigure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisãoirrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sidosuspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, aplicando-se o dispostono inciso II, do art. 71, da Constituição Federal, a todosos ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários quehouverem agido nessa condição, desde a decisão até o transcursodo prazo de 8 (oito) anos;e) os detentores de cargo na administração pública direta, indiretaou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso dopoder econômico ou político, que forem condenados em decisãotransitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado,desde a decisão até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos;f) os que forem condenados, em decisão transitada em julgadoou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, porcorrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação,captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou porconduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitoraisque impliquem cassação do registro ou do diploma, desde a decisãoaté o transcurso do prazo de 8 (oito) anos;g) os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos,em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicialcolegiado, por ato doloso de improbidade administrativa queimporte lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito,desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcursodo prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena;h) os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisãosancionatória do órgão profissional competente, em decorrênciade infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvose o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;i) os que forem demitidos do serviço público em decorrência deprocesso administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos,contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ouanulado pelo Poder Judiciário;j) os membros do Governo do Estado, da Assembléia Legislativa,do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, que forem aposentadoscompulsoriamente por decisão sancionatória, e que tenhamperdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneraçãoou aposentadoria voluntária na pendência de processoadministrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos.Art. 2º A vedação prevista na alínea "b" do artigo 1º desta LeiComplementar não se aplica aos crimes culposos e àqueles definidosem lei como de menor potencial ofensivo, nem aos crimes deação penal privada.Art. 3º Todos os atos efetuados em desobediência às vedaçõesprevistas serão considerados nulos.Art. 4º Caberá aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal daEstância Balneária de Peruíbe, de forma individualizada, a fiscalizaçãode seus atos em obediência à presente Lei Complementar,com a possibilidade de requerer aos órgãos competentesinformações e documentos que entender necessários para o cumprimentodas exigências legais.Art. 5º O nomeado ou designado, obrigatoriamente antes da posse,terá ciência das restrições e declarará por escrito não seencontra inserido nas vedações do art. 1º desta Lei Complementar.Art. 6º O Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara Municipal,dentro do prazo de noventa dias, contados da publicação destaLei Complementar, promoverão a exoneração dos atuais ocupantesde cargos de provimento em comissão, nas situações previstasno art. 1º desta Lei Complementar.Parágrafo único. Os atos de exoneração produzirão efeitos acontar de suas respectivas publicações.Art. 7º As denúncias de descumprimento desta Lei Complementardeverão ser encaminhadas ao Ministério Público, que ordenaráas providências cabíveis na espécie.Art. 8º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da suapublicação.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 07 DE ABRIL DE 2011.MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALDECRETO Nº 3.542, DE 25 DE MARÇO DE 2011OUTORGA PERMISSÃO DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DA EMEFFERNANDO NEPOMUCENO FILHO A TÍTULO PRECÁRIO AO PROF.PAULO YUKIO CUBO.MILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIADE PERUIBE, NOS TERMOS DO ARTIGO 93, § 3º DA LEI ORGÂNICADO MUNICÍPIO,CONSIDERANDO- o disposto no Processo Administrativo nº10.158/2010.D E C R E T AArt. 1º-Fica permitido o uso das dependências compreendendo:pátio, banheiros da EMEF FERNANDO NEPOMUCENO FILHO, localizadana Av. Eduardo Álvares Machado nº 1.159 - BalneárioSamburá, ao Prof. PAULO YUKIO CUBO, inscrito no CPF626.357.608-10 portador do RG 8.498.800-9, residente edomiciliado na Rua Prudente de Moraes nº 1.228, Bairro JardimRibamar, Município de Peruíbe, Estado de São Paulo, para realizaçãode aulas de Karatê.Parágrafo único. As aulas serão realizadas no período noturnodas 18:00 as 21:00h, de segunda, quarta, quinta e sexta feiras.Art. 2º-A permissão de que trata o presente Decreto éintransferível a qualquer título.Art. 3º- O permissionário responderá por todos os encargos civis,administrativos, trabalhistas e tributários resultantes da execuçãodos serviços, bem como sobre as atividades ali praticadas.Art. 4º-O desvirtuamento da finalidade, ou não cumprimento dequalquer das condições expressas neste Decreto, será a razãojurídica para o cancelamento da permissão aqui autorizada.§ 1º. A permissão de que trata este Decreto não gera qualquerprivilégio, não acarreta ônus ao erário público e não motivaindenização.§ 2º. A permissão de que trata este Decreto terá duração de 360BOM 431.p65 314/04/2011, 20:31

Pág. 4 Órgão Oficial do Município de Peruíbe Ano XIV - n° 431 - 11 de abril de 2011(trezentos e sessenta dias), podendo ser prorrogado a critérioda Administração Pública Municipal.Art. 5º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 25 DE MARÇO DE 2011.MILENA BARGIERIPREFEITO MUNICIPALDECRETO N.º 3.544, DE 1º DE ABRIL DE 2011.ALTERA PARCIALMENTE O INCISO "II", DO ARTIGO 1º, DO DECRETONº 3.477, DE 31 DE AGOSTO DE 2010, QUE "NOMEIA OS MEMBROSDO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - CONMEL".MILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIABALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI;D E C R E T AArt. 1º- Fica alterada parcialmente o inciso "II", do artigo 1º,do Decreto nº 3.477 de 2010, passando a vigorar com a seguinteredação:Art. 1º-.......................II- .....................Antônio Aguiar Monteiro - suplente................................Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 1º DE ABRIL DE 2011.MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALDECRETO Nº 3.545, DE 04 DE ABRIL DE 2011NOMEIA OS MEMBROS DO CONTUR - CONSELHO MUNICIPAL DETURISMO.MILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIABALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI, E,CONSIDERANDO, o disposto no artigo 2º da Lei nº 1.750, de 17 desetembro de 1997.D E C R E T AArt. 1º- Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal deTurismo - CONTUR, os seguintes membros titulares e respectivossuplentes:I- 01 representante do Departamento de Meio Ambiente da PrefeituraMunicipal de Peruíbe:Marcelo José Gonçaves - titularAurélio Fierro - suplenteII- 01 representante do Departamento de Turismo da PrefeituraMunicipal de Peruíbe:João Fioribelli Junior - titularJuanita Trigo Nascer - suplenteIII- 01 representante do Departamento de Cultura da PrefeituraMunicipal de Peruíbe:Ayrton Junior Modolo - titularAnderson Vieira Cruz - suplenteIV- 01 representante da Srª. Prefeita Municipal:Sérgio Fonseca - titularCésar Chaves - suplenteV- 01 representante da Associação Comercial de Peruíbe:Eduardo Rodenas - titularJosé Venâncio Castro Filho - suplenteVI- 01 representante da Associação dos Hoteleiros de Peruíbe:Agustín Domingo Stin - titularLucilene Moraes - suplenteVII- 01 representante da Associação dos Bares e Restaurantesde Peruíbe:Intelina Silva Gomes - titularJan Riewski - suplenteVIII- 01 representante da Associação dos Artesãos de Peruíbe:Marco Antônio dos Reis - titularEliana Gomes - suplenteIX- 01 representante da Colônia dos Pescadores de Peruíbe:Paulo Roberto Martineli - titularAntônio Alves - suplenteX- 01 representante da Associação de Viagens de Peruíbe:Eduardo Monteiro Ribas - titularRemo Thilo Eckert - suplenteXI- 01 representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetosde Peruíbe:Alexandre Alves Betarelli - titularAdriano Scramin Esteves - suplenteXII- 01 representante das Organizações não Governamentaisdo Município:Edilane de Paiva Ribeiro - titularThiago Augusto Nascimento - suplenteXIII- 01 representante da Estação Ecológica Juréia - Itatins:Otto Hartung - titularRoberto Nicacio da Costa - suplenteXIV- 02 representantes do Poder Legislativo:Daniela Silva Vani - titularRosana Lopes da Silva Fernandez - suplenteFátima Regina Lopes de Magalhães - titularWonner Márcio de Souza - suplenteArt. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE,04 DE ABRIL DE 2011.MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALDECRETO Nº 3.546, DE 07 DE ABRIL DE 2011REGULAMENTA A LEI Nº 1.808, DE 16 DE JANEIRO DE 1998, QUE"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ZONA AZUL", NO MUNICÍPIODE PERUÍBE.MILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIADE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDASPOR LEI, E,CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e fiscalizar a instalaçãode Zona Azul no Município de Peruíbe;CONSIDERANDO que o Departamento de Mobilidade Urbana - Serviçode Trânsito possui as características e credenciamentopara tal função;CONSIDERANDO o Artigo 2º da Lei nº 1.808, de 16 de Janeiro de 1998.D E C R E T AArt. 1º- O órgão municipal responsável pelo cumprimento do teorda Lei nº 1.808, de 16 de Janeiro de 1998, é o Departamento deMobilidade Urbana - Serviço de Trânsito.Art. 2º- Fica instalado o sistema de Zona Azul, nas vias abaixodiscriminadas:II- Avenida Padre Anchieta;a- Trecho entre a Rua Taquaritinga e Avenida Domingos da CostaGrimaldi;b- Trecho entre a Rua São Paulo e a Avenida Domingos da CostaGrimaldi;c- Trecho entre a Avenida Domingos da Costa Grimaldi e Rua SãoPedro;d- Trecho entre a Rua São Pedro e a Avenida São João;e- Trecho entre Avenida São João e a Rua José Inácio Alves.II- Avenida Domingos da Costa Grimaldi:a- Trecho entre a Avenida Padre Anchieta e Rua Prof. Emília RosaNeves Costa.III- Rua São Pedro:b- trecho entre a Avenida Padre Anchieta e Alameda Barão de Mauá.IV- Avenida São João:a- Trecho entre a Rua dos Pescadores e Avenida Padre Anchieta;b- Trecho entre a Avenida Padre Anchieta e Alameda Barãode MauáV- Rua dos Pescadores:a- Trecho entre a Avenida São João e Rua Tucuruvi.VI- Rua Professora Emília Rosa Neves Costa:a- Trecho entre a Rua Tucuruvi e a Avenida Domingos da CostaGrimaldi.VII- Rua Tucuruvi.a- Trecho entre a Rua Porfírio Diogo Santana e Rua dos Pescadores.Art. 3º- Nas áreas permitidas, ao estacionamento remunerado,os usuários devem obedecer aos dias e horários estabelecidos,nas placas de sinalização.§ 1º. O tempo de permanência, de cada veículo numa mesmavaga, será de 1 (uma) hora contínua, sendo permitida uma únicaprorrogação, por mais um período de uma hora, mediante o pagamentopelo tempo excedido.§ 2º. O tempo de permanência, fixado neste artigo, será controladopor meio de Cartão Padronizado, numerado, que deverá serafixado em lugar visível, no interior do veículo estacionado, devidamentepreenchido.§ 3º. A permanência do condutor ou de outra pessoa no veículonão desobriga o uso do cartão.Art. 4º- Considerar-se-á estacionado irregularmente o veículo que:I - permanecer estacionado sem portar Cartão ou se o mesmoestiver rasurado, preenchido de forma incorreta ou a lápis;II - estacionar em local demarcado com faixas amarelas ou forado espaço delimitado para a vaga;III - ultrapassar o tempo máximo permitido de estacionamento;IV - todos os veículos, estacionados irregularmente na ZonaAzul, estarão sujeitos as penalidades previstas neste Decreto, eno Código de Trânsito Brasileiro.Art. 5º - Cabe ao Serviço de Trânsito do Departamento de MobilidadeUrbana, a fiscalização do Sistema de Estacionamento ZonaAzul, cabendo aos Agentes da Autoridade de Trânsito e a PoliciaMilitar do Estado de São Paulo, de acordo com o Código de Trânsitode Brasileiro e legislações pertinentes, a autuação dos infratores.Art. 6º- Os talões de Zona Azul, com 20 cartões numerados, terãoo preço público de R$ 16,00 (dezesseis reais).Parágrafo único. Cada cartão numerado, vendido separadamente,terá o preço público de R$ 1,00 (um real), que deverá estarestampado.Art. 7º- Os serviços de administração, confecção, orientação evenda de cartões serão realizados pela Prefeitura, através doDepartamento de Mobilidade Urbana que poderá firmar convêniose cadastro, para interessados na revenda dos talonários de"Zona Azul".Art. 8º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogando-se os seguintes decretos municipais; Decretos n°s:2.168, 02 de dezembro de 2002, 2.538, de 08 de junho de 2005,2.712, de 19 de maio de 2006, 3.268, de 26 de maio de 2009.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE,EM 07 DE ABRIL DE 2011.MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALDECRETO Nº 3.547, DE 08 DE ABRIL DE 2011ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.MILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIADE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDASE COM FULCRO NA LEI Nº 3.137, DE 08 DE ABRIL DE 2011, APROVA-DA PELO PROJETO DE LEI Nº 13, DE 11 DE MARÇO DE 2011.D E C R E T AArt. 1º- Fica aberto no Poder Executivo um crédito adicionalsuplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), parasuplementação de ficha orçamentária de despesa, conformeprevisto na Lei Federal nº. 4.320, de 17 de Março de 1964,art. 41, inciso I e Lei Municipal nº. 3.119, de 16 de dezembrode 2010, como segue:Art. 2º- Fica anulado parcialmente no valor de R$ 70.000,00 (setentamil reais), as seguintes verbas do orçamento vigente,conforme previsto na Lei Federal n. 4.320, de 17 de Março de1964, art. 43, § 1º, III, como segue:Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 08 DE ABRIL DE 2011.MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALBOM 431.p65 414/04/2011, 20:31

Ano XIV - n° 431 - 11 de abril de 2011Órgão Oficial do Município de Peruíbe Pág. 5PORTARIA Nº 184/2011MILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIABALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI,Considerando o disposto no Artigo 63, Inciso I, da Lei Municipaln° 18, de 17 de Dezembro de 2002, que "Institui o Estatuto doMagistério Público Municipal da Estância Balneária de Peruíbe edá outras providências";Considerando o teor do Processo Administrativo nº 1149/2011,de 04 de Fevereiro de 2011;R E S O L V EAfastar a servidora MARIZETE DOS SANTOS SILVA, inscrita namatrícula sob n° 4128, do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃOBASICA I, de provimento efetivo.Esta Portaria retroage seus efeitos a 07 de Fevereiro de 2011.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 18 DE MARÇO DE 2011.PORTARIA Nº 189/2011MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALMILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIABALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI,Considerando o disposto no Artigo 136, da Lei Municipal n° 1330,de 28 de Junho de 1990, que "Dispõe sobre o Regime JurídicoÚnico dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e dasFundações Municipais";Considerando o teor do Processo Administrativo nº 1840/2011,de 28 de Fevereiro de 2011;R E S O L V EAfastar a servidora LUCIANA APARECIDA ALGAVES DA SILVA, inscritana matrícula sob n° 4505, do cargo de PROFESSOR DE EDUCA-ÇÃO BASICA I, de provimento efetivo.Esta Portaria retroage seus efeitos a 02 de Fevereiro de 2011.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 21 DE MARÇO DE 2011.PORTARIA Nº 190/2011MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALACRESCENTA O INCISO XIII DO ARTIGO 1°, DA PORTARIA N° 285,DE 17 DE MAIO DE 2010 QUE "NOMEIA COMISSÃO PARA RECEBI-MENTO DE COMPRAS DESTINADAS AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE".MILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIABALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI;R E S O L V E:Art. 1° Acrescenta o Inciso XIII, do Artigo 1°, da Portaria n°285, de 17 de Maio de 2010, passando a ter a seguinte redação:Art. 1°........................................................................XIII - Rodrigo Romão Gonçalves (Suplente)Art. 2° Ficam mantidos os demais artigos da Portaria nº 285, de17 de Maio de 2010.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de Abril de 2011.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SEPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM22 DE MARÇO DE 2011.PORTARIA Nº 193/2011MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALMILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIABALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V EExonerar o Sr. SUSELITON SAGA DE SOUZA, ocupante do cargode DIRETOR DE TRÂNSITO, Padrão 18, de provimento em comissão,nomeado pela Portaria n° 406, de 02 de Agosto de 2010, apartir desta data.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 24 DE MARÇO DE 2011.PORTARIA Nº 194/2011MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALMILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIABALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI,N O M E I ASIMONE CRISTINA GOMES FREIRE, para ocupar o cargo deASSESSOR DE COORDENAÇÃO, Padrão/Referência C3, de provimentoem comissão, criado pela Lei Complementar n° 018,de 17 de Dezembro de 2002 "Estatuto do Magistério PúblicoMunicipal", para oferecer atendimento às unidades escolares,com atenção aos alunos que apresentam necessidadeseducacionais especiais, assegurando recursos e serviços noprocesso de educação inclusão.Esta Portaria retroage seus efeitos à 14 de março de 2011.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 28 DE MARÇO DE 2011.PORTARIA Nº 196/2011MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALMILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIABALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V EDesignar o servidor NILCE TIYOKO TAMASHIRO, ocupante docargo de ESCRITURÁRIO, de provimento efetivo, para sem prejuízode suas funções e atribuições passar a desempenhar as funçõesde seu cargo junto ao Depto. de Tesouraria.Esta Portaria entra em vigor a partir de 21 de Março de 2011.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 28 DE MARÇO DE 2011.PORTARIA Nº 197/2011MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALMILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIABALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V EDesignar o servidor DANIELI MUNIZ MACEDO, ocupante do cargode ESCRITURÁRIO, de provimento efetivo, para sem prejuízo desuas funções e atribuições passar a desempenhar as funções deseu cargo junto ao Depto. de Tesouraria.Esta Portaria entra em vigor a partir de 21 de Março de 2011.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 28 DE MARÇO DE 2011.PORTARIA Nº 198/2011MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALMILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIABALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V EDesignar o servidor SANDRA SALIS FERNANDES, ocupante do cargode ESCRITURÁRIO, de provimento efetivo, para sem prejuízode suas funções e atribuições passar a desempenhar as funçõesde seu cargo junto ao Depto. de Tesouraria.Esta Portaria entra em vigor a partir de 21 de Março de 2011.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 28 DE MARÇO DE 2011.PORTARIA Nº 199/2011MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALMILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIABALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V EExonerar, a pedido, o Sr. CHRYSTIAN PAIXÃO, ocupante docargo de AUXILIAR GERAL, Padrão 02-B, de provimento efetivo,nomeado pela Portaria nº 511, de 22 de Agosto de 2002, apartir de 01 de Abril de 2011.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 28 DE MARÇO DE 2011.PORTARIA Nº 200/2011MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALMILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIABALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI,N O M E I AJUSEMBERG TORQUATO BATISTA, para ocupar o cargo de CHEFEDE SERVIÇO, Padrão 14, de provimento em comissão, para oexercício e efetivo desempenho das atribuições de seu cargojunto ao Setor de Assessoria Parlamentar.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 29 DE MARÇO DE 2011.PORTARIA Nº 201/2011MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALMILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIABALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V EExonerar, a pedido, a Sra. PAOLA CRISTINA ANTUNES, ocupante docargo de AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, Padrão 09-B, deprovimento efetivo, nomeado pela Portaria nº 251, de 31 de Julhode 2006, a partir de 22 de Março de 2011.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 29 DE MARÇO DE 2011.PORTARIA Nº 202/2011MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALMILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIABALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V EExonerar, a pedido, a Srª ALESSANDRA GONÇALVES CARVALHO,ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, Padrão 18, de provimentoefetivo, nomeada pela Portaria nº 367, de 23 de Julho de2007, a partir de 01 de Março de 2011.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM29 DE MARÇO DE 2010.MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALBOM 431.p65 514/04/2011, 20:31

Pág. 6 Órgão Oficial do Município de Peruíbe Ano XIV - n° 431 - 11 de abril de 2011PORTARIA Nº 203/2011NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.MILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIABALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI;R E S O L V EArt. 1° Instaurar Processo Administrativo Disciplinar objetivandoa apuração de abandono de cargo praticado pelo servidor MarcusWelb Trindade Marques, ocupante do cargo de Enfermeiro, apontadono processo administrativo sob nº 2.669/2010.Art. 2° Designa os servidores: Manoel Fernando Victoria Alves ,ocupante do cargo de Procurador do Município; Afonso Campos,ocupante do cargo de Engenheiro Operacional e Christiano CavalcanteAlves, ocupante do cargo de Operador de Computador,para sob a presidência do primeiro conduzir o processo.Art. 3° A Comissão ora constituída, terá o prazo de 60 (sessentadias) a partir da data de publicação desta Portaria, para a conclusãodo processo.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SEPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 30 DE MARÇO DE 2011.PORTARIA Nº 204/2011MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALNOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA RECEPÇÃO DA 2ª CARAVANADA INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E CIDADANIA.MILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIABALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI;R E S O L V E:Art. 1° Constituir comissão, composta pelos servidores abaixorelacionados, para organizar a recepção da 2ª caravana da inclusão,acessibilidade e cidadania:I Paula Cristina Ribeiro de AlvarengaI I José Marcio dos SantosI I I Wanessa Almeida Valente de MatosI V Patrícia ZanchetaV Celso VernizziV I Dulciro Roberto ModestoV I I Maria Cecília Moraes de SouzaParágrafo Único - Esta Comissão será presidida pela primeiranomeada.Art. 2° A função dos membros desta comissão é considerada derelevante interesse público e não será remunerada.Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SEPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 31 DE MARÇO DE 2011.PORTARIA Nº 205/2011MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALMILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIABALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V EExonerar, a pedido, a Srª ELAINE CARDOSO ALMEIDA, ocupantedo cargo de ATENDENTE DE SAUDE, Padrão 04, de provimentoefetivo, nomeada pela Portaria nº 107, de 02 de Janeiro de 2001,a partir de 05 de Abril de 2011.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 04 DE ABRIL DE 2011.MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALPORTARIA Nº 208/2011MILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIABALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI,R E S O L V EDesignar o servidor RAFAEL RODRIGUES DA CUNHA, ocupantedo cargo de MOTORISTA, de provimento efetivo, para semprejuízo de suas funções e atribuições passar a desempenharas funções de seu cargo junto ao Conselho Tutelar, a partir de06 de Abril de 2011.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,EM 05 DE ABRIL DE 2011.MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALERRATAReferência: Portaria n° 179/2011.A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBEcomunica que, por um lapso, a Portaria acima epigrafada foiexpedida erroneamente.Portanto, onde se lê "ALTERA O INCISO II", leia-se "ALTERA OINCISO I", e onde se lê "I DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO:"leia-se "I DEPARTA-MENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL:".PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,29 DE MARÇO DE 2011.MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALERRATAReferência: Portaria n° 173/2011.A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBEcomunica que, por um lapso, a Portaria acima epigrafada foiexpedida erroneamente.Portanto, onde se lê "será presidida pelo servidor JoséSantana Mendes.", leia-se "será presidida pelo servidorJosé Alves de Aguiar".PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,08 DE ABRIL DE 2011.MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALERRATAReferência: Portaria n° 171/2011.A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBEcomunica que, por um lapso, a Portaria acima epigrafada foiexpedida erroneamente.Portanto, onde se lê "a partir de 28 de fevereiro de 2011", leiase"a partir de 01 de março de 2011".PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,28 DE MARÇO DE 2011.MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALERRATAReferência: Portaria n° 188/2011.A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBEcomunica que, por um lapso, a Portaria acima epigrafada foiexpedida erroneamente.Portanto, onde se lê "a fim de dar continuidade à apuração dosfatos relacionados no Processo nº 4.850/2010", leia-se "a fim dedar continuidade à apuração dos fatos relacionados no Processonº 6.945/2009".PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE,30 DE MARÇO DE 2011.MILENA BARGIERIPREFEITA MUNICIPALATOS DO LEGISLATIVORESOLUÇÃO Nº 03/2011"AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIABALNEÁRIA DE PERUÍBE A DESIGNAR VEREADORES PARA COMPORCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO".PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2011AUTORIA: VEREADORES MARIA ONIRA BETIOLI CONTEL, HERTES DEFRANÇA E JOSÉ ARRUDA RAMALHO.EMER ELIAS ABOU JAOUDE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DAESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, FAÇO SABER QUE A CÂMARAMUNICIPAL EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MARÇODE 2011, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:Art. 1º Fica o Sr. Presidente da Câmara Municipal da EstânciaBalneária de Peruíbe, au-torizado a compor Comissão de Representação,de 3 (três) Vereadores, para participar da "XIV Marchaà Brasília em Defesa dos Municípios", que será realizada emBrasília - DF, nos dias 10, 11 e 12 de maio de 2011.Art. 2º As despesas decorrentes da presente Resolução correrãopor conta de verbas or-çamentárias próprias.Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE,EM 31 DE MARÇO DE 2011.EMER ELIAS ABOU JAOUDEPresidenteATO DA MESA N° 51/2011A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DEPERUIBE, AO ABRIGO DO QUE FACULTA O ARTIGO 21-VI DA LEIORGÂNICA DO MUNICÍPIO.RESOLVE:Exonerar a partir desta data, a Sra. Daniela de Lima SilvaFerreira, RG 30.095.775-0, CPF 284.136.598-09, do cargode Assessor de Secretaría, referência 13, do sub-quadro decargos em comissão de livre provimento e exoneração, anexoa Lei n.º 2.300/2002 com a redação dada pela Lei nº 2.852de 24 de maio de 2007, nomeada em 04 de janeiro de 2011,através do Ato da Mesa nº 24/2011.Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, em18 de março de 2011.EMER ELIAS ABOU JAOUDEPresidenteJOSÉ PEDRO GOMES DE OLIVEIRA NIVALDO VIEIRA PEREIRA1º Vice-Presidente 2º Vice-PresidenteADENÍLSON ALVES PEREIRA HERTES DE FRANÇA1º Secretário 2º SecretárioCâmara Municipal da Estância Balneária de Peruibe, em02 de março de 2011.EMER ELIAS ABOU JAOUDEPresidente- Câmara MunicipalAUTO POSTO BARRA DE PERUIBE LTDACâmara Municipal da Estância Balneária de Peruibe, em02 de março de 2011.EMER ELIAS ABOU JAOUDEPresidente- Câmara MunicipalBIQ BENEFÍCIOS LTDABOM 431.p65 614/04/2011, 20:31

Ano XIV - n° 431 - 11 de abril de 2011Órgão Oficial do Município de Peruíbe Pág. 7EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2011PROCESSO SELETIVO 006/2010EducaçãoA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PERUÍBE, Estadode São Paulo, CONVOCA o(s) candidato(s) do ProcessoSeletivo de Provas e Títulos nº. 006/2010, homologado no dia30 de dezembro de 2010, para contratação temporária, conformerelação de classificação abaixo:O(s) candidato(s) aprovado(s) acima mencionado(s)deverá(ão) comparecer à Secretaria Municipal de Peruíbe, sito àRua Francisco Moratori, 146 - Peruíbe/SP, NO DIA 14 DE ABRIL DE2011, no horário citado, munido(s) dos documentos originais ecópias simples descritos abaixo:- Carteira de Trabalho e Previdência Social ( Cópia da página dafoto e da emissão);- 02 (duas) fotos 3 x 4 recente (colorida e sem data);- Certidão Nascimento ou de Casamento (original e xerox simples);- Cédula de Identidade (original e xerox simples);- CPF (original e xerox simples);- Título de Eleitor; (original e xerox simples);- Comprovante de votação ou justificativa da última eleição ano2010 (original e xerox simples);- Certificado Militar (original e xerox simples);- Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (originale xerox simples);- Caderneta de Vacinação atualizada dos filhos menores de 5anos (original e Xerox simples);- Extrato de participação no PIS ou PASEP (original e xeroxsimples);- Comprovante de residência -conta de luz ou conta de telefoneatualizada (original e xerox simples);- Certidão de antecedentes criminais;- Declaração de horário de trabalho quando houver acúmulo decargo;- Histórico Escolar quando for curso superior;- Comprovante de conta bancária;- Documentos referentes ao requisito exigido pelo cargo constanteno Quadro 1- DOS CARGOS/FUNÇÕES, do Edital do ProcessoSeletivo de Provas e Títulos nº. 006/2010.PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE,EM 10 DE ABRIL DE 2011ELISA GARCIASECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCOMUNICADOSEMUVIS- Resolução - RE nº. 308/2010 - Interdição cautelar do produtoFARINHA DE MILHO enriquecida de ferro e acido fólico, marca PINK,validade 18/02/2011, fabricado pela ALNUTRI ALIMENTOS LTDA.- Resolução - RE nº. 309/2010 - Interdição cautelar do produtoMARIOLA, marca DOCES FAN, validade 26/02/2011, fabricadopor DOCES FAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.- Resolução - RE nº. 310/2010 - Interdição cautelar do produtoCHÁ DE ERVA DOCE NACIONAL, marca DR OETKER, validade 01/12/2011, fabricado por OETKER BRASIL LTDA.- Resolução - RE nº. 311/2010 - Interdição cautelar do produtoFEIJÃO GRUPOL-COMUM-CLASSE PRETO - Tipo 1, marca RIO BELO,validade 02/02/2011, fabricado por CERENLISTA BBS LTDA.- Resolução - RE nº. 312/2010 - Interdição cautelar do produtoMACARRÃO ORIENTAL, marca BI-FUM, validade 01/06/2011, fabricadopor PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.- Resolução - RE nº. 313/2010 - Interdição cautelar do produtoMASSAS CASEIRAS PRÉ COZIDOS - LAZANHA/CANELONE, marca LASILA, validade 05/01/2011, fabricado por MASSAS CASEIRAS LA SILA.- Resolução - RE nº. 314/2010 - Interdição cautelar do produtoAMENDOIM, marca MOLHO, validade 31/01/2011, fabricado porGG ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.Conselho Municipal de ContribuintesO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, NOSTERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 078/05, COMUNICAA TODOS OS INTERESSADOS:Sessão Ordinária: Data 2ª feira, 25 de abril de 2011, às 15:00horas Local: Sala de Reuniões do Paço MunicipalPauta:1 - Leitura, discussão e aprovação da Ata da Sessão de 21 demarço de 2011;2 - Leitura, discussão e aprovação da Redação dos Acórdãos.3 - Julgamento dos seguintes processos:Processo 5354/09 - Roberto Serson - Relatora Luana dos S.FigueiredoProcesso 8621/10 - EACON Esc. Aviaç. Congonhas - RelatoraSandra L. N. de SouzaProcesso 6330/10 - Construtora Elevação LTDA - Relatora LuanaS. FigueiredoProcesso 6998/10 - Mário Cunha - Relator Marcos A. GardinoProcesso 9607/10 - Ivo Pantaroto - Relatora Meyla MonteiroIbrahim4 - Distribuição de novos processos e definição de seus relatores;5 - Outros assuntos de competência deste Conselho.Ficam, portanto, CONVOCADOS os membros titulares desteConselho para a Sessão acima citada na qual será deliberadosobre esta Pauta.Peruíbe, 05 de abril de 2011.MARCOS ANTONIO GARDINOPresidente do Conselho Municipal de ContribuintesCOMUNICADOSCONVOCAÇÃOCIPAConvocamos V. Sª para 9ª Reunião Ordinária da ComissãoInterna de Prevenção de Acidentes - CIPA, a realizar-se às08:00 horas do dia 14 de Abril de 2011, na sala 06 do Centro deConvenções, sito à Avenida São João nº 545, Centro, Peruíbe/SP, com a Seguinte Pauta:- Discussão referente as Vacâncias de Cargos Titulares e Nomeaçõesde Suplentes, em virtudes de faltas injustificadas ou a nãoconclusão do Curso (treinamento);- Discussão e Aprovação do Regimento Interno;- Discussão e Encaminhamentos de Relação de Inspeção de Segurança;- Discussão e encaminhamentos da Semana Interna de Prevençãode Acidentes - SIPAT;- Assuntos Gerais.José Alves de AguiarPresidente da CIPAObservação: Todos os membros (Titular e Suplente) da CIPA deverãoprotocolar nesta reunião os cópia do Certificado do Curso.Fale Conosco: cipaperuibe@gmail.comCONVOCAÇÃONúcleo da Terceira IdadeA Presidente do Conselho de Administração do Núcleo daTerceira Idade de Peruíbe, usando de suas atribuições legais,convoca os Senhores Associados, em pleno gozo de seus direitosestatutários, para comparecerem à reunião ordinária da ASSEM-BLÉIA GERAL, cumprindo-se o disposto nos Artigos 12 e 14 doEstatuto, a se realizar na sede da entidade, à Av. Padre Anchieta,995, nesta cidade, no dia 1º de maio de 2011, fazendo-se aprimeira chamada às nove horas, para cumprir a seguinte pauta:a) prestação de contas da Diretoria Executiva, relativas aoperíodo junho/2010 a maio/2011, mediante apresentação dedocumentos hábeis, inclusive do parecer do Conselho Fiscal;b) apresentação e aprovação da proposta de orçamento para opróximo ano associativo.Peruíbe, 10 de abril de 2011BERENICE NUNES CAPARROZPresidente do Conselho de AdministraçãoEDITAL DE CONVOCAÇÃOVECA - Veterano Esporte Clube AbarebebêO Sr.ALMIR APARECIDO DIONISIO , administrador provisório nomeadojudicialmente , do VECA-Veterano Esporte Clube Abarebebêvem CONVOCAR, atletas, associados e simpatizantes do VECApara a ASSEMBLÉIA GERAL, que será realizada no dia 20/Abril/2011 às 19 horas em sua sede, sito à Av.João Abel, nº 531-BairroJardim Icaraiba Peruibe/SP, conforme segue a Pauta:a)- Eleição da Nova Diretoria e Eleição do Conselho Fiscalb)- Tratar de reformulação (Mudanças) em seu Estatuto Social,adquando-o as novas normas e exigências do Código Civil , sendoassim elaborado um novo Estatuto Socialc)- Outros assuntos que surgirem na Assembléia Geral referentea AssociaçãoPeruibe, 07 de Abril de 2011ALMIR APARECIDO DIONISIOADMINISTRADOR PROVISSORIOCONVOCAÇÃOClínica Fazenda FênixEu,Geny da Silva Malagoli,presidente da Clínica de RecuperaçãoFazenda Fênix,com sede à Estrada Armando Cunha KM.07-Cossoca- Peruíbe, CONVOCO a todos associados, colaboradorese a diretoria atual para Assembléia Geral a se realizar no dia 15de março de 2011, tendo a primeira chamada às 08 horas e asegunda às 09 horas.Para tratar da eleição da nova diretoria, bem como daaprovação das contas anuais.Geny da Silva MalagoliPresidenteEDITAL DE CONVOCAÇÃONúcleo RuralO Núcleo Rural de Peruíbe, com sede na Estrada Armando CunhaKm 17, Escola do Bananal convoca os associados para AssembléiaGeral de prestação de contas e adequação do Estatuto alegislação para dia 17/4/2011, com primeira chamada as 10 horasse segunda chamada com qualquer número de associado as 10h30.A DiretoriaBOM 431.p65 714/04/2011, 20:31

Pág. 8 Órgão Oficial do Município de Peruíbe Ano XIV - n° 431 - 11 de abril de 2011Encontro Ufológico de Peruíbe e roteiro ufoturístA cidade de Peruíbe se prepara parao 7º Encontro Ufológico, entre os dias15 e 17 de abril, evento que está atraindocada vez mais pessoas, entre pesquisadores,observadores e curiosos emtorno da casuística ufológica. O encontropromove debates e troca de experiênciassobre aparições de Objetos VoadoresNão Identificados (Ovnis).Após incluir o evento no CalendárioAnual de Turismo, a Prefeitura de Peruíbereconhece a importância que o municípiovem ganhando no cenário nacional,sendo inclusive alvo da grande mídia, pelofato da cidade ter muitas incidências deavistamentos extraterrestres ao lado depaíses como Estados Unidos, NovaZelândia, Irlanda, México e Chile. SegundoPaulo Aníbal Mesquita membro do grupoExoX e pesquisador de ufos, as constantesaparições de seres extraterrestresem Peruíbe se deve às característicasda região. Peruíbe está inserida no berçoda Mata Atlântica abrigando umecossistema complexo, possui inúmeraselevações montanhosas e grande concentraçãode minerais como Urânio e Tório,um conjunto de riquezas naturais queatraem os fenômenos ufológicos.A Secretaria de Turismo de Peruíbecriou o roteiro ufológico incluindo oitolocais onde munícipes relataram apariçõesde ufos, entre eles, na Pedra daSerpente (ou Porta de Pedra), Ilha daQueimada Grande, Guaraú (praia e serra),Perequê, Barra do Una, Bairro SãoJosé, Ruína do Abarebebê, Praia dePeruíbe e Costão.Conheça um pouco mais sobreesse assunto que desperta curiosidadee interesse de muitas pessoas, bemcomo o histórico ufológico de Peruíbee os relatos nos diversos encontrosrealizados na cidade:Entre as muitas histórias indígenasantigas de Peruíbe, podemos encontraruma de muitos séculos atrás, onde supostamenteseres oriundos das estrelasteriam habitado toda essa região. O chefeseria o Jurupari, com um desenho deuma serpente negra como emblema nopeito. A cidade, com suas ruas largas queiam além do mar, tinham grandes pirâmidesde vidro. Um dia terremotos e o fogode erupções do vulcão (hoje extinto naSerra de Itatins) destruíram a cidade eos extraterrestres partiram em suas navesprateadas carregadas de sementese plantas cultivadas. Pedra da Serpente(ou Porta de Pedra):Coordenadas: 22° 20'(LS) e 47° 0,0' (LO) Na encosta da serra,pela entrada para o Guaraú, uma imensaparede rochosa vertical, onde antigamentepossuía ilustração de uma serpenteencurvada. Local com inúmerosavistamentos de ÓVNIS e de seres luminosos.Há relatos de que a noite é possívelobservar um ser loiro com 2metrosde altura e bolas de luz esbranquiçadassaindo da rocha e indo em direção aomar. Observação à Ilha QueimadaGrande:Coordenadas: Latitude 24° 29'Se Longitude 46° 40'W único local de moradiada Jararaca Ilhoa. Local com inúmerosavistamentos de OVNIs e de seresluminosos saindo e entrando na água domar, principalmente á noite. Guaraú -Praia e Serra:Coordenadas: 24° 21'S e52'WA região do Guaraú é também um localcom elevado índice de avistamentoufológico. Em 1993 foi avistada pelo Sr.Nélio Riba entre 22 e 30 e 23horas umaluz avermelhada, vinda da Ilha da QueimadaGrande. E também em 1997 foi avistadopelo morador o Sr. Roque uma bolade fogo saindo do morro da Praia daDesertinha indo em direção ao morro domacaco. E também, no mesmo local, foramavistadas duas bolas luminosasazuladas paradas por muito tempo e depoisdesaparecendo muito rápido.Perequê: Coordenadas: 24° 21'S e 47°01'W Em meados de 2001, Sr. ErnandesM. Costa, por volta das 21:30 horas ,noPerequê, observou uma forte luz vindoa direção do Morro do Juquiá que aospoucos foi aumentando de tamanho devidoá aproximação do objeto até o momentoque ele pode perceber algunsdetalhes do tal objeto, que ele pode perceberalguns detalhes do tal objeto, quesegundo as suas palavras assemelhava-sea um "ônibus". O objeto passou acimade sua cabeça numa altitude aproximadamentede 50 metros e nesse instantea testemunha, com 27 anos na época,teve algumas sensações estranhas de"levitação" e arrepio por todo corpo, segundoo mesmo á luz iluminava em voltado Ufo de maneira igual ao seu redor,bem como também iluminou á área datestemunha. Barra do Una:Coordenadas:24° 26'S e 47° 03'WNa Barra do una temosum relato muito interessante dopouso de um Ufo que ocorreu em setembrode 2001, onde um casal teve umaexperiência incrível: Estavam sentadosnuma região da Praia do Barra do Unapor volta da uma da madrugada quandode repente virão uma enorme bola deluz branca pairada sobre á areia da praia,dois seres luminosos saíram desta "bola"e um veio na direção do casal. Então,muito assustados saíram correndo e forampara casa, mas ela antes de entrarolhou para trás e reparou que os seresestavam flutuando bem próximo ao chão,e voltaram para dentro da grande "bola"de luz, sendo que a mesma voou paracima sem qualquer emissão de som. BairroSão José: Coordenadas: 24°16' 21.3" (LS)e 46°58' 38.7" (LO)Uma ocorrência inusitadana madrugada de 18/08/2008, quandopor volta da 01 hora e 30 minutos umobjeto desconhecido teria praticamentepousado num taboal no bairro SãoJosé, a cerca de 350 metros da RodoviaPadre Manuel da Nóbrega. Neste localuma marca "ovalada" foi constatada namanhã seguinte, onde a vegetação foi"amassada" seguindo o mesmo padrão, oscaules estavam inclinados sentido noroestea uma altura média a 25 centímetrosacima do solo e na margem do mesmosentido o mato estava com mesmopadrão de curva "ascendente", como seo local tivesse sido "penteado".A marcatinha quase 15metros no seu eixo maiore 9 metros no seu eixo menor, e a inclinaçãoda vegetação ocorreu no sentidosudeste para noroeste como foi verificadopela bússola, que não apresentounenhuma anormalidade de natureza magnética.Ruínas do Abarebebê: Coordenadas24° 16'S e 46° 57'WA região quetambém acumula inúmeros relatosufológicos, como o do Sr. João em 1997,quando estava andando pela praia sentidocentro com a esposa Marisa e 4 filhosquando avistou uma imensa luzesbranquiçada como "se fosse um grandefarol" no céu por volta das 20:30hs."A tal luz se deslocou das ruínas no sentidooposto para onde estavam caminhan-BOM 431.p65 814/04/2011, 20:31

Ano XIV - n° 431 - 11 de abril de 2011Órgão Oficial do Município de Peruíbe Pág. 9urístico despertam curiosidade em todo o paísdo. Ela subiu mais e pairou no ar, depoiscomeçou a se movimentar velozmente, inclusiveem ângulo reto, ou seja, realizavavôos em curva em 90°, durou uns 15 mi-nutos e a luz pairou no céu bem acimade nossa cabeça".Praia de Peruíbe eCostão:Coordenadas: 24° 20'S e 47° 00'WAPraia de Peruíbe como um todo é um ótimoponto de avistamentos de Ufos, inclusiveforam flagrados em fotografia efilmagens, como de José Guilherme queem 2001, numa manhã, conseguiu filmarum OVNI. Na vigília realizada em 30/01/Confira os participantes do 7º EncontroUfológico de Peruíbe entre os dias 15 e17 de abrilConferencistas Nacionais:A. J. Gevaerd (MS)- Editor da RevistaUFO ; Antonio Celente Videira (RJ)- Coronelda Aeronáutica, membro da ComissãoBrasileira de Ufólogos (CBU) e conselheiroespecial da Revista UFO; Carlos A. Machado(PR)- Centro de Investigação e PesquisaExobiológica (CIPEX) e consultor daUFO; Fernando A. Ramalho (DF)- Co-editorda Revista UFO e coordenador da ComissãoBrasileira de Ufólogos (CBU);FranciscoPires de Campos (SP)- Co-editor da UFO emembro da CBU;Marco A. Petit (RJ)- Coeditorda UFO, membro da CBU e autorconsagrado em Ufologia; Jamil Vila Nova(SP)- Instituto Nacional de Investigação deFenômenos Aeroespaciais (INFA), astrônomoamador e Consultor da UFO; JoséAmérico Medeiros (RJ)- Grupo de Estudodos OVNIs (GEO), piloto civil e consultorda UFO; Nelson V. Granado (SP)- GrupoPhision, conselheiro especial da UFO eautor consagrado em Ufologia; Paulo AníbalG. Mesquita (SP)- Grupo Exo-X, consultorda UFO e Sexto Sentido. Um dos principaisdesenvolvedores do Guia Ufoturísticode Peruíbe; Rafael Amorim (RS)- Núcleo deEstudos Ufológicos de Santa Cruz do Sul(NEUS), Movimento Gaúcho de Ufologia(MGU), consultor da UFO e membro daCBU; Ricardo Varela (SP)- Instituto Nacionalde Pesquisas Espaciais (INPE), membroda CBU e conselheiro especial da UFO;Suséliton Saga (SP)- Consultor da UFO naregião de Peruíbe e um dos principais investigadoresdo Caso Pedro de Toledo;Thiago Luiz Ticcheti (DF)- Coordenadorinternacional e consultor da UFO; WallacyAlbino (SP)- Grupo de Estudos Ufológicosda Baixada Santista (GEUBS), membro daCBU e consultor da revista Ufo.2009 um OVNI foi observado por volta de21hs realizando um movimento rápido saindode Itanhaém e pairou uns 500 metrosa frente das poucas pessoas presentes.O tal OVNI afundou no mar.Conferencistas Internacionais:James Fox (EUA) - Líder mundial domovimento de abertura ufológica, participanterequisitado por diversas redes de TVe entrevistas, como do programa Larry KingLive. Produtor do documentário DestinoTerra, o DVD mais premiado do mundo, quetem continuidade no I Know What I Saw,co-produzido por Rebecca Kauffman e embreve sendo lançado pela Videoteca UFOaqui no Brasil;Rebecca Kauffman (EUA) -Produtora vencedora de prêmios internacionais,co-produtora do documentárioKnow What Saw; Rodrigo Fuenzalida (Chile)- Consultor da Força Aérea Chilena (FACH)para UFOs, Presidente do Agrupamento deInvestigações Ovniológicas do Chile (AION)e correspondente internacional da RevistaUFO; Stanton Friedman (Canadá) - Físiconuclear, ufólogo descobridor do CasoRoswell e seu principal investigador, autorconsagrado em Ufologia e correspondenteinternacional da Revista UFO.O evento de abertura do 7º EncontroUfológico de Peruíbe está marcadopara às 20 horas do dia 15 (sexta-feira)no Espaço Vitoria Régia, Rua Dr. RobertoSilva, 282, Centro - Peruíbe - SP e aentrada é gratuita para todos os diasde palestras. Essa é uma realização daSecretaria Municipal de Turismo da PrefeituraMunicipal de Peruíbe e a organizaçãoé da Revista UFO - Equipe UFO,contando com o apoio da Mythos Editorae Destaque Shopping UFO.Programação:Sexta, dia 1518h00 - Recepção e cadastramento dos participantes20h00 - Cerimônia oficial de abertura21h00 - Rodrigo Fuenzalida. Discos Voadoresna América do Sul: Terra de ContatosSábado, dia 16Manhã: Roteiro Ufológico de Peruíbe14h00 - Antonio Celente Videira: Ufologia:O Atual Colégio dos Magos14h50 - Wallacy Albino e Jamil Vila Nova: UFOsno Litoral Paulista: de Peruíbe a Ilha Bela16h00 - Nelson V. Granado: A Hipnose ComoFerramenta de Pesquisa Ufológica16h50 - Marco A. Petit: A PresençaExtraterrena no Programa Espacial18h00 - José Américo Medeiros: ExperiênciasUfológicas de um Comandante em Vôo18h30 - Suséliton Saga: O Fenômeno UFO eo Governo Oculto20h30 - James Fox e Rebecca Kauffman:Fenômeno UFO: Abrindo os Arquivos Secretosdos Governos22:00 - Vigília Ufológica no entorno da JureiaDomingo, 1709h00 - Paulo Aníbal G. Mesquita: Evidênciasde UFOs na Ilha de Cotijuba e Foz do RioAmazonas09h50 - Francisco Pires de Campos:Casuística Ufológica da Cuesta de Botucatue Região11h00 - Ricardo Varela: Análise de EvidênciasUfológicas11h30 - Thiago Luiz Ticchetti: Discos Voadoresno Distrito Federal14h00 - Rafael Amorim: UFOs: Contatos eAbduções no Rio Grande do Sul14h50 - Carlos A. Machado: Agroglifos: UmaMensagem Para a Humanidade?16h00 - Fernando A. Ramalho: A Ufologia noPoder Legislativo16h50 - A. J. Gevaerd: O Contato Oficialcom Outras Espécies Cósmicas18h00 - Stanton Friedman: A Ciência Frenteao Maior Enigma do Século20h00 - Cerimônia oficial de encerramento.BOM 431.p65 914/04/2011, 20:31

Pág. 10 Órgão Oficial do Município de Peruíbe Ano XIV - n° 431 - 11 de abril de 2011BOM 431.p65 1014/04/2011, 20:31

Ano XIV - n° 431 - 11 de abril de 2011Órgão Oficial do Município de Peruíbe Pág. 11Fiscalização de ObrasA Secretaria Municipal de Obras, em cumprimento dos termos do artigo 379, § 1º da Lei 733/1979, regulamentada pelo § 4º do artigo 26 da Lei Complementar nº 122/2008, publicarelação de contribuintes que foram notificados via postal com A.R (aviso de recebimento) porém não receberam as notificações por motivos diversos, para a execução de serviçosdeterminadas pela Administração Publica Municipal.BOM 431.p65 1114/04/2011, 20:32

Pág. 12 Órgão Oficial do Município de Peruíbe Ano XIV - n° 431 - 11 de abril de 2011Projeto Peruíbe Cidade da Música cada vez mais importanteDia 28 de março aconteceu a implantaçãode mais uma etapa do ProjetoPeruíbe Cidade da Música. Um dia musicalque reuniu 350 crianças e adolescentesdo Bairro dos Prados e adjacências,da área rural, sítios e chácaras, aproximadamente16 bairros dessa região, noRecanto Colônia Veneza. O evento foi comemoradocom sendo um verdadeiro trabalhode descentralização da educaçãomusical e valorização da população quereside na periferia do município.Os monitores da Banda Municipalprepararam um recital para a apresentaçãoda Oficina de Flautas que visa aformação de uma Orquestra de FlautasDoce, composta por flautas doce soprano,contralto, tenor e baixo, além deinstrumentos de percussão. A Flautadoce é um instrumento que tem vocaçãonatural para a musicalização. Comum som suave e de fácil execução, proporcionaum resultado consistente numcurto período, além de ser acessível àgrande parte da população.O Projeto Peruíbe Cidade da Músicabusca inspirar o desenvolvimento artísticoe social, além de facilitar o acesso das pessoasà linguagem musical. Seu objetivo maioré lançar sementes para contribuir com aformação de futuros artistas e cidadãosparticipativos de seu processo de desen-Aulas de música tornam as crianças mais participativasvolvimento local e social. É um modo detrabalho que possibilita que seus participantessejam agentes de mudança, contribuindopara o desenvolvimento cultural esocial das pessoas.Desde o seu início, a atual administraçãomunicipal vem trabalhando na reconstruçãoda Banda Musical Municipal dePeruíbe. Esse grande orgulho da sociedadeperuibense, já formou muitos profissionais.Peruíbe tem primeiravitória nos Jogos Abertosda JuventudeA Seleção de Futsal Feminino dePeruíbe conquistou a primeira vitória nosJogos Abertos da Juventude, organizadospela Secretaria de Esportes e Lazer do Estadode São Paulo. A partida foi realizadana cidade de Itariri, contra o time da casa.Porém, Peruíbe levou a melhor, terminandoa partida em 5 a 1. Essa vitória viabilizoua equipe que o próximo jogo seja realizadono Ginásio Municipal de Peruíbe, ondeo time jogará contra Mongaguá.Centro de Treinamento Profissionalizante de PeruíbeBOM 431.p65 1214/04/2011, 20:32

Ano XIV - n° 431 - 11 de abril de 2011Peruíbe garante a qualidade no ensino coma nova etapa do projeto "Estudar pra valer"A Secretaria de Educação da Prefeiturade Peruíbe em parceria com aFundação Volkswagen e o Centro de Estudose Pesquisas em Educação, Culturae Ação Comunitária (CENPEC) deram inícioa mais um curso de formação paraprofessores e gestores.A nova jornada do projeto "Estudarpra valer" irá atender o grupo que trabalhacom os alunos do 1º ao 5º ano doEnsino Fundamental.No dia 22 de março, a equipe desupervisores da Secretaria em conjuntocom os professores e gestores da redemunicipal, deram as boas vindas às formadoras,em cerimônia realizada na EMEF ProfªCarmem Cleuser Fraga Pimentel.Estudar Pra ValerRealizada pela Fundação Volkswagen eCENPEC, em parceria com a Secretaria daEducação da Prefeitura Municipal, o projeto"Estudar Pra Valer" tem como objetivo aformação continuada dos educadores deredes públicas para aprimorar o ensino daLíngua Portuguesa no Ensino Fundamental.O projeto enfatiza o ensino da leiturae da produção de texto em situaçõescontextualizadas, habilidades básicas paraque os alunos possam exercer sua condiçãode cidadãos e tenham acesso às demaisáreas do conhecimento.Em vez de exercícios mecânicos dememorização, os alunos são incentivadosOs alunos das categorias sub 13 esub 15 da Escolinha Municipal de Esportesviajaram para cidade de Curitiba paraconhecer o Estádio do E. C. Coritiba, conhecidotambém como Couto Pereira. Osatletas também foram convidados pelocoordenador de futebol de base do timee técnico da Seleção Brasileira sub 15,Guilherme Ribas, para realizarem testesnesta categoria.Apesar de uma viagem cansativa, osmeninos chegaram à cidade com muita disposiçãoe alegria. As atividades começaramlogo após o almoço, quando eles fizeramuma visita ao estádio e puderam conhecertoda a história do clube, passando pela salade troféus, gramado, arquibancada e outrasinstalações. Logo após a visita, os atletasse dirigiram ao Centro de Treinamentopara participarem de alguns jogos testescontra as categorias de base do Coritiba.O primeiro jogo foi o do sub 13, e ostreinadores do clube estavam bem atentosno que estavam vendo, nesta categoriadestacaram-se, os atletas de Peruíbe,Vitor Hugo (13 anos) e Klaifer Jander (12anos). A pouca idade e as habilidades naposição de atacante de Klaifer, despertougrande interesse nos técnicos que o observaram.Os dois meninos foram selecionadosa participarem de outros testes nosmeses de abril e maio.Logo após foi a vez dos meninos dasub 15 entrarem em campo. Após uma disputaacirrada, os donos da casa venceramo jogo. Mas com essa partida, a equipe deÓrgão Oficial do Município de Peruíbe Pág. 13Na ocasião destacou-se o apoio daatual administração em viabilizar o cursoem horário de serviço, uma conquista parao corpo docente que resultará na melhoriana qualidade de ensino.Cerca de 150 educadores participarãodeste curso de formação, que é compostopor encontros para os professores,gestores das unidades escolares e técnicosda Secretaria Municipal de Educação.Segundo a Secretaria Municipal deEducação, o projeto é um grande diferencialpara o grupo gestor que entra na formaçãoe aprende a conduzir a propostadentro da unidade escolar, pois toda aequipe da escola participa da formação paraque todos falem a mesma língua.a trocar correspondência com outras escolas,organizar saraus de poesias, leremo jornal e elaborar entrevistas, dentreoutras atividades.A equipe do CENPEC realiza encontrosde formação com professores, coordenadorespedagógicos, diretores de escolas etécnicos de secretarias municipais de Educação,bem como o acompanhamento dasatividades na escola.Todo material de apoio utilizado peloprofessor é oferecido pela FundaçãoVolkswagen, enquanto a Secretaria Municipalde Educação se responsabiliza pelomaterial do aluno.Alunos da Escolinha Municipal de Esportes fazemteste com técnico da Seleção Brasileira sub 15Dois alunos de Peruíbe se destacam em jogo teste e são chamados para nova avaliaçãoPeruíbe recebeu diversos elogios. "Essaescolinha foi a única que deu trabalho aonosso time, foi a única que deu jogo", disseRibas. No sub 15 do Coritiba há três atletasque já jogam pela Seleção Brasileira, esão treinados pelo técnico da seleção.Para participar das escolinhas:As escolinhas Municipal de futebolacontecem em diversos bairros como:Peruíbe é sede da 5ª Etapa daCorrida do Projeto Pés VelozesAs etapas do Pés Velozes acontecem em toda região da Baixada Santista, a final será em Santos dia 23 de abrilO Departamento de Esporte e Lazerda Prefeitura de Peruíbe em parceria como Projeto Pés Velozes, realizou no sábado(9) a 5ª Etapa da Corrida dos 100 metrosrasos, na Praia do Centro. A competiçãoreuniu cerca de 120 atletas divididos pelafaixa etária de 12 a 16 anos, nas categorias,feminino e masculino.Além dos pais dos competidores, queforam incentivar e apoiar os filhos, muitaspessoas foram até o local acompanhar deperto a corrida.O projeto acontece em etapas por todaCentro (Campo do Aparecido Ribeiro),Caraguava ( Campo do Caraguava), Veneza(Campo do Veneza), Jd Brasil (Campo doJd Brasil) e Bairro dos Prados ( Campo dounião).As aulas são realizadas de formagratuita, por professores contratadospela Prefeitura Municipal de Peruíbe , eas inscrições para os interessado é realizadasno Departamento de Esportes.região da Baixada Santista, e tem como objetivo,selecionar três atletas de cada cidade,conforme faixa etária, para a grande final queacontecerá em Santos no dia 23 de abril.Mas antes da final, haverá no sábado(16) a penúltima etapa, que será no ParqueEcológico Cotia-Pará, em Cubatão, apartir das oito horas.O idealizador do projeto, Edgar Pereira,ficou contente com o resultado alcançadoe também pela estrutura cedida pelaPrefeitura de Peruíbe por meio do Departamentode Esporte e Lazer.Peruíbe participade Seminário deEnfrentamentoao CrackNo dia 5 de abril, em São Paulo, aconteceuo Seminário de Enfrentamento aoCrack, Peruíbe esteve representada noevento pelo Departamento Municipal dePromoção Social. Durante o seminário tevediscursos dos Secretários de Saúde do Estadode São Paulo, representantes do Ministérioda Saúde e da Justiça, além dediscussões e apresentação de propostas.A meta foi estimular o debate e a tomadade ações concretas focadas na assistênciados usuários da droga e na construçãode uma política de capacitação demédicos e de outros profissionais da saúdepara o enfrentamento do problema. "OConselho Federal de Medicina está conscienteda dimensão social da saúde e dasinfluências exercidas sobre ela por fatoressócio-econômicos. As suas açõesinstitucionais são orientadas por umparadigma que enfatiza a dignidade humanae a saúde como bem estar geral doindivíduo - físico mental e social. Portanto,situações como essa, de uso disseminadode crack, exigem esforços preventivose terapêuticos que não podem estardissociados das ações governamentais ecomunitárias indispensáveis à justiça social",disse o 1º vice-presidente do CFM,Carlos Vital.BOM 431.p65 1314/04/2011, 20:32

Pág. 14 Órgão Oficial do Município de Peruíbe Ano XIV - n° 431 - 11 de abril de 2011Amauri Ribeiro, Ouro nas Olimpíadas de Barcelona, fala do Vôlei Paraolímpico em PeruíbeA Prefeitura e seu Departamento Municipalde Esportes e Lazer promoveram noúltimo dia 31 de março uma palestra sobreo Campeonato Paulista de VoleibolParaolímpico. O convidado para falar damodalidade, que terá duas partidas esteano em nossa cidade foi o grande campeãoolímpico, medalhista de ouro nas Olimpíadasde Barcelona, em l992, Amauri Ribeiro.Com muita simpatia, e falando parauma platéia interessada no assunto,Amauri Ribeiro, que é técnico da SeleçãoBrasileira de Vôlei Paraolímpico, contoucomo se engajou na categoria, faloudos desafios e dos progressos que o Brasilvem alcançando na modalidade, pro-ferindo uma palestra cheia de detalhescom imagens e números esclarecedores.Mostrou como é jogada a modalidade (naprática é jogado sentado), e deu orientaçõespara os interessados sobre movimentos.Parabenizou Peruíbe pela iniciativa,felicitou pelo que está sendo feitoem termos de inclusão no esporte, e sedisse feliz com a visita a cidade, manifestandosua admiração pelo que viu em termosde progresso e crescimento.O evento aconteceu na Câmara Municipal,sendo o convidado recepcionadopelo chefe de gabinete, representando aprefeita, vereadoras e vereadores, além doDiretor de Esportes da Prefeitura.Prefeitura faz a entrega de uniformes escolaresPrefeitura intensifica limpeza de ruasAproveitando o tempo mais seco coma diminuição das chuvas, a Prefeitura estáintensificando os trabalhos de limpeza deruas, avenidas e praças. Em vários locais jápode ser observada uma grande diferençaentre o que era antes, quando a chuvaconstante e o calor ajudavam na proliferaçãodo mato e impediam um trabalho maiseficaz por parte das equipes do setor deNa palestra sobre ovôlei paraolímpico,Amauri Ribeiroexplicou tudo sobre oesporte, as técnicas eregras. Além disso,mostrou algumas fotose vídeos de campeonatosque já participouobras, e como está agora.Jardim Valéria, Jardim Los Angeles,Jardim Brasil, Parque Daville, Centro, Estação,Ruínas, Costão, Maria Helena Novaes,Convento Velho, Manacá, Prados, entreoutros, são locais que já receberam a passagemdas equipes de limpeza. É importanteque a população colabore ajudando amanter a cidade limpa.A Prefeitura está fazendo a entregados kits de uniformes escolares aos alunosda rede municipal de ensino. Ao todoserão 8.600 alunos do ensino infantil, fundamentale do EJA - Escola de Jovens eAdultos que estarão recebendo duas camisetasregata, duas camisetas de mangacurta, uma camiseta de manga longa,duas bermudas, um agasalho completo(calça e casaco), três meias, um tênis,uma mochila e cerca de oito a doze livros,dependendo da série.BOM 431.p65 1414/04/2011, 20:32

Ano XIV - n° 431 - 11 de abril de 2011Órgão Oficial do Município de Peruíbe Pág. 15BOM 431.p65 1514/04/2011, 20:32

Pág. 16 Órgão Oficial do Município de Peruíbe Ano XIV - n° 431 - 11 de abril de 2011BOM 431.p65 1614/04/2011, 20:32