Filosofia e Sociologia

de comissários seus; nada podendo concluir
definitivamente. É nula toda a lei que o povo diretamente
não ratificar; em absoluto não é lei. O povo inglês pensa
ser livre e muito se engana, pois só o é durante a eleição
dos membros do parlamento; uma vez esses eleitos, ele é
escravo, não é nada. (...) A idéia de representantes é
moderna; vem-nos do Governo feudal, desse governo
iníquo e absurdo no qual a espécie humana só se degrada
e o nome de homem cai em desonra. Nas antigas
repúblicas e até nas monarquias, jamais teve o povo
representantes, e não se conhecia essa palavra.
(ROUSSEAU, 1987, p. 106-108)
De volta à Antigüidade. Os atenienses exerciam seu
poder, sua soberania, diretamente na ekklesia e faziamno
porque eram iguais. Uma vez assegurada a igualdade
de direitos perante a lei (isonomia) e também o igual
direito ao uso público e político da palavra (isègoria) nas
assembléias, os atenienses, após debates e deliberações,
tomavam decisões que deveriam ser executadas. Como
isso acontecia? É preciso saber que, no governo da coisa
pública, os cargos fixos eram raros, em geral, os
cidadãos eram encarregados de executar tarefas.
De que forma se decidia a distribuição das tarefas ou dos
cargos? Havia escolha, indicação, eleição?
Não nos esqueçamos que, para os atenienses, a eleição
era um princípio antidemocrático, portanto, deveria ser
evitado. Eles entendiam que a eleição, poderia criar
distinções na sociedade, afinal, escolheriam-se os
melhores (princípio da aristocracia) e com isso se abriria
espaço para que os interesses comuns fossem
administrados por alguns (princípio da oligarquia). Por
essa razão, os atenienses optavam pelo sorteio. Os
críticos da democracia ficavam estarrecidos com essa
prática, afinal, os cargos públicos sorteados eram muito
importantes.
Uma vez colocados esses pressupostos, e sendo este o
princípio da democracia, são de índole democrática os
seguintes procedimentos: eleger todas as magistraturas
entre todos os cidadãos; governar todos a cada um, e
cada um a todos, em alternância; sortear as magistraturas
ou na totalidade, ou então só as que não exijam
experiência ou habilitação; não estipular qualquer nível
de riqueza para se aceder às magistraturas, ou então
estipular um limiar muito baixo; impedir que o mesmo
cidadão exerça duas vezes a mesma magistratura, a não
ser em raras circunstâncias e apenas naquelas escassas
magistraturas que não se relacionam com a guerra;
reduzir ao mínimo o período de vigência de todas as
magistraturas, ou então, do maior número possível delas;
atribuir administração da justiça a todos os cidadãos
escolhidos entre todos, discernindo as questões em litígio
ou a maioria delas, e entre essas as mais importantes e
decisivas, como sejam, por exemplo, as relacionadas à
fiscalização de contas públicas, com a constituição, e
com os contratos do foro privado; depor a supremacia
das decisões nas mãos da assembleia no tocante a todos
os assuntos (...). Outro aspecto decisivo é o fato de
nenhuma magistratura ser vitalícia e, no caso de um
determinado cargo ter resistido a uma antiga reforma, ser
democrático o facto de restringir o seu poder fazendo que
a magistratura seja ocupada por sorteio em vez de
eleição. (ARISTÓTELES, Política, p. 445. 1317 b – 18 a
28; 1318 a)
Considerando-se a enorme responsabilidade do exercício
da cidadania e as responsabilidades implicadas, o sorteio
só poderia ser realizado se o candidato fosse voluntário e
capaz de uma rigorosa auto avaliação. Uma vez disposto
a exercer a cidadania, o candidato era submetido à
dokimasia, que era “um exame, não das suas
competências, mas das suas virtudes cívicas” (ibid, 2003.
p. 38).
Outro procedimento adotado na democracia ateniense era
que os cargos eram assumidos de forma colegiada, com o
objetivo de salvaguardar o poder das deliberações
coletivas e minimizar os possíveis equívocos individuais
na condução dos trabalhos; “por fim, cada magistrado
poderia ser suspenso em curso de mandato, por um voto
da Assembleia”.
A I m
p or t â n cia d a R et ó r ica p ar a os A t en ien ses
Um dos grandes méritos da democracia ateniense era o
fato que ela não valorizava apenas o resultado final da
ação política, ou seja, as decisões tomadas e executadas
valorizavam, sobretudo, o processo de constituição e
fortalecimento da democracia por meio das assembleias,
dos debates públicos e da defesa argumentada das
posições dos cidadãos.
Ora, se a autoridade era pública e coletiva, e não privada,
se as deliberações se davam coletivamente, então pensar,
falar e discutir bem, para poder persuadir o opositor,
eram condições absolutamente necessárias à participação
na política. Por isso, a retórica ocupava um papel central
na vida política de Atenas e estava na base da sua
educação.
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