Recursos Humanos na Atenção Básica, Estratégias de Qualificação ...

AvAliAção do ProgrAmA de exPAnsão e ConsolidAção dA sA ú d e d A FAmíliA – ProesF
A At e n ç ã o Bá s i C A à sA ú d e e o Pr o g r A m A sA ú d e d A FAmíliA
A instituição do Piso de Atenção Básica (PAB), a implantação da Norma
Operacional Básica 01/96, a eleição da Atenção Básica como prioridade
na agenda política nacional e a concepção do PSF como estratégia para a
consolidação do SUS possibilitaram o desenvolvimento desse programa. A
missão do PSF seria contribuir para a reorganização dos serviços municipais
de saúde, visando à integração das ações entre os diversos profissionais
e sua articulação com as reais demandas e necessidades da comunidade.
Nele, a atenção centra-se na família, entendida, percebida e situada a partir
de seu ambiente físico e social, com suas crenças e valores identificados,
favorecendo a compreensão ampliada do processo saúde/doença, no
contexto de um território definido geográfica e administrativamente (Souza
e Sampaio, 2002).
Os pressupostos de atuação das equipes do Programa Saúde da
Família encerram um universo de possibilidades que, certamente, são
compreendidas e executadas de modo distinto pelas muitas equipes que o
compõem. As diferenças de atuação advêm das particularidades de cada
equipe em diferentes realidades do país, e dependem do modelo de gestão,
considerando desigualdades sociais, traços culturais, densidade populacional,
características de saneamento, produção de bens e serviços, delimitação de
áreas de risco, política de saúde instituída, proporção da população atendida
pelo programa, estruturação da atenção secundária, referência e contrareferência
e perfil dos recursos humanos.
Assim, a implantação do Programa Saúde da Família nos municípios
exige, para seu êxito, um conjunto de variáveis favoráveis, além do esforço
de todos os atores e setores envolvidos. Segundo Paim (1999b):
O PACS e o PSF, enquanto programas especiais do Ministério da Saúde, já se
afiguram, presentemente, como modelos de atenção hegemônicos voltados
para necessidades de saúde e não apenas para a demanda espontânea ou para
a oferta. No entanto, tais programas poderão constituir uma das “estratégias”
de reorientação do sistema de saúde [...] na medida em que venham a se
aproximar dos processos de distritalização e do modelo de intervenção da
“vigilância da saúde”.
A análise da expansão do PSF demonstra uma tendência inicial de
cobertura de áreas menos assistidas, representadas por pequenos municípios,
distantes dos aglomerados urbanos, e por cidades de médio porte. Essa
tendência não ocorreu somente pela lógica natural de ampliar a cobertura
em áreas sem assistência. Houve, por parte do governo federal, uma indução
para priorização de municípios com indicadores de saúde em situação crítica,
em sinergia com outros programas de governo, como o Comunidade Solidária
(depois Comunidade Ativa), Redução da Mortalidade na Infância, Intensificação
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