Recursos Humanos na Atenção Básica, Estratégias de Qualificação ...
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CA d e r n o s d e At e n ç ã o Bá s i C A – es t U d o s AvA l i At i v o s - 4 Nacional de Saúde, 1993). Em 1993, o PACS ampliou os seus propósitos e tornou o agente comunitário um articulador dos serviços de saúde na comunidade. Os agentes, “profissionalizados em auxiliares de enfermagem”, seriam incorporados ao SUS para “desenvolver ações básicas de saúde; identificar os fatores determinantes do processo saúde/doença; funcionar como elo de ligação entre a população e os serviços de saúde, contribuindo, assim, com a comunidade no processo de aprender e ensinar a cuidar de sua própria saúde” (Brasil, Fundação Nacional de Saúde, 1994b). Em suas “Diretrizes para elaboração de programas de qualificação e requalificação de agentes comunitários de saúde”, o Ministério da Saúde reconhece que “o PACS foi desenhado de modo a compor uma estratégia de transição para uma outra mais abrangente, o Programa Saúde da Família, cuja implantação teve início em 1994” (Brasil, Ministério da Saúde, 1999). O Programa Saúde da Família No Brasil, a busca por um novo modelo assistencial, que tivesse como paradigma os princípios e diretrizes assegurados na Constituição Federal de 1988 para o Sistema Único de Saúde, ganha sentido prático no esforço de dar respostas a necessidades bastante concretas. Um exemplo dessa busca é o Programa Saúde da Família (PSF), que vem sendo implantado em todo o país como estratégia de reorientação da assistência à saúde. Sua finalidade é viabilizar mudanças no modelo assistencial prevalente mediante a reorganização da Atenção Básica – e, por conseqüência, dos demais níveis de atenção. O PSF foi apresentado em 1994 como uma estratégia para dar atenção à população residente em áreas de risco, ou seja, aquela incluída no “Mapa da Fome” do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) – 32 milhões de brasileiros. Seu objetivo era “melhorar o estado de saúde da população, mediante a construção de um modelo assistencial baseado na promoção, proteção, diagnóstico precoce, tratamento e recuperação da saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS e dirigido a indivíduos, à família e à comunidade” (Brasil, Fundação Nacional de Saúde, 1994c). O programa foi caracterizado, inicialmente, por dez pontos basais: 1. modelo voltado para a promoção e proteção; 2. área de abrangência com adstrição de clientela; 3. equipe profissional com composição mínima; 4. residência da equipe na área de atuação; 24 Co n s ó r C i o mediCinA UsP
AvAliAção do ProgrAmA de exPAnsão e ConsolidAção dA sA ú d e d A FAmíliA – ProesF A At e n ç ã o Bá s i C A à sA ú d e e o Pr o g r A m A sA ú d e d A FAmíliA 5. participação da comunidade em ações de educação e promoção da saúde; 6. atenção integral e contínua; 7. integração ao sistema local de saúde; 8. impacto sobre a formação de recursos humanos; 9. salário diferenciado; 10. estímulo ao controle social. Quando se considera a justificativa do PSF, observa-se que os argumentos, em geral, centram-se em três eixos de sustentação, que são perseguidos em paralelo: • racionalidade técnica e econômica no sistema de saúde – ao perseguir o aumento da resolubilidade da atenção em nível básico e propiciar uma utilização mais adequada dos níveis secundários e terciários, a estratégia encaminha a racionalidade das atividades para o sistema e para a população, o que possibilita a otimização de recursos e a ampliação do acesso às ações de saúde a um número maior de pessoas; • humanização do atendimento, em várias expressões e significados, entre os quais a recuperação (construção) do vínculo na relação profissional de saúde/indivíduo, família, comunidade; • integralidade do atendimento, nas perspectivas de abordagem do indivíduo em sua dimensão bio-psico-social – em sua relação na família e com a comunidade – e na inter-relação com outros setores, visando à promoção, proteção, tratamento e recuperação da saúde e à reabilitação. A realização desse modelo e, por conseqüência, dos seus resultados baseia-se na constituição/atuação de equipes de Saúde da Família, integradas por um médico, um enfermeiro, um ou dois auxiliares de enfermagem e de quatro a seis agentes comunitários de saúde, atendendo o indivíduo, a família e a comunidade de uma área geográfica definida, em espaços variados como a unidade, o domicílio e a própria comunidade (Silva, 2002). Embora algumas interpretações iniciais do modelo criticassem sua implantação vertical, o vissem como medicina de pobres para miseráveis, ou mesmo como uma proposta que já nascera superada, o cenário atual e os resultados obtidos em muitos municípios são a contrapartida a tais interpretações (Souza e Sampaio, 2002). Em 2002, cerca de 89,92% dos municípios brasileiros possuíam equipes PSF e/ou PACS, representando cobertura de 30% da população do país, mais de 80 milhões de pessoas (Souza e Sampaio, 2002). 25
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AvAliAção do ProgrAmA <strong>de</strong> exPAnsão e ConsolidAção dA sA ú d e d A FAmíliA – ProesF<br />
A At e n ç ã o Bá s i C A à sA ú d e e o Pr o g r A m A sA ú d e d A FAmíliA<br />
5. participação da comunida<strong>de</strong> em ações <strong>de</strong> educação e promoção da<br />
saú<strong>de</strong>;<br />
6. atenção integral e contínua;<br />
7. integração ao sistema local <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>;<br />
8. impacto sobre a formação <strong>de</strong> recursos humanos;<br />
9. salário diferenciado;<br />
10. estímulo ao controle social.<br />
Quando se consi<strong>de</strong>ra a justificativa do PSF, observa-se que os<br />
argumentos, em geral, centram-se em três eixos <strong>de</strong> sustentação, que são<br />
perseguidos em paralelo:<br />
• racio<strong>na</strong>lida<strong>de</strong> técnica e econômica no sistema <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> – ao<br />
perseguir o aumento da resolubilida<strong>de</strong> da atenção em nível básico<br />
e propiciar uma utilização mais a<strong>de</strong>quada dos níveis secundários e<br />
terciários, a estratégia encaminha a racio<strong>na</strong>lida<strong>de</strong> das ativida<strong>de</strong>s<br />
para o sistema e para a população, o que possibilita a otimização <strong>de</strong><br />
recursos e a ampliação do acesso às ações <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> a um número<br />
maior <strong>de</strong> pessoas;<br />
• humanização do atendimento, em várias expressões e significados,<br />
entre os quais a recuperação (construção) do vínculo <strong>na</strong> relação<br />
profissio<strong>na</strong>l <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>/indivíduo, família, comunida<strong>de</strong>;<br />
• integralida<strong>de</strong> do atendimento, <strong>na</strong>s perspectivas <strong>de</strong> abordagem do<br />
indivíduo em sua dimensão bio-psico-social – em sua relação <strong>na</strong><br />
família e com a comunida<strong>de</strong> – e <strong>na</strong> inter-relação com outros setores,<br />
visando à promoção, proteção, tratamento e recuperação da saú<strong>de</strong><br />
e à reabilitação.<br />
A realização <strong>de</strong>sse mo<strong>de</strong>lo e, por conseqüência, dos seus resultados<br />
baseia-se <strong>na</strong> constituição/atuação <strong>de</strong> equipes <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> da Família, integradas<br />
por um médico, um enfermeiro, um ou dois auxiliares <strong>de</strong> enfermagem e <strong>de</strong><br />
quatro a seis agentes comunitários <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>, aten<strong>de</strong>ndo o indivíduo, a família<br />
e a comunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> uma área geográfica <strong>de</strong>finida, em espaços variados como<br />
a unida<strong>de</strong>, o domicílio e a própria comunida<strong>de</strong> (Silva, 2002).<br />
Embora algumas interpretações iniciais do mo<strong>de</strong>lo criticassem sua<br />
implantação vertical, o vissem como medici<strong>na</strong> <strong>de</strong> pobres para miseráveis,<br />
ou mesmo como uma proposta que já <strong>na</strong>scera superada, o cenário atual<br />
e os resultados obtidos em muitos municípios são a contrapartida a tais<br />
interpretações (Souza e Sampaio, 2002). Em 2002, cerca <strong>de</strong> 89,92% dos<br />
municípios brasileiros possuíam equipes PSF e/ou PACS, representando<br />
cobertura <strong>de</strong> 30% da população do país, mais <strong>de</strong> 80 milhões <strong>de</strong> pessoas<br />
(Souza e Sampaio, 2002).<br />
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