Recursos Humanos na Atenção Básica, Estratégias de Qualificação ...

CA d e r n o s d e At e n ç ã o Bá s i C A – es t U d o s AvA l i At i v o s - 4
Nacional de Saúde, 1993). Em 1993, o PACS ampliou os seus propósitos
e tornou o agente comunitário um articulador dos serviços de saúde na
comunidade. Os agentes, “profissionalizados em auxiliares de enfermagem”,
seriam incorporados ao SUS para “desenvolver ações básicas de saúde;
identificar os fatores determinantes do processo saúde/doença; funcionar
como elo de ligação entre a população e os serviços de saúde, contribuindo,
assim, com a comunidade no processo de aprender e ensinar a cuidar de
sua própria saúde” (Brasil, Fundação Nacional de Saúde, 1994b).
Em suas “Diretrizes para elaboração de programas de qualificação e
requalificação de agentes comunitários de saúde”, o Ministério da Saúde
reconhece que “o PACS foi desenhado de modo a compor uma estratégia
de transição para uma outra mais abrangente, o Programa Saúde da
Família, cuja implantação teve início em 1994” (Brasil, Ministério da Saúde,
1999).
O Programa Saúde da Família
No Brasil, a busca por um novo modelo assistencial, que tivesse como
paradigma os princípios e diretrizes assegurados na Constituição Federal de
1988 para o Sistema Único de Saúde, ganha sentido prático no esforço de
dar respostas a necessidades bastante concretas.
Um exemplo dessa busca é o Programa Saúde da Família (PSF), que
vem sendo implantado em todo o país como estratégia de reorientação
da assistência à saúde. Sua finalidade é viabilizar mudanças no modelo
assistencial prevalente mediante a reorganização da Atenção Básica – e,
por conseqüência, dos demais níveis de atenção.
O PSF foi apresentado em 1994 como uma estratégia para dar atenção
à população residente em áreas de risco, ou seja, aquela incluída no “Mapa
da Fome” do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) – 32 milhões
de brasileiros. Seu objetivo era “melhorar o estado de saúde da população,
mediante a construção de um modelo assistencial baseado na promoção,
proteção, diagnóstico precoce, tratamento e recuperação da saúde, em
conformidade com os princípios e diretrizes do SUS e dirigido a indivíduos,
à família e à comunidade” (Brasil, Fundação Nacional de Saúde, 1994c).
O programa foi caracterizado, inicialmente, por dez pontos basais:
1. modelo voltado para a promoção e proteção;
2. área de abrangência com adstrição de clientela;
3. equipe profissional com composição mínima;
4. residência da equipe na área de atuação;
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