Recursos Humanos na Atenção Básica, Estratégias de Qualificação ...

AvAliAção do ProgrAmA de exPAnsão e ConsolidAção dA sA ú d e d A FAmíliA – ProesF
A At e n ç ã o Bá s i C A à sA ú d e e o Pr o g r A m A sA ú d e d A FAmíliA
Saúde (Leis 8.080 e 8.142/90). No processo de reorganização do sistema de
saúde do país, as diretrizes almejadas são: o acesso universal da população
aos serviços e a eqüidade em um sistema integral e de qualidade.
Na década de 1990, apesar dos obstáculos aos seus projetos, a Reforma
Sanitária obteve resultados, alguns deles referentes ao modelo de atenção à
saúde. Conteúdos legislativos, como a Constituição Federal, as Constituições
Estaduais e Leis Orgânicas Municipais e a legislação ordinária do SUS,
reforçaram o princípio da integralidade, priorizando ações preventivas e
promocionais. A universalização da assistência, buscada inclusive por meio
da implantação de modelos, como o Programa de Agentes Comunitários de
Saúde e o Programa Saúde da Família, criou espaços potenciais de mudança
nas práticas de saúde. Esses resultados relacionam-se, essencialmente, aos
âmbitos político-jurídico e técnico-institucional, permanecendo em discussão
“a carência de evidências acerca do impacto da Reforma Sanitária sobre as
condições de saúde da população” (Paim, 1999a).
A edição de instrumentos normativos, como a Norma Operacional
Básica – NOB-SUS 01/96 (Brasil, Ministério da Saúde, 1997), incide de
forma significativa sobre a descentralização das ações de saúde, levando
à mudança nos modelos de atenção. Há, nessa norma, indicativos para
que o SUS venha “a ser transformado em um modelo de atenção centrado
na qualidade de vida das pessoas e do seu meio ambiente, bem como
na relação da equipe de saúde com a comunidade, especialmente com
seus núcleos sociais primários – as famílias” (Brasil, Ministério da Saúde,
1999). Favorecendo ações intersetoriais, a NOB-SUS 01/96 possibilitou a
implantação, em 1998, do Piso Assistencial Básico (PAB), “valor per capita
que, somado às transferências públicas estaduais e aos recursos próprios dos
municípios, deverá financiar a Atenção Básica à Saúde” (idem), acrescido dos
incentivos às intervenções: Ações Básicas de Vigilância Sanitária, Programa
de Agentes Comunitários de Saúde, Programa Saúde da Família e Programa
de Combate às Carências Nutricionais.
Modelos de atenção à saúde
“Os modelos de atenção à saúde podem ser compreendidos como
combinações tecnológicas estruturadas em função de problemas de saúde
(danos e riscos) que compõem o perfil epidemiológico de uma dada população
e das necessidades sociais de saúde historicamente definidas”. Nesse ponto
de vista revela-se o caráter histórico-social do processo saúde/doença,
“incluindo ações sobre o ambiente, grupos populacionais, equipamentos
comunitários e usuários de serviços de saúde” (Paim, 1999a).
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