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III. Justiça
Ni olvido, ni perdón. Justicia.
Uma das maiores marcas – se não a maior – das ditaduras é a
geração da cultura da impunidade. As ditaduras de Segurança Nacional
do Cone Sul ou os governos democráticos continuístas concederam
anistia aos agentes do Estado, impedindo que os responsáveis pelos crimes
e violações aos direitos humanos pudessem ser culpabilizados. Estas leis
traziam em si um intuito de perdão, esquecimento e impunidade.
No Chile, em 1978, ainda em pleno regime autoritário, foi
concedida anistia a todos os que se envolveram na qualidade de autores,
cúmplices ou acobertadores nos crimes cometidos durante o período de
Estado de Sítio, de 11 de setembro de 1973 a 10 de março de 1978.
Na Argentina, as leis de Punto Final (1986) e de Obediencia Debida
(1987), juntamente com os indultos posteriores do então presidente
Carlos Menem (1989-1990), são conhecidas como as leis de impunidade.
No Uruguai, após o término da ditadura, em 1986, foi
aprovada pelo governo a Ley de Caducidad de la Pretensión Punitiva del
Estado, que previa que nenhum militar ou policial poderia ser acusado
de crimes cometidos durante a ditadura. Mesmo o questionamento
por parte de setores da sociedade não evitou que a lei fosse confirmada
por meio de plebiscito, em 1989.
No Brasil, foi estabelecida, pelos próprios militares, a Lei de
Anistia, em 1979, “aos crimes políticos ou praticados por motivação
política”. Pela lei, militares e guerrilheiros seriam anistiados de seus
crimes, como se fosse possível comparar os crimes cometidos pelos
agentes do Estado repressivo aos dos que estavam se defendendo do
terrorismo promovido pelo próprio Estado.
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