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esquecimento institucional imposto pela Lei de Anistia, por exemplo,
que ainda oculta as perversidades cometidas em nossa história recente,
que impede o julgamento dos culpados e que procura não estabelecer
relações orgânicas entre as diversas consequências que ainda são perenes.
Essa “persistente tentativa de institucionalizar o silêncio oficial” e de “de
suprimir a memória coletiva” 5 tornou-se palco de batalha política.
O processo de transição democrática no Brasil não foi marcado
por uma ruptura veemente com o passado e com as práticas ditatoriais.
Nesse sentido, são muitas as continuidades em relação àquele período,
o que contribui para a permanência de elementos residuais de um
“verdadeiro entulho autoritário”, 6 fatores esses de fragilização de um
processo de consolidação da democracia.
A abertura política “lenta, gradual e segura” deflagrada por Geisel
em meados da década de 1970 foi, desde o seu início, capitaneada e controlada
de perto e “pelo alto” pelos dirigentes autoritários. Forjou-se um pacto entre
os setores civis e militares que apoiaram o regime ditatorial, garantindo
aos primeiros não só a sua sobrevivência política, mas também uma ampla
participação no poder após a democratização. 7 Com o argumento de que
promoviam uma pretensa “paz social”, na verdade legaram à sociedade
brasileira um “armistício coercitivamente imposto”. 8
Levando-se em conta que a “superação” da ditadura se deu
através dessa negociação de perfil conservador, são muitas as suas heranças
e continuidades em nosso passado recente. Dentre essas, destacamse
o aprofundamento da concentração de renda no país, o crescimento
5 Ibid.
6 PADRÓS, Enrique Serra; MARÇAL, Fábio Azambuja. Terror de Estado e Doutrina de
Segurança Nacional: os “anos de chumbo” no Brasil e na América Latina. Ciências & Letras,
Porto Alegre, n. 28, p. 55-90, jul./dez. 2000, p. 80.
7 ARTURI, Carlos S. O Debate sobre Mudança de Regime Político à Luz do Caso Brasileiro.
Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 17, p. 1-23, nov. 2001, p. 2.
8 O’DONNEL, Guillermo; SCHMITTER, Philippe C. Transições do regime autoritário.
Primeiras conclusões. São Paulo: Vértice, Editora Revista dos Tribunais, 1988.
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