Baixe o livro em pdf (1.926 KB) - Marxists Internet Archive

e tortura dos dias atuais. E também o contrário: não eliminaremos as balas
perdidas se não apurarmos a verdade dos anos de terror de Estado e, assim,
ultrapassarmos certa cultura da impunidade. Afinal, a bala perdida é, como
o silêncio, o ato sem assinatura, pelo qual ninguém se responsabiliza.
A transição consensual criou uma falsa questão: punir ou perdoar?!
Encontramo-nos diante do problema de como conviver com um passado
doloroso em um presente democrático, administrando conflitos que não se
encerraram com a mera passagem institucional de um governo de exceção
para um democrático. Por que passadas mais de três décadas dos crimes e
mais de 20 anos do fim da ditadura, há reclamação por justiça? Deve-se
julgar e punir os responsáveis pelas violações aos direitos humanos? Ou
eles podem ser perdoados em nome da reconciliação nacional?
O fato é que, independentemente da lei brasileira de anistia, o
Brasil tem assinado acordos internacionais – com poder de lei para os
países aderentes – que condenam os crimes contra a dignidade humana
e os tornam imprescritíveis. Ou seja, a qualquer tempo, o Brasil é
obrigado a tomar providências em favor da punição dos responsáveis.
O argumento de que a retomada do assunto nos dias de hoje
poderia causar algum dano às instituições democráticas não convence.
De acordo com pesquisa realizada em diversos países 3 – incluindo os
países da América do Sul herdeiros de ditaduras, como o Brasil –,
coordenada pela cientista política norte-americana Kathryn Sikkink,
da Universidade de Minnesota, os países que julgaram e puniram os
criminosos dos regimes autoritários sofrem menos abusos de direitos
humanos em suas democracias. O estudo atesta que a impunidade
em relação aos crimes do passado implica incentivo a uma cultura de
violência nos dias atuais.
3 SIKKINK, Kathryn; WALLING, Carrie. The Impact of Human Rights Trials in Latin America.
Journal of Peace Research, Los Angeles (EUA), Sage Publications, v. 44, n. 4, p. 427-445, 2007.
250