Baixe o livro em pdf (1.926 KB) - Marxists Internet Archive

prerrogativa de manipulação dos corpos e, também, da vida matável dos
cidadãos. O corpo passa a ser algo fundamental para a ação do regime.
No caso do desaparecido político, sabe-se da existência de um corpo –
desaparecido – e de uma localidade – desconhecida –, mas marcado pela
ausência. Se a sala de tortura tem como resto de sua produção um corpo
violado, o assassinato político produz o corpo sem vida. O grande aumento
de desaparecidos políticos a partir do AI-5 demonstra como essa peça
jurídica indicava a implantação do estado de exceção como normalidade.
Tendo sido o primeiro ato institucional sem data para acabar, o
AI-5 foi extinto em dezembro de 1978, mas alguns de seus dispositivos
foram, ao longo dos dez anos de sua existência, inseridos na Constituição
e na Lei de Segurança Nacional, ainda hoje vigente.
A violência originária de determinado contexto político, que no
caso da nossa democracia seriam os traumas vividos na ditadura, mantémse,
seja nos atos de tortura ainda praticados nas delegacias, seja na suspensão
dos atos de justiça contida no simbolismo da anistia. Tais atos, por terem
sido silenciados nos debates da transição, delimitam um lugar inaugural
de determinada política e criam valores herdados na cultura, tanto
objetivamente quanto subjetivamente – nas narrativas, nos testemunhos,
nos sentimentos e paixões dos sujeitos subtraídos da razão política.
Nos aspectos sociais e nacionais, as marcas de esferas políticas
originárias, como a sala de tortura e a transição consensual, se constituem
como partes fundantes da democracia nascida após o fim da ditadura.
O caráter maldito da tortura e o aspecto de impunidade da democracia
incluem na atual memória coletiva brasileira o medo da violência e da
fabricação do corpo nu dos torturados. A aceitação simbólica da anistia
como uma lei de anulação das possibilidades de justiça se configurou,
seguindo à sala de tortura, como a exceção política originária na qual a vida
248