Baixe o livro em pdf (1.926 KB) - Marxists Internet Archive

maio [de 2011], o Parlamento esteja eliminando a lei de impunidade. 2 E fará
isso como um passo fundamental para construir uma sociedade plenamente
democrática. Porém, também sabemos que a eliminação da Ley de Caducidad
não é o final desta luta, porque quando a impunidade se instala em uma
sociedade por mais de 30 anos, ela gera contravalores na sociedade.
Hoje, não se pode negar que mais de 30 anos de impunidade
deixaram sua sequela sobre a violência que existe na sociedade, na
violência doméstica, na agressão contra a mulher em nosso país. Porque,
se dar um golpe de Estado, torturar, assassinar, sequestrar crianças e
suprimir sua identidade não é pago na justiça, então vale tudo, pode-se
fazer o que quiser a qualquer um.
Por isso, para nós a luta pela lei e pela justiça está intimamente
ligada ao processo democrático a que nos propomos. Ver esta sala com
tantos jovens repete algo que temos visto nos últimos tempos. Tive a
oportunidade de estar, no dia 24 de março, nos 35 anos do golpe de
Estado na Argentina, na marcha que ali foi realizada. Uma marcha
multitudinária, que durou várias horas. Ainda que fossem diferentes os
setores sociais e políticos que ali caminhavam, na Plaza de Mayo, em
todos eles havia uma enorme porcentagem de jovens.
2 A Ley de Caducidad de la Pretensión Punitiva del Estado foi proposta pelo primeiro governo de
Julio María Sanguinetti, em 1986. Por esta, estava impossibilitada a punição de militares e
policiais envolvidos em crimes durante a ditadura uruguaia (1973-1985). Em 1989, realizouse
um plebiscito para derrubar a lei. Entretanto, a votação foi favorável ao mantenimento
da lei. A partir de 2005, familiares de mortos e desaparecidos, o PIT-CNT, os estudantes, o
semanário Brecha e alguns grupos da Frente Ampla começaram a desenvolver uma campanha
para a anulação da Ley de Caducidad. Para a realização de um novo plebiscito, era necessário
o recolhimento de 250 mil assinaturas de eleitores aptos. Em 25 de outubro de 2009, junto
com as eleições presidenciais, houve a votação do plebiscito. Novamente a Ley de Caducidad
manteve-se vigente: 47,98% votaram a favor da anulação, não conseguindo os mais de 50%
necessário. Em 24 de fevereiro de 2011 a Corte Interamericana de Direitos Humanos
condenou o Uruguai no caso “Gelman Vs. Uruguai”, declarando que a lei de anistia uruguaia
carece de efeito jurídico perante os crimes de lesa-humanidade. Em 3 de maio de 2011,
ocorreu a votação no Senado, depois de já ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados, pela
anulação da Ley de Caducidad. Surpreendentemente, o Senado, por um voto, manteve a lei.
Porém, no dia 26 de outubro do mesmo ano, a Câmara dos Deputados aprovou uma norma
na qual afirma que os crimes cometidos pelos agentes do Estado configuram-se como de lesahumanidade,
logo, são imprescritíveis.
228