Execuções Sumárias, Relatório do Rio de Janeiro sobre - DHnet

A grande maioria dos casos acontece na região metropolitana do Rio de Janeiro. Não existem
registros de nenhuma outra área metropolitana no mundo onde as intervenções policiais causem um
número de vítimas comparável. O crescimento foi particularmente dramático em 2002 em relação ao
ano anterior. Vale lembrar que essas cifras correspondem a casos em que os policiais registram suas
ações. O número real de mortes por policiais deve ser significativamente superior, já que deveria
incluir também situações em que os policiais não registram o fato, por não ter como justificá-lo, e
ainda os homicídios dolosos de caráter particular cometidos por policiais (disputas interpessoais,
violência doméstica etc.).
A letalidade policial no Rio de Janeiro é extremamente alta não apenas em termos de qualquer
comparação internacional, mas também em relação a outros estados do Brasil.
Dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, relativos aos diferentes estados do Brasil,
mostram que, no ano 2000, o Rio de Janeiro apresentava 7,45 vítimas mortais em intervenções da
Polícia Militar para cada mil policiais, o valor mais alto entre todos os estados considerados 1 . Esse
número, extrapolado ao longo dos anos que dura a carreira média de um policial, implica que uma
fração significativa dos policiais do Rio de Janeiro passará pela experiência de matar uma pessoa ao
longo de sua vida profissional. Esse fato terá profundas implicações tanto para a cultura policial
quanto para os níveis de estresse a que os policiais estão submetidos.
Por sua vez, os mesmos registros da Secretaria Nacional de Segurança Pública mostravam que
o Rio perdia apenas para o Distrito Federal em número de mortes geradas por policiais militares em
serviço para cada 100 mil habitantes, com 1,78. Assim, independentemente de usarmos uma
ponderação por policiais ou por habitantes, o Rio de Janeiro aparece sempre como um dos estados
onde a letalidade policial é maior no Brasil.
Durante os últimos anos, o estado do Rio de Janeiro não somente não desenvolveu políticas
específicas para diminuir o número de mortes em intervenções policiais, como fez por exemplo o
estado de São Paulo, mas aplicou até mesmo políticas que estimularam a letalidade policial. De fato,
entre os anos 1995 e 1998, a Secretaria de Segurança Pública do estado concedeu as chamadas
“premiações por bravura” a policiais envolvidos em ocorrências com resultado de morte de suspeitos.
Essas premiações incrementavam a remuneração do agente em 50%, 75% e até 150% sobre o salário
original. Como era de se esperar, essa política aumentou o número de mortes em intervenções policiais
1 De qualquer forma, esses dados informados pelas diferentes Secretarias de Segurança costumam estar subestimados.
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