Execuções Sumárias, Relatório do Rio de Janeiro sobre - DHnet
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2. Relatórios <strong>do</strong>s grupos <strong>de</strong> trabalho<br />
2.1 Execuções sumárias no esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Rio</strong> <strong>de</strong> <strong>Janeiro</strong>: o uso da força pelos<br />
agentes públicos<br />
Diagnóstico<br />
O uso da força pelos agentes <strong>do</strong> esta<strong>do</strong> durante o exercício da sua função ou, mais<br />
especificamente, o uso excessivo da força letal por parte <strong>do</strong>s policiais constitui um sério problema no<br />
esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Rio</strong> <strong>de</strong> <strong>Janeiro</strong> que se vincula diretamente à questão das execuções sumárias.<br />
Em primeiro lugar, cumpre dizer que o número <strong>de</strong> pessoas mortas em intervenções policiais no<br />
esta<strong>do</strong> é extremamente alto. Os registros oficiais da Polícia Civil costumam usar a categoria <strong>de</strong> “Autos<br />
<strong>de</strong> resistência” para classificar os casos em que um policial mata um suspeito <strong>de</strong> cometer crimes, seja<br />
no curso <strong>do</strong> policiamento normal ou durante a sua folga. Essa <strong>de</strong>nominação, que não possui<br />
embasamento no Código Penal, foi criada justamente para evitar classificar esses casos como<br />
homicídios <strong>do</strong>losos, que é a tipificação que legalmente lhe correspon<strong>de</strong> in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente da possível<br />
existência <strong>de</strong> exclu<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong> ilicitu<strong>de</strong> como a legítima <strong>de</strong>fesa. Até hoje, o número oficial <strong>de</strong><br />
homicídios informa<strong>do</strong> pela Polícia Civil <strong>do</strong> esta<strong>do</strong> não inclui os que foram cometi<strong>do</strong>s por policiais.<br />
Todavia, as mortes em intervenções policiais foram tradicionalmente consi<strong>de</strong>radas pelo esta<strong>do</strong><br />
como uma exteriorida<strong>de</strong> <strong>do</strong> trabalho policial, não como uma dimensão crucial <strong>do</strong> mesmo. A melhor<br />
prova disso é que, até 1999, os registros oficiais não realizavam uma contagem <strong>de</strong> quantas pessoas<br />
eram mortas por policiais a cada mês.<br />
O número <strong>de</strong> mortos pela Polícia no esta<strong>do</strong> não apenas é extremamente alto, mas tem cresci<strong>do</strong><br />
assusta<strong>do</strong>ramente nos últimos anos. Os totais anuais <strong>de</strong> mortos pela Polícia, classifica<strong>do</strong>s como “autos<br />
<strong>de</strong> resistência”, são os seguintes:<br />
ANO 1999 2000 2001 2002<br />
Número <strong>de</strong><br />
civis mortos<br />
289<br />
em “Autos <strong>de</strong><br />
427 592 900<br />
resistência”<br />
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