ExecuÃ§Ãµes SumÃ¡rias, RelatÃ³rio do Rio de Janeiro sobre - DHnet

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5. Sobre os organizadores do relatório CEJIL é uma organização não-governamental sem fins lucrativos, com status consultivo junto às Nações Unidas e qualidade de observador ante a Comissão Africana de Direitos Humanos. O Cejil/Brasil é uma organização não-governamental reconhecida como associação sem fins lucrativos pelo direito brasileiro O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) é uma organização de defesa e promoção dos direitos humanos nos países do hemisfério americano. O objetivo principal do CEJIL é promover a plena implementação das normas internacionais de direitos humanos nos estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio do uso efetivo do sistema interamericano de direitos humanos e outros mecanismos de proteção internacional. O CEJIL foi fundado, em 1991, por destacados defensores de direitos humanos do continente americano, que decidiram assegurar o acesso das vítimas de violações aos mecanismos do sistema interamericano, os quais constituem um recurso indispensável na busca pela justiça diante dos abusos cometidos em países onde a impunidade ainda prevalece. CEJIL é a primeira organização regional a oferecer um serviço jurídico gratuito e integrado, especializado no sistema interamericano. Seu programa de defesa jurídica, único por seu alcance e diversidade, procura assegurar a documentação de violações, a aplicação de sanções legais aos responsáveis individuais pelas mesmas, a reparação dos danos causados as vítimas e a prevenção de futuras violações. O trabalho do CEJIL está fundado na coordenação de esforços para com as vítimas de violações e seus familiares, em movimentos populares, nas associações sindicais e instituições públicas. O CEJIL Brasil foi aberto em 1994 para trabalhar exclusivamente em favor das vítimas brasileiras de violações e pela implementação do direito internacional dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Centro de Justiça Global Fundado em 1999, o Centro de Justiça Global é dedicado à promoção da justiça social e dos direitos humanos no Brasil, por meio de pesquisa, rigorosa documentação e da elaboração de relatórios sobre a situação dos direitos humanos no Brasil. O Centro de Justiça Global tem seu trabalho baseado no uso dos mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos. O Centro de Justiça Global é peticionário de vários casos, frente ao sistema interamericano de proteção aos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos, e encaminhou cerca de quarenta denúncias aos mecanismos especiais das Nações Unidas. O Centro de Justiça Global apóia e incentiva a utilização de mecanismos internacionais através de cursos intensivos, treinamentos in loco e ações conjuntas no âmbito internacional com as ONGs brasileiras. 75
Laboratório de Análise da Violência O Laboratório de Análise da Violência (LAV) é um grupo de professores e alunos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) que conduz atividades de pesquisa, ensino e disseminação relacionadas com as temáticas da violência, segurança pública e direitos humanos. O objetivo deste centro é fomentar a pesquisa e a discussão nestas áreas, de modo que políticas públicas possam ser baseadas em dados e análises mais rigorosos. O centro visa a obter databases nestes tópicos e a mantê-los abertos a pesquisadores e ao público em geral. O centro, por fim, também oferece cursos e consultorias. Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da PUC-Rio O Núcleo de Direitos Humanos foi fundado pelo Departamento de Direito da PUC-Rio em agosto de 2002, como parte de um esforço no sentido de se fomentar a sua já substancial atuação na área de direitos humanos. Situando-se sempre na interface entre academia e ativismo, o NDH encoraja tanto a reflexão teórica quanto o engajamento prático de alunos e professores. Tem como objetivo tornar-se um referencial acadêmico na área e promover uma efetiva educação em direitos humanos, capaz de gerar profissionais atuantes nas diversas carreiras jurídicas que sejam sensíveis á temática. 76
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RELATÓRIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE
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Índice de Casos 3.1 Grupos de exte
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“Execuções sumárias no estado
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A grande maioria dos casos acontece
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• foram encontrados 40 casos de d
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constatamos dois movimentos inverso
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Diante deste quadro, verificamos a
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tratados com o mesmo rigor destes,
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2.4 Impunidade Apresentação Coube
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