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Execuções Sumárias, Relatório do Rio de Janeiro sobre - DHnet

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5. Sobre os organiza<strong>do</strong>res <strong>do</strong> relatório<br />

CEJIL é uma organização não-governamental sem fins lucrativos, com status consultivo junto às<br />

Nações Unidas e qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> observa<strong>do</strong>r ante a Comissão Africana <strong>de</strong> Direitos Humanos. O<br />

Cejil/Brasil é uma organização não-governamental reconhecida como associação sem fins<br />

lucrativos pelo direito brasileiro<br />

O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) é uma organização <strong>de</strong> <strong>de</strong>fesa e<br />

promoção <strong>do</strong>s direitos humanos nos países <strong>do</strong> hemisfério americano. O objetivo principal <strong>do</strong> CEJIL é<br />

promover a plena implementação das normas internacionais <strong>de</strong> direitos humanos nos esta<strong>do</strong>s membros<br />

da Organização <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s Americanos (OEA), por meio <strong>do</strong> uso efetivo <strong>do</strong> sistema interamericano <strong>de</strong><br />

direitos humanos e outros mecanismos <strong>de</strong> proteção internacional. O CEJIL foi funda<strong>do</strong>, em 1991, por<br />

<strong>de</strong>staca<strong>do</strong>s <strong>de</strong>fensores <strong>de</strong> direitos humanos <strong>do</strong> continente americano, que <strong>de</strong>cidiram assegurar o acesso<br />

das vítimas <strong>de</strong> violações aos mecanismos <strong>do</strong> sistema interamericano, os quais constituem um recurso<br />

indispensável na busca pela justiça diante <strong>do</strong>s abusos cometi<strong>do</strong>s em países on<strong>de</strong> a impunida<strong>de</strong> ainda<br />

prevalece.<br />

CEJIL é a primeira organização regional a oferecer um serviço jurídico gratuito e integra<strong>do</strong>,<br />

especializa<strong>do</strong> no sistema interamericano. Seu programa <strong>de</strong> <strong>de</strong>fesa jurídica, único por seu alcance e<br />

diversida<strong>de</strong>, procura assegurar a <strong>do</strong>cumentação <strong>de</strong> violações, a aplicação <strong>de</strong> sanções legais aos<br />

responsáveis individuais pelas mesmas, a reparação <strong>do</strong>s danos causa<strong>do</strong>s as vítimas e a prevenção <strong>de</strong><br />

futuras violações. O trabalho <strong>do</strong> CEJIL está funda<strong>do</strong> na coor<strong>de</strong>nação <strong>de</strong> esforços para com as vítimas<br />

<strong>de</strong> violações e seus familiares, em movimentos populares, nas associações sindicais e instituições<br />

públicas. O CEJIL Brasil foi aberto em 1994 para trabalhar exclusivamente em favor das vítimas<br />

brasileiras <strong>de</strong> violações e pela implementação <strong>do</strong> direito internacional <strong>do</strong>s direitos humanos no<br />

or<strong>de</strong>namento jurídico brasileiro.<br />

Centro <strong>de</strong> Justiça Global<br />

Funda<strong>do</strong> em 1999, o Centro <strong>de</strong> Justiça Global é <strong>de</strong>dica<strong>do</strong> à promoção da justiça social e <strong>do</strong>s<br />

direitos humanos no Brasil, por meio <strong>de</strong> pesquisa, rigorosa <strong>do</strong>cumentação e da elaboração <strong>de</strong> relatórios<br />

<strong>sobre</strong> a situação <strong>do</strong>s direitos humanos no Brasil. O Centro <strong>de</strong> Justiça Global tem seu trabalho basea<strong>do</strong><br />

no uso <strong>do</strong>s mecanismos internacionais <strong>de</strong> proteção aos direitos humanos. O Centro <strong>de</strong> Justiça Global é<br />

peticionário <strong>de</strong> vários casos, frente ao sistema interamericano <strong>de</strong> proteção aos direitos humanos da<br />

Organização <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s Americanos, e encaminhou cerca <strong>de</strong> quarenta <strong>de</strong>núncias aos mecanismos<br />

especiais das Nações Unidas. O Centro <strong>de</strong> Justiça Global apóia e incentiva a utilização <strong>de</strong> mecanismos<br />

internacionais através <strong>de</strong> cursos intensivos, treinamentos in loco e ações conjuntas no âmbito<br />

internacional com as ONGs brasileiras.<br />

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