Execuções Sumárias, Relatório do Rio de Janeiro sobre - DHnet

incursão, Soldado Paulo Marco Rodrigues Emílio, Cabo Marcos Duarte Ramalho, e Sargentos
Sidnei Pereira Barreto e Washington de Oliveira Avelino 95 .
É importante enfatizar que este episódio exemplifica as investidas diárias da Polícia nas
favelas e em comunidades de baixa renda no Rio de Janeiro. Além disso, aparentemente o
Governo do estado do Rio de Janeiro corrobora com essas práticas. Morreram mais pessoas nos
quatro primeiros meses do ano de 2003, em conflitos “hipotéticos”, do que em 2000 96 . Até o
momento deste relatório, os quatro acusados aguardavam o julgamento em liberdade. Ressalte-se
que eles continuam exercendo papéis importantes como policiais militares 97 .
(b) Em caso de queixa da vítima ou de sua família, como os órgãos estatais lidaram com elas?
Qual foi o resultado dos procedimentos tomados?
O episódio de 17 de abril de 2003 finalmente parece ter chamado a atenção das
autoridades. No dia 14 de maio de 2003, o Secretário Nacional para Direitos Humano,
Nilmário Miranda, e o Secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares,
juntamente com o Centro para Justiça Global visitaram o Morro do Borel. Além disso,
componentes da Associação dos Moradores do Borel produziram um documento sobre o caso e
o entregaram ao Presidente da República. Em 28 de maio, uma audiência pública teve lugar na
Comissão para Direitos Humanos da Assembléia Legislativa.
95 “PMs são indiciados pela morte de quatro rapazes no Morro do Borel”, O Globo, 25 jun. 2003. Zaccone declarou que as
testemunhas reconheceram três dos acusados. Além disso, o sistema de satélite permite saber que, de fato, esses policiais
estavam na vizinhança quando o crime ocorreu.
96 “Morador foi morto em tocaia, diz Polícia”, Folha de S. Paulo, 6 jun. 2003 – de acordo com estatísticas fornecidas pelo
Governo do Estado do Rio de Janeiro.
97 De acordo com informação dada pelo Chefe de Polícia, Zaccone durante a audiência pública na Comissão de Direitos
Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2003, p. 22.
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