Execuções Sumárias, Relatório do Rio de Janeiro sobre - DHnet

(b) Se a identificação como agentes do estado não é possível, por que se acredita que as
autoridades governamentais, ou pessoas ligadas a elas, são responsáveis pelo ocorrido?
(c) Se há testemunhas do ocorrido, indique os seus nomes. Se essas preferem manter-se
anônimas, indique se são parentes, estavam de passagem pelo local etc.; se há evidência,
por favor, especifique:
A principal testemunha e também vítima é Pedro da Silva Rodrigues. Há também residentes e
membros das famílias das vítimas que presenciaram o episódio. 93.
IV. Ações tomadas pela vítima ou por sua família:
(a) Indique se uma queixa foi feita, quando, por quem e em que órgão.
Em 28 de maio de 2003, Pedro da Silva Rodrigues depôs em uma audiência pública que teve
lugar na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa.
(b) Indique outras ações.
No começo, essas quatro mortes foram vistas como mais um caso de conflito entre a Polícia e
traficantes de drogas. Porém, após denúncia feita por moradores e familiares das vítimas à
Secretaria Nacional de Direitos Humanos por meio da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ e
da “Caminhada pela Paz e contra a Impunidade”, no dia 7 de maio, iniciou-se uma forte
mobilização para que as mortes fossem investigadas.
V. Ações tomadas pelas autoridades:
(a) Indique se houve ou não investigações realizadas pelas autoridades do estado. Se
afirmativo, quais os tipos de investigações realizadas? Qual o progresso e o status dessas
investigações? Quais outras medidas foram tomadas (ex: autópsia)?
Devido às contradições desse caso, o Secretário Nacional para Direitos Humanos,
Nilmário Miranda, e o Secretário Nacional para Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares,
visitaram o Morro do Borel, no dia 30 de maio, para ouvir as testemunhas. Como resultado, o
Governo Federal ordenou a presença de policiais federais no Morro do Borel para perscrutar o
caso. Em 29 de maio, 40 policiais militares, o representante geral da Polícia Administrativa do
Rio de Janeiro e dois especialistas do setor criminal da Polícia Federal investigaram o local.
Em 5 de junho de 2003, os especialistas do Instituto de Criminalística Carlos Éboli,
acompanhados pelo representante geral da Polícia Administrativa, pelo Chefe de Polícia da 19ª
Delegacia de Polícia, Orlando Zaccone, e dois promotores públicos do 1º Centro de Investigação
realizaram novas investigações no local. Além disso, reconstituíram o crime com a assistência de
testemunhas-chaves 94 .
Devido à investigação, o chefe de Polícia Zaccone acusou de homicídio os seguintes
policiais do 6º Batalhão da Polícia Militar: Segundo-Tenente Rodrigo Lavandeira, que liderou a
93 Ibid.
94 “Morte de 4 moradores é reconstituída no Borel”, O Globo, 6 jun. 2003.
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