Execuções Sumárias, Relatório do Rio de Janeiro sobre - DHnet

qual pertencem os acusados, hierarquia e funções etc.) e indicar porque se acredita que
eles sejam os responsáveis. Seja o mais preciso possível.
Policiais Militares do 19 o Batalhão da Polícia Militar.
(b) N/A
(c) Se há testemunhas do ocorrido, indique os seus nomes. Se essas preferem manter-se
anônimas, indique se são parentes, estavam de passagem pelo local etc.; se há evidência,
por favor, especifique:
IV. Ações tomadas pela vítima ou por sua família:
(a) Indique se uma queixa foi feita, quando, por quem e em que órgão.
Há um ação penal em andamento. 82
(b) Indique outras ações.
Em 20 de setembro de 2002, o Centro para Justiça Global, Rosana Tibuci Jacob, e o Núcleo
de Estudos dos Negros, e todas as testemunhas acima mencionadas enviaram um pedido para a
Corte Interamericana de Direitos Humanos. 83
V. Ações tomadas pelas autoridades:
(a) Indique se houve ou não investigações realizadas pelas autoridades do estado. Se
afirmativo, quais os tipos de investigações realizadas? Qual o progresso e o status dessas
investigações? Quais outras medidas foram tomadas (ex: autópsia)?
Embora as testemunhas tenham identificado várias vezes os suspeitos, não houve um esforço
real por parte das autoridades policiais para investigar o crime. Em verdade, de acordo com a
imprensa, evidência importante desapareceu dos autos 84 .
(b) Em caso de queixa da vítima ou de sua família, como os órgãos estatais lidaram com elas?
Qual foi o resultado dos procedimentos tomados?
82 Processo nº 98.001.176731-4 no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em 1 de agosto de 2003, o status do processo
penal foi averiguado. O último movimento processual informava que os autos haviam sido enviados à Delegacia de
Polícia. Cinco anos após o início do processo, o crime continua sem uma investigação apropriada. O paradeiro do
criminoso é desconhecido.
83 Pedido nº 0872/2002.
84 Depoimento de Ivanilde Telácio dos Santos: “Depois de todo o ocorrido, eu recolhi 28 cápsulas de bala de fuzil no
quintal de nossa casa”.
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