Execuções Sumárias, Relatório do Rio de Janeiro sobre - DHnet

emover o corpo para o Hospital Souza Aguiar, onde os médicos declararam que o rapaz estava
morto.
III. Forças supostamente responsáveis pelo ocorrido:
(a) Se os supostos acusados são agentes do estado, por favor, especificar (militar, policial,
indivíduos com uniforme ou em roupas civis, agentes do serviço de segurança, unidade ao
qual pertencem os acusados, hierarquia e funções etc.) e indicar porque se acredita que
eles sejam os responsáveis. Seja o mais preciso possível.
O policial militar C. C. M. P.
(b) N/A
(c) Se há testemunhas do ocorrido, indique os seus nomes. Se essas preferem manter-se
anônimas, indique se são parentes, estavam de passagem pelo local etc.; se há evidência,
por favor, especifique.
IV. Ações tomadas pela vítima ou por sua família:
(a) Indique se uma queixa foi feita, quando, por quem e em que órgão.
(b) Indique outras ações.
V. Ações tomadas pelas autoridades:
(a) Indique se houve ou não investigações realizadas pelas autoridades do estado. Se
afirmativo, quais os tipos de investigações realizadas? Qual o progresso e o status dessas
investigações? Quais outras medidas foram tomadas (ex: autópsia)?
O Presidente da Associação dos Residentes contatou Luiz Eduardo Soares, ex-
Secretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, que acompanha o caso de perto.
Chico Alencar, membro da Assembléia Legislativa e ex-presidente da Comissão da
Assembléia Legislativa para Direitos Humanos, indicou os advogados que ajudaram os
promotores no caso.
O policial C. C. M. P. confessou, em juízo, que atirou no rapaz e foi sentenciado a 12
anos de cadeia. No entanto, P. recorreu, tanto ao Supremo Tribunal Federal quanto ao
Supremo Tribunal de Justiça. Até o momento da elaboração deste relatório, P. não tinha sido
preso e podia ser visto ocasionalmente na vizinhança.
Há também uma ação cível no qual o estado foi considerado responsável pelas ações do
policial e condenado a compensar a mãe de Rodrigo Silva por danos civis. Contudo, dois anos
após a sentença, ela ainda não recebeu nada 73 .
(b) Em caso de queixa da vítima ou de sua família, como os órgãos estatais lidaram com elas?
Qual foi o resultado dos procedimentos tomados?
73 Processo nº 99.001.117172-9, Sentença do Tribunal de Justiça de 22 de janeiro de 2001.
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