Execuções Sumárias, Relatório do Rio de Janeiro sobre - DHnet

QUESTIONÁRIO MODELO DA RELATORA ESPECIAL PARA EXECUÇÕES
EXTRAJUDICIAIS, SUMÁRIAS E ARBITRÁRIAS
I. Identidade da pessoa envolvida:
1. Nome de família: Da Paz
2. Prenome: Jeferson Ricardo
3. Sexo: Masculino
4. Data de nascimento ou idade: 22 anos
5. Nacionalidade(s): Brasileira
6. Estado civil: Desconhecido
7. Documento de identidade: Não encontrado
8. Profissão e/ou ocupação: Empregado da companhia Sky Logic Sistems Ltda. 60
9. Endereço de domicílio conhecido: Favela da Mandela II, em Manguinhos.
10. Há ligação com outros casos/pessoas? Por favor, explicar:
Não.
II. Informação a respeito do ocorrido:
1. Data: 29 de abril de 2003.
2. Local: Favela da Mandela II, em Manguinhos.
3. Hora: Desconhecida.
4. Natureza do ocorrido:
(a) N/A
(b) N/A
(c) outros (morte sob custódia, morte durante conflito com armas, morte devido ao uso
excessivo de força pela Polícia, morte devido ao ataque por parte dos agentes de segurança
do estado, paramilitares ou força de segurança privada, quebra da obrigação de investigar).
Há duas versões para o caso: uma dada pelos vizinhos da vítima e outra, pela Polícia. De
acordo com os vizinhos, a Polícia chegou ao local em uma camioneta, com dois homens à frente e
três na carroceria 61 . Eles saíram do veículo atirando a esmo e acabaram por matar a vítima 62 . Os
policiais não socorreram a vítima que foi, mais tarde, levada ao hospital pelos vizinhos. No
momento em que chegaram com a vítima ao hospital, ela já estava morta 63 .
De acordo com a Polícia, o ocorrido não foi uma ação arbitrária 64 . Conforme o relatório da
Polícia, a vítima era o guarda-costa de um traficante de drogas local e estava jogando cartas com
60 Declaração emitida pela companhia em 6 de maio de 2003.
61 Na semana da morte, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa entrevistou
alguns residentes que forneceram essa informação.
62 Certificado de óbito nº 24947, fl. 205, livro nº 1SC – 0055.
63 Documento emitido pelo Hospital Geral de Bonsucesso, assinado pelo Dr. Jorge Villela Bastos, em 7 de maio de 2003,
certificando que a vítima chegara morta ao hospital.
64 “Policiais matam militante do PT”, O Dia, 30 de abril de 2003. Essa declaração foi dada pelo Departamento de Relações
Públicas da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.
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