Execuções Sumárias, Relatório do Rio de Janeiro sobre - DHnet

III. Forças supostamente responsáveis pelo ocorrido:
(a) Se os supostos acusados são agentes do estado, por favor, especificar (militar, policial,
indivíduos com uniforme ou em roupas civis, agentes do serviço de segurança, unidade ao
qual pertencem os acusados, hierarquia e funções, etc.) e indicar porque se acredita que
eles sejam os responsáveis. Seja o mais preciso possível.
Policiais militares do 3 o. Batalhão da Polícia Militar 55 .
Policiais civis da 23 a. Delegacia de Polícia.
(b) N/A
(c) Se há testemunhas do ocorrido, indique os seus nomes. Se essas preferem manter-se
anônimas, indique se são parentes, estavam de passagem pelo local etc.; se há evidência,
por favor, especifique.
IV. Ações tomadas pela vítima ou por sua família:
(a) Indique se uma queixa foi feita, quando, por quem e em que órgão.
Sua mãe deu queixa na 25 a Delegacia de Polícia, na Corregedoria da Polícia 56 , na Ouvidoria da
Polícia 57 e na Comissão da Assembléia Legislativa para Direitos Humanos 58 .
(b) Indique outras ações.
V. Ações tomadas pelas autoridades:
(a) Indique se houve ou não investigações realizadas pelas autoridades do estado. Se
afirmativo, quais os tipos de investigações realizadas? Qual o progresso e o status destas
investigações? Quais outras medidas foram tomadas (ex: autópsia)?
É importante mencionar que o resultado da autópsia foi confuso e contraditório 59 . A
idade da vítima estava errada (na autópsia havia a informação de que ele tinha 10 anos a mais)
e a descrição da vítima não corresponde a sua aparência real.
(b) Em caso de queixa da vítima ou de sua família, como os órgãos estatais lidaram com elas?
Qual foi o resultado dos procedimentos tomados?
55 Termo de Declaração n 041/2003 – Polícia Militar do Rio de Janeiro – Corregedoria Interna da PMERJ.
56 Registro de Ocorrência nº 025/05332, feito na 25 a Delegacia de Polícia.
57 Registro de Ocorrência nº 0154-03, feito em 4 de fevereiro de 2003.
58 Ficha de atendimento n º 0012/03.
59 AEC nº 7696/02, Instituto de Medicina Legal Afrânio Peixoto, Rio de Janeiro.
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