Execuções Sumárias, Relatório do Rio de Janeiro sobre - DHnet
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QUESTIONÁRIO MODELO DA RELATORA ESPECIAL PARA EXECUÇÕES<br />
EXTRAJUDICIAIS, SUMÁRIAS E ARBITRÁRIAS<br />
I. I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> da pessoa envolvida:<br />
1. Nome <strong>de</strong> família: Gomes Siqueira<br />
2. Prenome: Hanry<br />
3. Sexo: Masculino<br />
4. Data <strong>de</strong> nascimento ou ida<strong>de</strong>: 16 anos<br />
5. Nacionalida<strong>de</strong>(s): Brasileira<br />
6. Esta<strong>do</strong> civil: Solteiro<br />
7. Documento <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong>: 07.420.446-2<br />
8. Profissão e/ou ocupação: Estudante<br />
9. En<strong>de</strong>reço <strong>de</strong> <strong>do</strong>micílio conheci<strong>do</strong>:<br />
10. Há ligação com outros casos/pessoas? Por favor, explicar:<br />
Não.<br />
II. Informação a respeito <strong>do</strong> ocorri<strong>do</strong>:<br />
1. Data: 21 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2003.<br />
2. Local: Morro Nossa Senhora da Guia em Lins <strong>de</strong> Vasconcelos<br />
3. Hora: Aproximadamente 19h<br />
4. Natureza <strong>do</strong> ocorri<strong>do</strong>:<br />
(a) N/A<br />
(b) N/A<br />
(c) outros (morte sob custódia, morte durante conflito com armas, morte <strong>de</strong>vi<strong>do</strong> ao uso<br />
excessivo <strong>de</strong> força pela Polícia, morte <strong>de</strong>vi<strong>do</strong> ao ataque por parte <strong>do</strong>s agentes <strong>de</strong> segurança<br />
<strong>do</strong> esta<strong>do</strong>, paramilitares ou força <strong>de</strong> segurança privada, quebra da obrigação <strong>de</strong> investigar).<br />
Durante uma operação conjunta da 23 a. Delegacia <strong>de</strong> Polícia no Morro Nossa Senhora da Guia,<br />
e <strong>do</strong> 3 o Batalhão da Polícia Militar, a vítima foi executada com um tiro no coração 52 . Sua mãe,<br />
Márcia <strong>de</strong> Oliveira Silva Jacinto, contou que o rapaz foi pego pelos policiais e arrasta<strong>do</strong> para o<br />
carro da Polícia, on<strong>de</strong> já estava outro homem <strong>de</strong>ti<strong>do</strong>. 53 Ela conta ainda que os policiais fingiram<br />
que estavam <strong>de</strong>ixan<strong>do</strong> a vizinhança quan<strong>do</strong>, na realida<strong>de</strong>, eles levaram os rapazes para uma área<br />
próxima on<strong>de</strong> assassinaram a vítima. Márcia Silva Jacinto disse que os policiais pediram aos<br />
resi<strong>de</strong>ntes que fornecessem lençóis para enrolar os corpos. Como não foram obe<strong>de</strong>ci<strong>do</strong>s, os<br />
policiais tomaram o que quiseram com o uso da força. Márcia Silva Jacinto só soube da morte <strong>de</strong><br />
seu filho no dia seguinte.<br />
A ocorrência policial informa que a vítima estava envolvida com o tráfico <strong>de</strong> drogas e que<br />
morreu em um tiroteio com a Polícia durante a operação acima mencionada. 54<br />
52 Certidão <strong>de</strong> Óbito nº 74473, p. 80, livro C – 0300. Remoção nº. 327/02.<br />
53 Em 2 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 2003, a Comissão <strong>de</strong> Defesa <strong>do</strong>s Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa <strong>do</strong> <strong>Rio</strong><br />
<strong>de</strong> <strong>Janeiro</strong> entrevistou a mãe da vítima.<br />
54 Registro <strong>de</strong> ocorrência nº 7716/02, na 23 ª Delegacia <strong>de</strong> Polícia.<br />
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