Execuções Sumárias, Relatório do Rio de Janeiro sobre - DHnet

qual pertencem os acusados, hierarquia e funções, etc.) e indicar porque se acredita que eles
sejam os responsáveis. Seja o mais preciso possível.
Agentes da Polícia Federal citados na ação criminal nº. 2002.5101515993-6), distribuída para a
4 a Vara Criminal da Justiça Federal.
(b)Se a identificação como agentes do estado não é possível, por que se acredita que as
autoridades governamentais, ou pessoas ligadas a elas, são responsáveis pelo ocorrido?
(c)Se há testemunhas do ocorrido, indique os seus nomes. Se essas preferem se manter
anônimas, indique se são parentes, estavam de passagem pelo local etc.; se há evidência, por
favor, especifique.
IV. Ações tomadas pela vítima ou por sua família:
(a) Indique se uma queixa foi feita, quando, por quem e em que órgão.
(b) Indique outras ações.
No dia 23 de setembro de 2002, o Centro Justiça Global, a Comissão de Defesa dos
Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro e o Grupo Tortura
Nunca Mais encaminharam o caso à Relatora Especial da ONU para Execuções, Asma Jahangir.
V. Ações tomadas pelas autoridades:
(a)Indique se houve ou não investigações realizadas pelas autoridades do estado. Se
afirmativo, quais os tipos de investigações realizadas? Qual o progresso e o status destas
investigações? Quais outras medidas foram tomadas (ex: autópsia)?
Há uma ação criminal na 4ª Vara Criminal da Justiça Federal. Haverá uma audiência com as
testemunhas de acusação em 11 de setembro de 2003.
Há também uma ação cível 47 na 2ª Vara Federal, requerendo: (i) dispensa dos policiais de suas
funções; (ii) suspensão de seus direitos políticos por até cinco anos; e (iii) multa na quantia de cem
vezes os seus salários.
(b) Em caso de queixa da vítima ou de sua família, como os órgãos estatais lidaram com elas?
Qual foi o resultado dos procedimentos tomados?
47 Processo civil nº. 2003.5101008103-2.
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